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materia nº 66/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 66 / 2022
Date 2022-10-19
EmentaIndica que seja planejado e realizada a parceria do Poder Executivo e Judiciário para implementação do Projeto Justiça na Escola no âmbito do município de Carmo do Paranaíba/MG.
native_id1966

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-31 Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito — Indicação encaminhada ao conhecimento e providências do prefeito, via Ofício nº 175/2022/CM, datado do dia 31 de outubro de 2022 (ver documento acessório);
2022-10-27 Proposição aprovada em Turno Único — Indicação aprovada em turno único de votação por 09 (nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rodrigo, Rubens, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência do vereador Voldinei;
2022-10-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 035/2022, datado do dia 24/10/2022. (ver documento acessório).
2022-10-19 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Indicação lançada no SAPL, com despacho do presidente Julio Cesar Moraes Gontijo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-16T17:04:40.615253-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Paranaiba
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OLO GERAL 256/2022
2 - Horário: 13:41
- IND 66/2022
Data: 21/10/202
Legislativo
CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefones: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969 CEP: 38.840-000
Carmo do Paranaíba - MG.
INDICAÇÃO Nº 66/2022
A vercadora LAURA MELO: VACCARO abaixo-assinada, no uso de suas atribuições legais,
prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos regimentais, apresenta esta
indicação ao -excelentíssimo senhor César Caetano de Almeida Filho — Prefeito Municipal,
indicando que seja planejado .e realizada a parceria do Poder: Executivo e Judiciário para
implementação do Projeto Justiça na Escola no âmbito do município de Carmo do
Paranaíba/MG.
JUSTIFICATIVA
: Idealizado pelo juiz da comarca de Patrocínio, Serlon Silva Santos, o Projeto Justiça
na Escola busca ampliar o debate na sociedade, principalmente pela comunidade escolar, onde
o aluno começa a moldar sua postura como cidadão e a tomar atitudes que afetarão a
coletividade. De acordo com o juiz, após a implantação do programa observou-se uma drástica
queda nos índices de violência nas instituições de ensino da comarca. Em algumas escolas essa
taxa chegou quase a zero.
O:projeto é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa aproximar
o Judiciário e as instituições de ensino do país no combate e na prevenção dos problemas que
afetam crianças e adolescentes, como uso de drogas, bullying, violência, evasão escolar e
doenças sexualmente transmissíveis, dentre outros.
Existe a preocupação com o aumento substancial dos problemas escolares que vêm
ocorrendo no dia a dia. Apontamos também a angústia vivida pelos profissionais da educação,
que muitas vezes não sabem como lidar com as situações e com os pais dos alunos, que têm
delegado totalmente a eles a tarefa de educar.
Neste sentido, vale ressaltar a importância da realização de uma parceria entre o
Poder Executivo, o Poder Judiciário; o Poder Legislativo, a Secretaria de Educação, Secretaria
de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Social, das Entidades de Classe e claro, do
voluntariado na realização deste projeto.
Diante do exposto; levo esta Indicação ao Plenário, para que, sendo aprovada, seja
encaminhada ao conhecimento do Prefeito Municipal, para as providências cabíveis.
Carmo do Paranaíba/MG, 19 de outubro de 2022.
Laura Melo Vaccaro
Vereadora/PL

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