texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº 013/2022
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA Nº 013/2022 AO PROJETO DE LEI
DE Nº 72/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO que “Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício
Financeiro de 2023.”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 72/2022, passa a
vigorar com a seguinte modificação:
I- Fica acrescido o valor na seguinte dotação no PLOA/2023:
02 Poder Executivo 341
05 Secretaria Mun. De Obras e Desenv. Urbano
17 Saneamento
1.0100— 511.1701 Construção e Ampliação do Sistema de Abastecimento
de Agua de Comunidades e Distrito
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$79.278,51
Impostos
H - Fica reduzido o valor na seguinte dotação no PLOA/2023:
02 Poder Executivo 56
02 Secretaria Municipal Administração, P. e Finanças
04 Administração
2.0958 — 122.0402 Emendas Impositivas ao Orçamento
3.3.99.99.00.00 A Classificar
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$79.278,51
Impostos
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações ocasionadas por
essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei
nº 72/2022.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 03 de novembro de 2022.
ENIVALDÓ PEREIRA DA SILVA
- Vereador - MDB —
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 - Carmo do Paranaíba -MG
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 13/2022 À
LOA/2023
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar a Vossa Excelência,
a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara Municipal, diante de
que se faz necessário a construção de um novo poço artesiano na comunidade Campo do
Meio, e tem como finalidade resolver a problemática que a comunidade vem sofrendo. Neste
sentido, a construção deste novo poço é de grande importância para a comunidade, já que a
mesma vem sofrendo com a falta de abastecimento e ainda com a falta de qualidade com que a
água chega para os moradores.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 03 de novembro de 2022.
Eva é PEREIRA DA SILVA
- Vereador - MDB —
open original →