br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 24/2022

Tipo Proposta de Emenda Impositiva à LOA
Número / Ano 24 / 2022
Date 2022-11-11
EmentaFica acrescido o valor R$150.000,00 na ficha 79 e fica reduzido da dotação 56.
native_id2012

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-29 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Proposta de Emenda Impositiva anexada ao Projeto de Lei nº 72/2022.
2022-11-29 Proposição aprovada em Turno Único — Proposta aprovada em turno único por 08(oito) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio e Voldinei nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Rubens e Rodrigo.
2022-11-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 040/2022, datado do dia 22/11/2022. (ver documento acessório).
2022-11-23 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável por parte da comissão. (ver documento acessório).
2022-11-22 Solicitação de parecer — Solicita parecer de legalidade/constitucionalidade referente a Proposta de Emenda à comissão supracitada, por meio do Ofício nº 192/2022/CM. (ver documento acessório).
2022-11-11 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda Impositiva lançada no SAPL, com despacho do presidente Julio Cesar Moraes Gontijo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-01T17:24:09.436321-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 4

CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefones: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969 CEP: 38.840-000
Carmo do Paranaíba - MG.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº ”, 4 /2022
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA, AO PROJETO DE LEI DE Nº 072/2022, DE
AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “Estima a Receita e Fixa a Despesa
para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2023.”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 072/2022, passa a vigorar
com a seguinte modificação:
I- Fica acrescido o valor na seguinte dotação no PLOA/2023:
04 Fundo Municipal de Saúde 79
07 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Atenção Especializada
Manter Núcleo Municipal de Saúde
3 Despesas Correntes
3 Outras Despesas Correntes
90
39
2,
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01.0500.0000.00 | Receitas de Impostos e Transferências de Impostos Vinculados
0 à Saúde
II - Fica reduzido o valor na seguinte dotação no PLOA/2023:
150.000,00
[Poder Executivo 56
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e
Finanças
04 Administração
122 Administração Geral
0402 Planejamento e Gestão Municipal
2.0958 Emendas Impositivas ao Orçamento
3 Despesas Correntes
3 Outras Despesas Correntes
A definir
99
E A classificar
01.0500.0000.000 | Receitas de Impostos e Transferências de Impostos Vinculados 150.000,00
à Saúde
=
=
E
——
=
=
EH
q
E]
E)
E
e
q
a
o
v
o
E
E
ou
oz
Di
T
E
RS
E
3
=
R)
s
5
E
o
CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefones: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969 CEP: 38.840-000
Carmo do Paranaíba - MG.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos Instrumentos
de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações ocasionadas por essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei nº
072/2022.
Sala das Sessões, 08 de novembro de 2022.
pdoe
elo Vaccaro
Vereadora - PL
João Vi E bliveira
Voldinei Cunha Mendes La
Vereador — PSDB
Vereador — PL
)
RN
Rubens Donizeti
Vereador — PSD
fear dus do Ch
Rodrigo Alves dos Santos
Vereador — PL
22 - Horário: 08:45
PEIMP 24/2022
PROTOCOLO GERAL 302/2022
Data: 17/11/2022 -
Legislativo -
CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefones: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969 CEP: 38.840-000
Carmo do Paranaíba - MG.
JUSTIFICATIVA À PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº Mpoz, DE
AUTORIA DOS VEREADORES JOÃO VAZ DE OLIVEIRA, VOLDINEI CUNHA
MENDES, LAURA MELO VACCARO, RUBENS DONIZETTI DE ARAÚJO E RODRIGO
ALVES DOS SANTOS.
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar as Vossas Excelências, a
fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara Municipal, diante de que se faz
necessário disponibilizar à população, em união com o Poder Executivo, a realização de diversas
consultas oftalmológicas, sendo que os equipamentos para montagem do consultório já foram
adquiridos, e conforme informações da Secretaria de Saúde são de extrema importância, pois a
demanda e a procura por esse atendimento tem aumentado muito, o que nos faz apresentar a aplicação
das Emendas Impositivas para suprir e atender a população.

open original →