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materia nº 14/2022

Tipo Proposta de Emenda Impositiva à LOA
Número / Ano 14 / 2022
Date 2022-11-10
EmentaFica acrescido o valor de R$30.000,00 na Ficha 197, R$10.000,00 na ficha 313, e R$39.278,51 na ficha 378 e reduzido da dotação 56.
native_id1990

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-29 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Proposta de Emenda Impositiva anexada ao Projeto de Lei nº 72/2022.
2022-11-29 Proposição aprovada em Turno Único — Proposta aprovada em turno único por 08(oito) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio e Voldinei nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Rubens e Rodrigo.
2022-11-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 040/2022, datado do dia 22/11/2022. (ver documento acessório).
2022-11-23 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável por parte da comissão. (ver documento acessório).
2022-11-22 Solicitação de parecer — Solicita parecer de legalidade/constitucionalidade referente a Proposta de Emenda à comissão supracitada, por meio do Ofício nº 192/2022/CM. (ver documento acessório).
2022-11-10 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda Impositiva lançada no SAPL, com despacho do presidente Julio Cesar Moraes Gontijo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-01T17:24:09.257610-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº 014/2022
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA Nº 014/2022 AO PROJETO DE LEI
DE Nº 72/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO que “Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício
Financeiro de 2023.”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 72/2022, passa a
vigorar com a seguinte modificação:
I- Fica acrescido os valores nas seguintes dotações no PLOA/2023:
02
03
13
2.0029 — 392.0402
3.3.50.43.00.00
01-0500-0000-0000
02
05
15
1.0067 — 452.1501
4.4.90.52.00.00
01-0500-0000-0000
02
05
26
1.0192 — 782.2601
3.3.90.30.00.00
01-0500-0000-0000
II - Fica reduzido o valor na seguinte dotação no PLOA/2023:
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Saúde /
“Cultura
Manter os Serviços de Cultura
Subvenções Sociais
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos 1
Poder Executivo
Sec. Mun. De Obras e Desenv. Urbano
Urbanismo
Adquirir Equipamentos
Equipamentos e Material Permanente
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. De Obras e Desenv. Urbano
Cultura
Construção e Reforma de Pontes e Mata-Burros
Material de Consumo
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
197
R$30.000,00
313
R$10.000,00
378
R$39.278,51
RAL 280/2022
- Horário: 12:26
- PEIMP 14/2022
Municipal de Carmo do Paranaiba
PROTOCOLO GE
Data: 16/11/2022
Legislativo
amara
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 —- Carmo do Paranaíba -MG
02 Poder Executivo 56
02 Secretaria Municipal Administração, P. e Finanças
04 Administração
2.0958 — 122.0402 Emendas Impositivas ao Orçamento
3.3.99.99.00.00 A Classificar
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$79.278,51
Impostos
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações ocasionadas por
essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será paíte integrante do Projeto de Lei
nº 72/2022.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 03 de novembro de 2022.
LA
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTÁ DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 14/2022 À
LOA/2023: Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar a Vossa Excelência, a
fim de ser submetido ao-exame e deliberação dessa Egrégia Câmara Municipal, para que seja destinado
R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a Rádio Liberal, R$ 10.000,00 (dez mil reais) para que seja
adquirido uma carretinha de transporte de um banheiro químico paraas garis durante o trabalho e ainda
39.278,51 (trinta e nove mil, duzentos e setenta e oito reais e cinquenta e um centavos) para o
programa Mata-Burro para todos, para a construção e manutenção dos mesmos.

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