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materia nº 39/2022

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 39 / 2022
Date 2022-11-11
EmentaAltera e realoca a atividade 2.0960 – Manter Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, bem como de todas as dotações para a Subunidade 05 – Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres e cria os elementos de despesas 33903600 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física, 33903900 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica e 33504100 – Contribuições.
native_id2016

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-08 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Proposta de Emenda anexada ao Projeto de Lei nº 72/2022.
2022-12-08 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 09(nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens e Rodrigo e Voldinei nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador João Vaz.
2022-12-08 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável ofertado verbalmente em plenário.
2022-12-08 Solicitação de parecer — Solicita parecer em plenário.
2022-12-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 041/2022, datado do dia 05/12/2022. (ver documento acessório).
2022-11-29 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposta de Emenda retirada da Ordem do Dia em razão do pedido de vista do vereador João Vaz.
2022-11-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 040/2022, datado do dia 22/11/2022. (ver documento acessório).
2022-11-22 Solicitação de parecer — Solicita parecer de legalidade/constitucionalidade referente a Proposta de Emenda à comissão supracitada, por meio do Ofício nº 192/2022/CM. (ver documento acessório).
2022-11-11 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda apresentada e lançada no SAPL, com despacho do presidente Julio Cesar Moraes Gontijo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-22T13:39:51.262487-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

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CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefones: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969 CEP: 38.840-000
Carmo do Paranaíba - MG.
PROPOSTA DE EMENDA Nº 2) /2022
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DE Nº 072/2022, DE
AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “Estima a Receita e Fixa a Despesa
para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2023. ”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 072/2022, passa a vigorar
com a seguinte modificação:
I — Solicita realocação da atividade 2.0960 — Manter Fundo Municipal dos Direitos das
Mulheres, bem como de todas as dotações para a Subunidade 05 — Fundo Municipal dos Direitos das
Mulheres e cria os elementos de despesas 33903600 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física,
33903900 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e 33504100 — Contribuições.
02 Poder Executivo Dotação |
q Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
05 Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres
[og Assistência Social
244 Assistência Comunitária
0802 Proteção Social Especial
2.0960 Manter Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres
[33903000 Material de Consumo 819
01.0500.0000.0000 | Recursos Ordinários - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
01.0501.0000.0070 | Outros Recursos Não Vinculados 2.000,00
33903200 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 820
01.0500.0000.0000 | Recursos Ordinários - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
01.0501.0000.0070 | Outros Recursos Não Vinculados 2.000,00
33903600 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
01.0500.0000.0000 | Recursos Ordinários - Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00
33903900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01.0500.0000.0000 | Recursos Ordinários - Recursos Não Vinculados de Impostos 8.000,00
33504100 Contribuições
01.0500.0000.0000 | Recursos Ordinários - Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00
44504200 Auxílios 815
01.0500.0000.0000 | Recursos Ordinários - Recursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00
[a Equipamentos e Material Permanente
01.0500.0000.0000 | Recursos Ordinários - Recursos Não Vinculados de Impostos
01.0501.0000.0070 | Outros Recursos Não Vinculados 1.000,00
od data
le Carmo do Paranaiba
mara Municipal di
ã
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Carmo do Paranaíba - MG.
II - Solicita realocação da atividade 2.0315 — Manter o Terceiro Setor, bem como de todas
as dotações para a Subunidade 02 — Fundo Municipal de Assistência Social e cria o elemento de
pi 33504100 — Contribuições.
Poder Executivo,
no Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Assistência Comunitária
0802 Proteção Social Especial
Manter o Terceiro Setor
33504100 Contribuições
01.0500.0000.0000 | Recursos Ordinários - Recursos Não Vinculados de Impostos | 100.000,00
Subvenções Sociais 808
Recursos Ordinários - Recursos Não Vinculados de Impostos 200.000,00
44905200 Auxílios 807
01.0500.0000.0000 | Recursos Ordinários - Recursos Não Vinculados de Impostos 130.000,00
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos Instrumentos de
Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações ocasionadas por essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei nº
072/2022.
Sala das Sessões, 11 de novembro de 2022.
Vaccavs
Lau elo Vaccaro
Vereadora - PL
- MG
Legislativo - PEPL 39/2022
PROTOCOLO GERAL 306/2022
Data: 17/11/2022 - Horário: 08:51
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Carmo do Paranaíba - MG.
JUSTIFICATIVA À PROPOSTA DE EMENDA Nº 1/2022, DE AUTORIA DO
VEREADORA LAURA MELO VACCARO.
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar as Vossas Excelências, a
fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara Municipal, diante de que se faz
necessário realocar as atividades em questão, devido a erro de sistema, constatado após envio do
Projeto de Lei. Faz-se necessário essa mudança, para que alocação de recursos seja feito da forma
correte, sendo este que nos faz apresentar a aplicação das Emendas Impositivas para suprir e atender
a população.

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