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OLO GERAL 256/2022
2 - Horário: 13:41
- IND 66/2022
Data: 21/10/202
Legislativo
CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefones: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969 CEP: 38.840-000
Carmo do Paranaíba - MG.
INDICAÇÃO Nº 66/2022
A vercadora LAURA MELO: VACCARO abaixo-assinada, no uso de suas atribuições legais,
prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos regimentais, apresenta esta
indicação ao -excelentíssimo senhor César Caetano de Almeida Filho — Prefeito Municipal,
indicando que seja planejado .e realizada a parceria do Poder: Executivo e Judiciário para
implementação do Projeto Justiça na Escola no âmbito do município de Carmo do
Paranaíba/MG.
JUSTIFICATIVA
: Idealizado pelo juiz da comarca de Patrocínio, Serlon Silva Santos, o Projeto Justiça
na Escola busca ampliar o debate na sociedade, principalmente pela comunidade escolar, onde
o aluno começa a moldar sua postura como cidadão e a tomar atitudes que afetarão a
coletividade. De acordo com o juiz, após a implantação do programa observou-se uma drástica
queda nos índices de violência nas instituições de ensino da comarca. Em algumas escolas essa
taxa chegou quase a zero.
O:projeto é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa aproximar
o Judiciário e as instituições de ensino do país no combate e na prevenção dos problemas que
afetam crianças e adolescentes, como uso de drogas, bullying, violência, evasão escolar e
doenças sexualmente transmissíveis, dentre outros.
Existe a preocupação com o aumento substancial dos problemas escolares que vêm
ocorrendo no dia a dia. Apontamos também a angústia vivida pelos profissionais da educação,
que muitas vezes não sabem como lidar com as situações e com os pais dos alunos, que têm
delegado totalmente a eles a tarefa de educar.
Neste sentido, vale ressaltar a importância da realização de uma parceria entre o
Poder Executivo, o Poder Judiciário; o Poder Legislativo, a Secretaria de Educação, Secretaria
de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Social, das Entidades de Classe e claro, do
voluntariado na realização deste projeto.
Diante do exposto; levo esta Indicação ao Plenário, para que, sendo aprovada, seja
encaminhada ao conhecimento do Prefeito Municipal, para as providências cabíveis.
Carmo do Paranaíba/MG, 19 de outubro de 2022.
Laura Melo Vaccaro
Vereadora/PL
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