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materia nº 12/2022

Tipo Proposta de Emenda Impositiva à LOA
Número / Ano 12 / 2022
Date 2022-11-10
EmentaFica acrescido o valor de R$158.557,02 na Ficha 265, e reduzido da dotação 56.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-29 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Proposta de Emenda Impositiva anexada ao Projeto de Lei nº 72/2022.
2022-11-29 Proposição aprovada em Turno Único — Proposta aprovada em turno único por 08(oito) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio e Voldinei nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Rubens e Rodrigo.
2022-11-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 040/2022, datado do dia 22/11/2022. (ver documento acessório).
2022-11-23 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável por parte da comissão. (ver documento acessório).
2022-11-22 Solicitação de parecer — Solicita parecer de legalidade/constitucionalidade referente a Proposta de Emenda à comissão supracitada, por meio do Ofício nº 192/2022/CM. (ver documento acessório).
2022-11-10 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda Impositiva lançada no SAPL, com despacho do presidente Julio Cesar Moraes Gontijo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-01T17:24:09.098104-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº 012/2022
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA Nº 012/2022 AO PROJETO DE LEI
DE Nº 72/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO que “Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício
Financeiro de 2023.”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 72/2022, passa a
vigorar com a seguinte modificação:
I- Fica acrescido os valores nas seguintes dotação no PLOA/2023:
02
03
05-23
2.0207 — 695.2301
3.3.90.39.00.00
01-0500-0000-0000
02
03
02 :
2.0029- 392.0402
3.3.50.43.00.00
01-0500-0000-0000
Poder Executivo 265
Secretaria Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
FUMTUR - Comércio e Serviços
Desenvolver a Política Turística - FUMTUR
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$153.557,02
Impostos
Poder Executivo 197
Secretaria Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Cultura
Manter os serviços de cultura
Subvencoes Sociais
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$5.000,00
Impostos
II - Fica reduzido o valor na seguinte dotação no PLOA/2023:
02
02
04
2.0958 — 122.0402
3.3.99.99.00.00
01-0500-0000-0000
Poder Executivo 56
Secretaria Municipal Administração, P. e Finanças
Administração
Emendas Impositivas ao Orçamento
A Classificar
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$158.557,02
Impostos
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
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Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações ocasionadas por
essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei
nº 72/2022.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 03 de novembro de 2022.
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Luis AA DE OLIVEIRA DIAS
* MDB - Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
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Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
JUSTIFICATIVA
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar essa Emenda Impositiva
para que sejam realizadas políticas públicas de promoção a cultura municipal.
Neste sentido, disponibilizamos o valor de R$153.557,02, com o intuito que seja realizado
novamente em nosso município o Festival Municipal Cultural, com o intuito da valorização dos
talentos de nosso município.
Assim, a Emenda Impositiva tem como objetivo a contratação de shows de Rock no
Município, com apoio de artistas e bandas, a realização de teatro no evento cultural, e realização de
evento esportivo como exemplo o que foi realizado neste ano o motocross. Relativo à dança, vale
ressaltar que de todas as diversas formas de arte, a dança é considerada a mais antiga de todas e
também a única que dispensa a utilização de materiais e ferramentas.
Portanto, este evento cultural será um espaço democrático e motivador da cultura e cidadania,
onde Associações, instituições públicas, empresas e grupos independentes de nossa cidade e região
possam mostrar seus trabalhos a comunidade e familiares. O evento será organizado pela Prefeitura
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura. Assim, a Secretaria Municipal de Cultura
lançará o respectivo evento através da publicação de Edital contendo informações sobre a data de
abertura e encerramento das inscrições, local de realização do evento, as regras de participação, os
valores da premiação, entre outras coisas. Recomenda-se que o evento seja realizado em dois dias em
espaço público.
Por fim, acreditamos que a realização de Festivais no Município de Carmo do Paranaíba,
quando alocados no calendário cultural local, tem a condição de promover o desenvolvimento regional,
principalmente pela atração de participantes e turistas. Afinal, foi um sucesso no ano de 2022.
Referente a disponibilização do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à subvenções sociais, a
Emenda Impositiva tem o intuito de fomentar o “Museu da Estrada”, que hoje funciona na
Comunidade de Bravinhos, sob a direção do senhor Hamilton Moreira. O Museu da Estrada abriga
um grande acervo cultural e humanitário, encontrado no local, que guarda memórias de muitos
carmenses, daí a necessidade de apoio por parte do Poder Público para a manutenção do
acervo e atividades no local.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 03 de novembro de 2022.
fÍ
/
á k —
LuIS'RICARDO DE OLIVEIRA DIAS
Vereador

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