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materia nº 17/2022

Tipo Proposta de Emenda Impositiva à LOA
Número / Ano 17 / 2022
Date 2022-11-10
EmentaFica acrescido o valor R$355.671,06 na ficha 153 e fica reduzido da dotação 56.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-29 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Proposta de Emenda Impositiva anexada ao Projeto de Lei nº 72/2022.
2022-11-29 Proposição aprovada em Turno Único — Proposta aprovada em turno único por 08(oito) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio e Voldinei nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Rubens e Rodrigo.
2022-11-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 040/2022, datado do dia 22/11/2022. (ver documento acessório).
2022-11-23 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável por parte da comissão. (ver documento acessório).
2022-11-22 Solicitação de parecer — Solicita parecer de legalidade/constitucionalidade referente a Proposta de Emenda à comissão supracitada, por meio do Ofício nº 192/2022/CM. (ver documento acessório).
2022-11-10 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda Impositiva lançada no SAPL, com despacho do presidente Julio Cesar Moraes Gontijo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-01T17:24:09.315137-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº 017/2022
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA Nº 017/2022 AO PROJETO DE LEI
DE Nº 72/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO que “Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício
Financeiro de 2023. ”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 72/2022, passa a
vigorar com a seguinte modificação:
I- Fica acrescido o valor na seguinte dotação no PLOA/2023:
04 Fundo Municipal de Saúde 153
07 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
2.0189-302.1002 Ações Especializadas de Saúde
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01-0500-0000-0002 Receitas de Imp. E de Transf.. De Imp - Saúde R$355.671,06
II - Fica reduzido o valor na seguinte dotação no PLOA/2023:
02 Poder Executivo 56
02 Secretaria Municipal Administração, P. e Finanças
04 Administração
2.0958 — 122.0402 | Emendas Impositivas ao Orçamento
3.3.99.99.00.00 A Classificar
01-0500-0000-0002 Rec. Imp. e Transf. Imp. Vinc. à Saúde R$355.671,06
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações ocasionadas por
essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei
nº 72/2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
Câmara Municipal de Carmo do
ranaíbá/MG, 03 de novembro de 2022.
IGOR JORBANQ RIBEIRO SILVA
BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ
- Vereador -
- Vereadora —
ENIVA PEREIRA DA SILVA
- Vereador -
-—
LUIS RICARDO DE OLIVEIRA DIAS
- Vereador —
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 17/2022 À
LOA/2023
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar as Vossas
Excelências, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara Municipal.
Se faz necessário a complementação R$ 300.000,00 para promovermos um mutirão
para atender a demanda acumulada nos procedimentos cirúrgicos de catarata, as quais são de
extrema importância para a população carmense, o que nos faz apresentar a aplicação das
Emendas Impositivas para suprir e atender a população.
Necessária também a complementação de R$ 20.000,00 para aquisição de
instrumentais para pequenas cirurgias, com o intuito de ampliar a realização de cirurgias pela
Secretária de Saúde Municipal.
Por fim, acrescenta-se o valor de
complexidade, os quais são necessários
2 sá
É LOG peça a realização de exames de alta
stico dos pacientes do SUS.
IGOR JORDARO RIBEIRO SILVA MAIRA
ZTHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ
- Vereadora —
ENIVALDO PEREIRA DA SILVA
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