| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2022 |
| Date | 2022-10-13 |
| Ementa | Altera os Anexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, aprovados pela Lei Municipal nº 2.656 de 09 de dezembro de 2021 e dá outras providências. |
| native_id | 1955 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-01-04 | Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada | — | Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada. |
| 2023-01-04 | Proposição transformada em lei | — | Lei Municipal encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 001/2023/GAB/MCP, protocolado na Secretaria Geral da Câmara em 04 de janeiro de 2023. (ver documento acessório) |
| 2022-12-27 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição de Lei enviada à sanção do prefeito, via Ofício nº 219/2022/CM, datado do dia 27 de novembro de 2022. (ver documento acessório) |
| 2022-12-26 | Proposição aprovada em 1º, 2º turno e Redação Final | — | Proposição aprovada em 1º e 2º turno e em Redação Final por 09(nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Mucio, Rubens e Rodrigo e Voldinei nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Luis Ricardo. |
| 2022-12-26 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 043/2022, datado do dia 22/12/2022. (ver documento acessório). |
| 2022-12-26 | Parecer Favorável de Todas as Comissões Permanentes | — | Parecer favorável por parte de todas as comissões permanentes. |
| 2022-10-26 | Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito | — | Solicita parecer de legalidade/constitucionalidade a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e parecer de mérito da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária por meio do Ofício nº 174/2022/CM. (ver documento acessório) |
| 2022-10-13 | Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora | — | Proposição lançado no SAPL, com despacho do presidente Julio Cesar Moraes Gontijo. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-01-04T13:59:32.717383-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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ranaiba Mm PROTOCO âmara Municipal de Carmo do Pai Data: 14/10/20: Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: gabinete) ranaiba.me.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG PROJETO DE LEIN. 4/2022 “Altera os Anexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, aprovados pela Lei Municipal nº 2.656, de 09 de dezembro de 2021 e dá outras providências”, O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA - MG, faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Os anexos do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, aprovados através da Lei nº 2.656, de 09 de dezembro de 2021, passam a vigorar na forma estabelecida por esta Lei. Art. 2º - Integram esta Lei os seguintes anexos: a) Objetivos Prioritários e Programas; b) Objetivos Prioritários e Programas — Agrupados por órgãos e unidades orçamentárias; c) Ações por função/subfunção e programas; d) Resumo das despesas por função/subfunção; e) Resumo das ações por programas, funções, subfunções e unidades orçamentárias. Art. 3º - Ficam convalidados os valores e metas físicas relativo ao exercício financeiro de 2023, realinhados pelos anexos a que referem esta Lei. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2023. Carmo do Paranaí de outubro de 2022 CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO Prefeito Municipal L 245/2022 22 - Horário: 11:58 LO GERA Legislativo - PLO 78/2022