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materia nº 34/2022

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 34 / 2022
Date 2022-11-10
EmentaFica acrescido na dotação 130 o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e reduz da dotação 32.
native_id2002

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-08 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Proposta de Emenda anexada ao Projeto de Lei nº 72/2022.
2022-12-08 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 09(nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens e Rodrigo e Voldinei nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador João Vaz.
2022-12-08 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável ofertado verbalmente em plenário.
2022-12-08 Solicitação de parecer — Solicita parecer em plenário.
2022-12-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 041/2022, datado do dia 05/12/2022. (ver documento acessório).
2022-11-29 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposta de Emenda retirada da Ordem do Dia em razão do pedido de vista do vereador João Vaz.
2022-11-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 040/2022, datado do dia 22/11/2022. (ver documento acessório).
2022-11-22 Solicitação de parecer — Solicita parecer de legalidade/constitucionalidade referente a Proposta de Emenda à comissão supracitada, por meio do Ofício nº 192/2022/CM. (ver documento acessório).
2022-11-10 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda apresentada e lançada no SAPL, com despacho do presidente Julio Cesar Moraes Gontijo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-22T13:39:51.209098-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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âmara Municipal emo do Paranaiba
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
PROPOSTA DE EMENDA DE Nº 24 2022
PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI DE Nº 72/2022, QUE “Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício
Financeiro de 2023.”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 72/2022, passa a
vigorar com a seguinte modificação:
1 - Fica acrescido o valor das seguintes dotações no PLOA/2023:
02 Poder Executivo 130
03 Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
01 Secretaria de Educação
2.0237-361.1201 | Repasses a Caixas Escolares
3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais
01-0500-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$45.000,00
0000 Impostos
KI - Fica reduzido o valor da seguinte dotação no PLOA/2023:
02 Poder Executivo 32
01 Secretaria de Governo e Desenv. Economico
2.0003 — 131.0402 | Manter a Assessoria Comunicação Social
3.3.90.35.00.00 Serviços de Consultoria
01-0500-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$45.000,00
0000 Impostos
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações ocasionadas por
essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei
nº 72/2022.
R Sala das Sessões, 07 de novembro de 2022.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 —- Carmo do Paranaíba -MG
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA Nº 2 | /2022 AO PROJETO DE
LEI Nº 72/2022:
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar a Vossa Excelência,
a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara Municipal, a presente
emenda ao orçamento de 2023, com o intuito de possibilitar o desenvolvimento de atividades
culturais nas escolas municipais de Carmo do Paranaíba no ano de 2023.
As Caixas Escolares foram criadas no Município de Carmo do Paranaíba com o intuito
de fomentação das atividades desenvolvidas nas Escolas Municipais. Neste sentido, visando o
fomento para atividades culturais, como teatro, dança, auditórios, dentre outras, faz-se
necessário o aumento dos repasses previstos via subvenção social.
Sala das Sessões, 07 de novembro de 2022.
Luis Ricardo de eira Dias
Vereador

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