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materia nº 26/2022

Tipo Proposta de Emenda Impositiva à LOA
Número / Ano 26 / 2022
Date 2022-11-11
EmentaFica acrescido o valor R$80.000,00 na ficha 101 e fica reduzido da dotação 56.
native_id2014

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-29 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Proposta de Emenda Impositiva anexada ao Projeto de Lei nº 72/2022.
2022-11-29 Proposição aprovada em Turno Único — Proposta aprovada em turno único por 08(oito) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio e Voldinei nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Rubens e Rodrigo.
2022-11-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 040/2022, datado do dia 22/11/2022. (ver documento acessório).
2022-11-23 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável por parte da comissão. (ver documento acessório).
2022-11-22 Solicitação de parecer — Solicita parecer de legalidade/constitucionalidade referente a Proposta de Emenda à comissão supracitada, por meio do Ofício nº 192/2022/CM. (ver documento acessório).
2022-11-11 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda Impositiva lançada no SAPL, com despacho do presidente Julio Cesar Moraes Gontijo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-01T17:24:09.465638-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefones: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969 CEP; 38.840-000
Carmo do Paranaíba - MG.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº JM /2022
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA, AO PROJETO DE LEI DE Nº 072/2022, DE
AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “Estima a Receita e Fixa a Despesa
para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2023.”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 072/2022, passa a vigorar
com a seguinte modificação:
I- Fica acrescido o valor na seguinte dotação no PLOA/2023:
Poder Executivo 101
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Secretaria de Educação
Educação
Assistência Comunitária
Ensino Superior e Profissionalizante
Auxílio Financeiro a Estudantes
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
[48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
[01.0500.0000.0000 Recursos Ordinários - Recursos Não Vinculados de Impostos 80.000,00
II - Fica reduzido o valor na seguinte dotação no PLOA/2023:
02 Poder Executivo 56
02 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e
Finanças
04 Administração
Administração Geral
Planejamento e Gestão Municipal
Emendas Impositivas ao Orçamento
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
A definir
A classificar
Recursos Ordinários - Recursos Não Vinculados de Impostos
Do
80.000,00
01.0500.0000.0000
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos Instrumentos
de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações ocasionadas por essa proposição.
- MG
âmara Municipal de Carmo do Paranaiba
PROTOCOLO GERAL 304/2022
CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefones: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969 CEP: 38.840-000
Carmo do Paranaíba - MG.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei nº
072/2022.
Sala das Sessões, 08 de novembro de 2022.
( Veccane”
João delDliveira Laura Melo Vaccaro
Vereador — PSDB Vereadora - PL
Data: 17/11/2022 - Horário: 08:48
Legislativo - PEIMP 26/2022
CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
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Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefones: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969 CEP: 38.840-000
Carmo do Paranaíba - MG.
JUSTIFICATIVA À PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº db 12022, DE
AUTORIA DOS VEREADORES JOÃO VAZ DE OLIVEIRA E LAURA MELO VACCARO.
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar as Vossas Excelências, a
fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara Municipal, diante de que se faz
necessário disponibilizar, em união com o Poder Executivo, aos estudantes universitários um
incentivo maior para que os mesmos possam cursar uma universidade, sendo que os mesmos se
deslocam às cidades vizinhas todos os dias em meio de transporte fretado. Essa emenda é uma
maneira que encontramos, de colaborar na qualificação dos nossos jovens para que possam,
consequentemente, desenvolver nosso município e região, o que nos faz apresentar a aplicação das
Emendas Impositivas para suprir e atender a população.

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