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materia nº 15/2022

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 15 / 2022
Date 2022-07-05
EmentaAltera o caput do art. 38 do Projeto de Lei nº 28/2022.
native_id1860

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-29 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2022-07-14 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Proposta de Emenda passa a fazer parte do texto do Projeto de Lei nº 28/2022.
2022-07-14 Proposição aprovada em Turno Único — Proposta de Emenda aprovada em turno único por 10 (dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2022-07-14 Parecer verbal FAVORÁVEL ofertado em plenário — Parecer favorável por parte da comissão, ofertado verbalmente.
2022-07-14 Solicitação de parecer no Plenário — Solicita parecer de legalidade em plenário à Comissão supracitada.
2022-07-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 023/2022, datado do dia 11/07/2022. (ver documento acessório).
2022-07-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando emissão de parecer por parte da comissão.
2022-07-11 Solicitação de parecer — Solicita parecer de legalidade/constitucionalidade à Comissão CLJR por meio do Ofício nº 109/2022/CM. (ver documento acessório)
2022-07-05 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda apresentada e lançada no SAPL, com despacho do presidente Julio Cesar Moraes Gontijo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-10T14:45:37.954698-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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âmara Municipal aa es do Paranaiba
0/2022
PROTOCOLO GERAL
Data: 06/07/2022 - Horário: 13:00
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
Wwww.carmodoparanaiba.mq.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
PROPOSTA DE EMENDA DE Nº 015/2022
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DE Nº 28/2022,
DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º Fica alterado o caput do art. 38, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 38. Além do limite estabelecido no $4º, do art. 41, constará
também autorização para abertura de créditos, com utilização
dos seguintes recursos.”
Art. 2º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto
de Lei nº 28/2022.
Sala das Sessões, 05 de julho de 2022.
Mairá Bethânia Braz Queiroz
Vereadora
Legislativo - PEPL 15/2022
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851 -2150 | 3851-3366
www.carmodoparanaiba.ma.lea.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
JUSTIFICATIVA
a e consideração, temos a honra de encaminhar a Vossa Excelência,
Com elevada estim
1, a alteração
a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara Municipal
de redação acima descrita, em razão de correção de erro material no Projeto Original.
Sala das Sessões, 05 de julho de 2022.
e
o Ribeiro da Silva Maira Bethânia Braz Queiroz
Vereadora

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