| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2022 |
| Date | 2022-09-12 |
| Ementa | Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil localizado no bairro Versol Costa, nesta cidade, e dá outras providências. |
| native_id | 1927 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-11-14 | Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada | — | Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada. |
| 2024-11-14 | Proposição transformada em lei | — | Lei Municipal encaminhada à Câmara, por meio de Ofício nº 240/2024/GAB, protocolado na Secretaria Geral da Câmara em 14 de novembro de 2024. (ver documento acessório) |
| 2024-11-12 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição de Lei enviada à sanção do prefeito, via Ofício nº 097/2024/CM, datado do dia 12 de novembro de 2024. (ver documento acessório) |
| 2024-11-11 | Proposição aprovada em 1º, 2º turno e Redação Final | — | Proposição aprovada em 1º, 2º turno e em Redação Final por 09(nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo e Rubens, nenhum voto contrário e ausência do vereador Voldinei. |
| 2024-11-11 | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes | — | Pareceres favoráveis por parte das comissões ofertados verbalmente em plenário. |
| 2024-11-11 | Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito | — | Solicita parecer de legalidade e mérito às comissões permanentes em plenário. |
| 2024-11-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 25/2024, datado do dia 07/11/2024. (ver documento acessório). |
| 2022-09-12 | Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora | — | Proposição lançado no SAPL, com despacho do presidente Julio Cesar Moraes Gontijo. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-11-27T16:39:34.481685-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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ranaiba âmara Municipal de Carmo do Pa CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366 www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG PROJETO LEIN.º 60/2022 Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil localizado no bairro Versol Cosata, nesta cidade, e dá outras providências. A Câmara Municipal do Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, através e seus representantes legais, aprova a seguinte Lei. Art. 1º Fica denominado de MARIA SÍLVIA DE MELO ALMEIDA O Centro Municipal de Educação Infantil, localizado na Rua NILZA RESENDE E SILVA S/Nº no Bairro Versol Costa, nesta cidade. Art. 2º Fica autorizado o Município de Carmo do Paranaíba a colocar a placa no imóvel com o nome da homenageada, conforme normas vigentes. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba-MG, 12 de setembro de 2022. JOAO VA! E IVEIRA RODRIGO AL DOS SANTOS - VEREADOR PSDB- - VEREADOR PL- - Horário: 15:34 - PLO 60/2022 PROTOCOLO GERAL 217/2022 Legislativo Data: 12/09/2022