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materia nº 27/2022

Tipo Proposta de Emenda Impositiva à LOA
Número / Ano 27 / 2022
Date 2022-11-11
EmentaFica acrescido o valor de R$40.278,00 na ficha 634 e de R$ 30.000,00 na ficha 641 e fica reduzido da dotação 56.
native_id2015

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-29 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Proposta de Emenda Impositiva anexada ao Projeto de Lei nº 72/2022.
2022-11-29 Proposição aprovada em Turno Único — Proposta aprovada em turno único por 08(oito) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio e Voldinei nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Rubens e Rodrigo.
2022-11-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 040/2022, datado do dia 22/11/2022. (ver documento acessório).
2022-11-23 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável por parte da comissão. (ver documento acessório).
2022-11-22 Solicitação de parecer — Solicita parecer de legalidade/constitucionalidade referente a Proposta de Emenda à comissão supracitada, por meio do Ofício nº 192/2022/CM. (ver documento acessório).
2022-11-11 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda Impositiva lançada no SAPL, com despacho do presidente Julio Cesar Moraes Gontijo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-01T17:24:09.485495-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefones: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969 CEP: 38.840-000
Carmo do Paranaíba - MG.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº d + /2022
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA, AO PROJETO DE LEI DE Nº 072/2022, DE
AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “Estima a Receita e Fixa a Despesa
para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2023.”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 072/2022, passa a vigorar
com a seguinte modificação:
I- Fica acrescido o valor na seguinte dotação no PLOA/2023:
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Assistência Comunitária
Proteção Social Básica
2.0171 Manter o CRAS
3 Despesas Correntes
3 Outras Despesas Correntes
90 Aplicações Diretas
a
30 Material de Consumo
01.0500.0000.0000
Recursos Ordinários - Recursos Não Vinculados de Impostos 40.278,00
02 Poder Executivo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Assistência Comunitária
Proteção Social Básica
Manter o CRAS
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
52
01.0500.0000.0000
Equipamentos e Material Permanente
|
Recursos Ordinários - Recursos Não Vinculados de Impostos 30.000,00
-MG
âmara Municipal de Carmo do Paranaiba
CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefones: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969 CEP: 38.840-000
Carmo do Paranaíba - MG.
II - Fica reduzido o valor na seguinte dotação no PLOA/2023:
e Poder Executivo
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e
Finanças
Administração
04
122
Administração Geral
Planejamento e Gestão Municipal
0402
Ea Emendas Impositivas ao Orçamento
Despesas Correntes
E Outras Despesas Correntes
A classificar
01.0500.0000.0000 | Recursos Ordinários - Recursos Não Vinculados de Impostos
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos Instrumentos
de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações ocasionadas por essa proposição
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei nº
072/2022.
Sala das Sessões, 08 de novembro de 2022.
João Vazide Oliveira L elo Vaccaro
Vereador — PSDB Vereadora - PL
W')
Vereador — PSDB
O GERAL 305/2022
12022 - Horário: 08:50
- PEIMP 27/2022
Legislativo
PROTOC
Data: 17111
CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefones: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969 CEP: 38.840-000
Carmo do Paranaíba - MG.
JUSTIFICATIVA À PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº JYnoza, DE
AUTORIA DOS VEREADORES JOÃO VAZ DE OLIVEIRA, LAURA MELO VACCARO
E RUBENS DONIZETTI DE ARAÚJO.
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar as Vossas Excelências, a
fim de ser submetido ao exame c deliberação dessa Egrégia Câmara Municipal, diante de que se faz
necessário disponibilizar, em união com o Poder Executivo, ao Centro de Convivência, do CRAS,
um incentivo maior para que possa disponibilizar atividades em grupo com crianças, adolescentes,
adultos e idosos, para:
. fortalecer e assegurar a convivência familiar e comunitária;
. prevenir situações de risco social.
“ dar acesso a informações sobre direitos e sobre participação cidadã;
O objetivo da emenda é cooperar para fortalecer as relações familiares e comunitárias, além
de promover a integração e a troca de experiências entre os participantes, valorizando o sentido de
vida coletiva. O Centro de Convivência, possui um caráter preventivo, pautado na defesa e afirmação
de direitos e no desenvolvimento de capacidades dos usuários, que nos faz apresentar a aplicação das
Emendas Impositivas para suprir e atender a população.

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