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materia nº 29/2022

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 29 / 2022
Date 2022-11-10
EmentaFica acrescido na dotação 232 o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e reduz das dotações 50 e 52.
native_id1997

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-08 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Proposta de Emenda anexada ao Projeto de Lei nº 72/2022.
2022-12-08 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 09(nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens e Rodrigo e Voldinei nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador João Vaz.
2022-12-08 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável ofertado verbalmente em plenário.
2022-12-08 Solicitação de parecer — Solicita parecer em plenário.
2022-12-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 041/2022, datado do dia 05/12/2022. (ver documento acessório).
2022-11-29 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposta de Emenda retirada da Ordem do Dia em razão do pedido de vista do vereador João Vaz.
2022-11-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 040/2022, datado do dia 22/11/2022. (ver documento acessório).
2022-11-22 Solicitação de parecer — Solicita parecer de legalidade/constitucionalidade referente a Proposta de Emenda à comissão supracitada, por meio do Ofício nº 192/2022/CM. (ver documento acessório).
2022-11-10 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda apresentada e lançada no SAPL, com despacho do presidente Julio Cesar Moraes Gontijo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-22T13:39:51.111625-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
PROPOSTA DE EMENDA DE Nº 29 /2022
PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI DE Nº 72/2022, QUE “Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício
Financeiro de 2023.”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 72/2022, passa a
vigorar com a seguinte modificação:
I- Fica acrescido o valor das seguintes dotações no PLOA/2023:
02 Poder Executivo 232
03 Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
1.0091-812.2701 | Construção e Ampliação de Espaços Esportivos
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações
01-0500-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$300.000,00
0000 Impostos
II - Fica reduzido o valor da seguinte dotação no PLOA/2023:
02 Poder Executivo 50
02 Sec. Mun. Administração, Planejamento e
2.305 — 122.0402 Manutenção Serviços Administrativos
3.3.90.35.00.00 Serviços de Consultoria
01-0500-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$80.000,00
0000 Impostos
02 Poder Executivo 52
02 Sec. Mun. Administração, Planejamento e
2.305 — 122.0402 Manutenção Serviços Administrativos
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01-0500-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$220.000,00
0000 Impostos
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações ocasionadas por
essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei
nº 72/2022.
Sala das Sessões, 07 ) novembro de 2022.
Lu cárdo eira Dias
Vereador
Horário: 16:33
PEPL 29/2022
Md
ROTOCOLO GERAL 287/2022
Ea ta: 16/11/2022 -
Legislativo -
âmara Municipal de Carmo do Paranaiba
Da!
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA Nº ui /2022 AO PROJETO DE
LEI Nº 72/2022:
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar a Vossa Excelência,
a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara Municipal, diante da
necessidade de adequação do equipamento público no Bairro Alvorada, neste Município, hoje
conhecido como “campo de terra do Alvorada”.
O local necessita de valorização por parte do Poder Executivo, tendo em vista que o
local há anos tem sido conhecido como um campo de futebol, mas nunca houve qualquer
investimento público a fim de materialização do objeto do equipamento público.
Diante do exposto, a presente emenda visa aumentar o valor disponível já no
orçamento, com o intuito de possibilitar, finalmente, a construção do campo dg/fútebol, com a
o Ribeiro Silva
Luis Ricárdo dé-Gfliveira Dias
ercador
Vereador

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