br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 2/2022

Tipo Projeto de Resolução Legislativa
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-07-08
EmentaEstima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2023.
native_id1871

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-15 Norma promulgada — Norma promulgada, pela Mesa Diretora, por meio da Resolução Legislativa nº 93 de 14 de julho de 2022.
2022-07-14 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em turno único de REDAÇÃO FINAL por 10 (dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2022-07-14 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer em Redação Final favorável ofertado de forma verbal em plenário.
2022-07-14 Solicitação de Parecer em Redação Final — Solicita parecer em Redação Final.
2022-07-14 Proposição aprovada em 2º turno — Proposição aprovada em 2º turno de votação por 10 (dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2022-07-14 Parecer favorável da Comissão CFOTOA — Parecer favorável por parte da comissão supracitada ofertado de forma verbal.
2022-07-14 Solicitação de parecer no Plenário — Solicita parecer em plenário.
2022-07-14 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1º turno de votação por 10 (dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2022-07-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 023/2022, datado do dia 11/07/2022. (ver documento acessório).
2022-07-13 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. (ver documento acessório)
2022-07-11 Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito — Solicita parecer de legalidade/constitucionalidade à Comissão CLJR e parecer de Mérito à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, por meio do Ofício nº 108/2022/CM. (ver documento acessório)
2022-07-08 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do presidente Julio Cesar Moraes Gontijo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-10T14:43:56.001020-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodo aranaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2022.
Estima a receita e fixa a despesa da
Câmara Municipal de Carmo do
Paranaíba, Estado de Minas Gerais,
para o exercício financeiro de 2023.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º. A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, estima
a receita e fixa a despesa orçamentária, para o exercício financeiro de 2023, em
R$7.905.199,83 (sete milhões, novecentos e cinco mil, cento e noventa é nove reais e oitenta
e três centavos), conforme discriminado em anexo, parte integrante desta resolução.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
Carmo do Paranaíba/MG, 08 de julho de 2022.
IGOR JORDANO RIBEIRO SILVA MA BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ
- Vice-Presidente - - Secretária -
aranaiba
1/2022
o: 14:11
Pedi ue Larmo do P;
vo - PRL 2/2022
Legislati
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www. carmodo aranaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
JUSTIFICATIVA AQ PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2022, DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “ESTIMA 4 RECEITA E FIXA A DESPESA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.”
Senhores(as) Vereadores(as),
Em cumprimento ao que determina o inciso III, do Art. 69 da Lei Orgânica
Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, apresenta este
projeto de resolução que estima a receita e fixa à despesa orçamentária em R$7.905.199,83
(sete milhões, novecentos e cinco mil, cento e noventa e nove reais e oitenta e três centavos),
para o exercício financeiro de 2023, para apreciação e votação, em plenário.
Com a aprovação desta proposição, a Mesa Diretora da próxima sessão
legislativa terá recursos orçamentários à disposição do Poder Legislativo, para que possa
honrar os compromissos com a folha de pagamento dos servidores e vereadores, bem como,
das despesas administrativas e de manutenção desta casa de leis, a partir do dia 1º de janeiro
de 2023.
Diante da relevância da proposta em foco, aspiramos pela deliberação favorável
dos ilustres vereadores e vereadoras desta Egrégia Casa Legislativa.
Carmo do Paranaíba/MG, 08 de julho de 2022.
IGOR JORDANO RIBEIRO SILVA MAIRA BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ
- Vice-Presidente - - Secretária -
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CARMO DO PARANAIBA FOLHA: 1
DEMONSTRATIVO DA DESPESA FIXADA
. ORÇAMENTO
ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL
2023
CÓDICO DA DESPESA FICHA F.RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO
01 LEGISLATIVO 7.905.199,83
01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA 7.905.199,83
01.01.01 Gabinete da Câmara Municipal 7. 905 195; 53
01 Legislativa 7.905.199,83
01.031 Ação Legislativa 7.905.199,83
01.031.0101 ATUAÇÃO LEGISLATIVA 7.905.199,83
01.031.0101.5001 Construir/Reformar Prédio da Câmara 2.050.000,00
6.4: 90:51:00 1 Obras e Instalações 1.500.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.500.000,00
4.4.90.61.00 2 Aquisição de Imóveis 550.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 550.000,00
01.031.0101.5002 Equipamentos e Material Permanente 280.000,00
4.4.90,.40.00 3 Serv. de TI e Comunicação - PJ 10.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00
4.4.90.52.00 4 Equipamento e Material Permanente 270.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 270.000,00
01.031.0101.6001 Manutenção das Atividades da Câmara 5.475.199,83
3.1.90.04.00 E) Contratação por Tempo Determinado 500,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 500,00
De 1.:90/11.00 6 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 3.500.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 3.500.000,00
Bs. 90:13.00 7 Obrigações Patronais 500.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 500.000,00
3.1.90.91.00 8 Sentenças Judiciais 1.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
31. 90.92.00 y Despesas de Exercícios Anteriores 1.500,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.500,00
3 1. 90.4194, DO 10 Indenizações e Restituições Trabalhistas 50.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00
3.1.91.13.00 11 Obrigações Patronais RPPS 100.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00
3.3. 90.08.00 12 Outros Benefícios Assistenciais do Serv. ou Militar 40.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 40.000,00
3:3:90-18::00 13 Diárias - Pessoal Civil 150.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 150.000,00
3:3:90.30.00 14 Material de Consumo 150.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 150.000,00
3:.3,90.33.00 ES) Passagens e Despesas com Locomoção 75.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 75.000,00
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CARMO DO PARANAIBA
FOLHA: 2
DEMONSTRATIVO DA DESPESA FIXADA
= ORÇAMENTO
ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL
2023
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F.RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO
3.3.90.35.00 16 Serviços de Consultoria 90.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 90.000,00
3.3.90.36.00 17 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 70.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 70.000,00
3.3.90.39.00 18 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 485.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 485.000,00
3.3.90.40.00 19 Serv. de TI e Comunicação - PJ 80.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 80.000,00
3.3.90.46.00 20 Auxílio-alimentação 60.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 60.000,00
313: 90.47.00 21 Obrigações Tributárias e Contributivas 35.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 35.000,00
3.3.90.92.00 22 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.500,00
3.3.90.93.00 23 Indenizações e Restituições 5.699,83
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 2.699,83
3:3491.97.00 24 Aporte p/Cobertura Déficit Atuarial RPPS 80.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 80.000,00
01.031.0101.6002 Auxílio Saúde Servidor 100.000,00
3.3.90.39.00 25 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIO:
7.905.199,83
7.905.199,83
Diego
Diretor Administ
inanceiro

open original →