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materia nº 78/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 78 / 2022
Date 2022-10-13
EmentaAltera os Anexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, aprovados pela Lei Municipal nº 2.656 de 09 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
native_id1955

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-01-04 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2023-01-04 Proposição transformada em lei — Lei Municipal encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 001/2023/GAB/MCP, protocolado na Secretaria Geral da Câmara em 04 de janeiro de 2023. (ver documento acessório)
2022-12-27 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei enviada à sanção do prefeito, via Ofício nº 219/2022/CM, datado do dia 27 de novembro de 2022. (ver documento acessório)
2022-12-26 Proposição aprovada em 1º, 2º turno e Redação Final — Proposição aprovada em 1º e 2º turno e em Redação Final por 09(nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Mucio, Rubens e Rodrigo e Voldinei nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Luis Ricardo.
2022-12-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 043/2022, datado do dia 22/12/2022. (ver documento acessório).
2022-12-26 Parecer Favorável de Todas as Comissões Permanentes — Parecer favorável por parte de todas as comissões permanentes.
2022-10-26 Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito — Solicita parecer de legalidade/constitucionalidade a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e parecer de mérito da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária por meio do Ofício nº 174/2022/CM. (ver documento acessório)
2022-10-13 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançado no SAPL, com despacho do presidente Julio Cesar Moraes Gontijo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-01-04T13:59:32.717383-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ranaiba
Mm
PROTOCO
âmara Municipal de Carmo do Pai
Data: 14/10/20:
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete) ranaiba.me.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
PROJETO DE LEIN. 4/2022
“Altera os Anexos constantes do Plano Plurianual para o
quadriênio 2022/2025, aprovados pela Lei Municipal nº
2.656, de 09 de dezembro de 2021 e dá outras
providências”,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA - MG, faço
saber que a Câmara Municipal decreta, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os anexos do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, aprovados
através da Lei nº 2.656, de 09 de dezembro de 2021, passam a vigorar na forma estabelecida
por esta Lei.
Art. 2º - Integram esta Lei os seguintes anexos:
a) Objetivos Prioritários e Programas;
b) Objetivos Prioritários e Programas — Agrupados por órgãos e unidades
orçamentárias;
c) Ações por função/subfunção e programas;
d) Resumo das despesas por função/subfunção;
e) Resumo das ações por programas, funções, subfunções e unidades
orçamentárias.
Art. 3º - Ficam convalidados os valores e metas físicas relativo ao exercício
financeiro de 2023, realinhados pelos anexos a que referem esta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com vigência a partir
de 1º de janeiro de 2023.
Carmo do Paranaí de outubro de 2022
CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal
L 245/2022
22 - Horário: 11:58
LO GERA
Legislativo - PLO 78/2022

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