| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2022 |
| Date | 2022-09-12 |
| Ementa | Denomina o Mercado do Produtor localizado no bairro, Centro, nesta cidade, e dá outras providências. |
| native_id | 1928 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-06-10 | Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada | — | Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada. |
| 2024-06-10 | Proposição transformada em lei | — | Lei Municipal encaminhada à Câmara, por meio de Ofício nº 0125/2024/GAB/MCP, protocolado na Secretaria Geral da Câmara em 10 de junho de 2024. (ver documento acessório) |
| 2024-05-29 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição de Lei enviada à sanção do prefeito, via Ofício nº 060/2024/CM, datado do dia 29 de maio de 2024. (ver documento acessório) |
| 2024-05-28 | Proposição aprovada em 1º, 2º turno e Redação Final | — | Proposição aprovada em 1º, 2º turno e Redação Final por 06(seis) votos favoráveis dos vereadores: João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Enivaldo, Igor, Luis Ricardo e Rubens. |
| 2024-05-28 | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes | — | Pareceres favoráveis por parte das comissões, ofertados verbalmente em plenário. |
| 2024-05-28 | Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito | — | Solicita parecer às comissões em plenário. |
| 2024-05-28 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 13/2024, datado do dia 23/05/2024. (ver documento acessório). |
| 2022-09-12 | Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora | — | Proposição lançado no SAPL, com despacho do presidente Julio Cesar Moraes Gontijo. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-08-21T13:03:57.735195-03:00 | Aprovado | 6 | 0 | 0 |
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âmara CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366 Wwww.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG PROJETO LEI N.º 61/2022 Denomina o Mercado do Produtor localizado no bairro, Centro, nesta cidade, e dá outras providências. A Câmara Municipal do Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, através e seus representantes legais, aprova a seguinte Lei. Art. 1º Fica denominado JOÃO VELOSO DOS SANTOS, O MERCADO DO PRODUTOR, localizado na Rua Governador Valadares Nº 67 no bairro Centro, nesta cidade. Art. 2º Fica autorizado o Município de Carmo do Paranaíba a colocar a placa no imóvel com o nome da homenageada, conforme normas vigentes. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba-MG, 12 de Setembro de 2022. N A | Vereador PSD rabeb) nizetti d pre q clndo GOÇano LavE accaro Vereadora PL Voldinei Cunha Méndes Vereador PL Municipal de Carmo do Paranaiba Legislativo - PLO 61/2022 PROTOCOLO GERAL 218/2022 Data: 12/09/2022 - Horário: 16:09