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'âmara
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
Www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 - Centro
CEP: 38840-000 - Carmo do Paranaíba -MG
INDICAÇÃO Nº 032/2022
regimentais, apresenta esta indicaçã
Filho — Prefeito Municipal, indic. ito do município de Carmo do
Paranaíba o Programa Mães do Brasil.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação justifica-se em razão
Bolsonaro, editou Decreto que cria o Programa Mães
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
consolidação e o fortalecimento das políticas de p
maternidade no país.
O Programa pretende estimular a
a promoção dos direitos relativos à gesta:
criança nascida e por nascer, o nascimen
de fomentar a inserção e a reinserçã
que o Presidente da República, Jair
do Brasil, no âmbito do Ministério da
O objetivo é Promover a articulação, a
roteção e assistência integral à gestante e a
integração de políticas públicas e fomentar ações para
ção e à maternidade, de modo a garantir os direitos da
to seguro e o desenvolvimento saudável, bem como o
o das mulheres mães no mercado de trabalho, a
conciliação trabalho-família e à equidad
Vereadora
Municipal de Carmo do Paranaiba
Legislativo - IND 32/2022
OTOCOLO GERAL 127/2022
Data 26/05/2022 - Horário: 15:53
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