- MG |
âmara Municipal de Carmo do Paranaiba
PROTOCOLO GERAL 314/2022
ta: 22/11/2022 - Horário: 15:02
Legislativo - PLO 93/2022
Da
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabineteG)carmodoparanaiba mg. gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
PROJETO DE LEI Nº 43 /2022
“Altera os Anexos constantes da Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2023, aprovados pela Lei
Municipal nº 2.708, de 28 de julho de 2022, e dá
outras providências”.
A Câmara Municipal decreta:
Art. 1º - Os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023,
aprovados através da Lei nº 2.708, de 28 de julho de 2022, passam a vigorar na forma
estabelecida por esta Lei.
Art. 2º - Integram esta Lei os seguintes anexos:
a) Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;
b) Anexo de Metas Fiscais/Metas Anuais;
c) Anexo de Metas Fiscais/Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais do
Exercício Anterior;
d) Anexo de Metas Fiscais/Metas Fiscais Comparadas com as Fixadas nos Três
Últimos Exercícios;
e) Evolução do Patrimônio Liquido;
f) Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos;
g) Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS e das Pensões e Inativos
Militares;
h) Estimativa de Compensação da Renuncia de Receita;
i) Proposta de Ajuste da Receita — Período de 2012 a 2015/Projeção da Receita
para o período de 2013 a 2015; e
j) Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba-MG, 21 de novembro de 2022.
CESAR CAETANO DÉ fsdsdtomaupii,
ALMEIDA FILHO:91067898620
FILHO:9 1067898620 “309 "7!!! 141847
CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
g.goy.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz pê o Carvalho, É 84- PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
Mensagem de Justificativa ao Projeto de Lei nº 93 / 2022, de 21 de novembro de 2022,
que “Altera os Anexos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, aprovados
pela Lei Municipal nº 2.708, de 28 de julho de 2022 e dá outras providências”.
Carmo do Paranaíba, 21 de novembro de 2022
Nobres Vereadores,
O presente Projeto de Lei visa alterar os anexos constantes da Lei de Diretrizes
Orçamentária de 2023.
A Constituição de 1988 estabeleceu em seu art. 165 os três instrumentos de
planejamento da administração pública. O Plano Plurianual — PPA, a Lei de Diretrizes
Orçamentária — LDO, e a Lei Orçamentária Anual — LOA, compondo, assim, o sistema
orçamentário, ou seja, duas outras leis estão intimamente associadas ao PPA, é a LDO, e a
LOA.
Verifica-se que a LOA representa o instrumento do planejamento público operacional,
por meio do qual são previstas as receitas e fixadas às despesas em consonância com LDO e
com o PPA. A articulação entre os três planos orçamentários é a regra essencial de boa
conduta da administração pública.
A alteração faz-se necessário tendo em vista a ocorrência de fatos que impactaram o
planejamento do Poder Executivo Municipal afetando a elaboração do Projeto de Lei
Orçamentária Anual de 2023. Portando a substituição dos anexos é necessário para manter a
compatibilização entre as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias/2023
e o Projeto de Lei Orçamentária Anual/2023, bem como da inserção da despesa de caráter
continuado, referente ao auxílio alimentação, para os servidores municipais.
Assim sendo, o presente Projeto de Lei atualiza os valores financeiros dos Anexos da
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
São estas, nobres vereadores as justificativas que tenho a apresentar.
Estamos à disposição para os esclarecimentos adicionais necessários.
CESAR CAETANO DE, assinado de forma digital por
CESAR CAETAN
ALMEIDA PRESA CAETANO DE ALMEIDA
FILHO:91 067898620 Dados: 2022.11.21 14:20:08 -03/00'
CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal
ARF/Tabela 1 - DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2023
ARF (LRF, art 4º, 8 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
[Do A
ID] TT
ST O — |
SUBTOTAL
2.500.000,00
100.000,00
ação de 3.000.000.00
O
| 5.600.000,00 SUBTOTAL 5.600.000,00
| 6.500.000.00)TOTAL OT 6.500.000,00
FONTE: Sistema Governa, Unidade Responsável Procuradoria Municipal/ Setor de Finanças/Setor Contabil, Data Levantamento 11/04/2022
AMF/Tabela 1 - DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS (Consulta Pública)
MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
160.658 446,00
Receita Total 152,274.552,80 140,]5%
Receitas Primárias (1) 156,060.985,81 150,347,770,53] 138,37%
Receitas Primárias Correntes 154.890.285,81] 149219.928,53) 137,33%
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 21,777.258,01 20,04%
Contribuições 15.487.283,24 14,25%
Transferências Correntes 106298 932,56 97,83%
Demais Receitas Primárias Correntes 5.656.454,72) 5.769.670,00
Receitas Primárias de Capital 1.150.416,03]
Despesa Total 140,15%
Despesas Primárias (11) 142,09%
Despesas Primárias Correntes 131,71%
Pessoal e Encargos Sociais 85,98%
Outras Despesas Correntes 45,74%
Despesas Primárias de Capital 2,67%
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 1%
Resultado Primário (UI) = (117) 3h
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (LV) 177%
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) 0,35%
Resultado Nominal - (VI) = (1 + (IV - V)) 230%
Divida Pública Consolidada 217%
Divida Consolidada Liquida
0,00%
Receitas Primárias advindas de PPP (VIT) 0,00%
Despesas Primárias geradas por PPP (VIII) 0,00%
pacto do saldo das PPPs (DX) = 0,00%
FONTE: Sistemas Municipais e Banco Central do Brasil
O vale ca Divida Conga Liquido é ZERO quando o valor de dedução usado na apuação for superior a Divida Púbica Consolidada O Muricpio tem martido um saldo em caia ne tios exercicios que superam o valor da cívia
ESPECIFICAÇÕES
ão da ROL foi utiizado o valor apurado em 2021(101 253.511,33) acrescido da inflação e do PIB previstos para 2022, alcançando o valor de 107 259.885,82, e assim sucessivamente.
FONTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL/SISTEMAS MUNICIPAIS
Indice apurado para cáiculo dos valores constantes
e maca cima somas | Focus Relatório de Mercado
2023
Agregado mia ars sem ETR A sata
ao li ia ATE E Pi SA O q ti E
6 A OD 7 IT AM NE MA O DA 1 1
Asa SA me AD SE IR DO mm OS
Ne Sm SVO Di 5 55 Kh SO 60 Ve km Mo
CR TT EC E E E TR
Ta US MAM nu Mm « Gi va nd nº <
E
Do ae nDam M kk > 3% MIS = O) nm 1º um 280 4880 == O)
“o uu | nm sv sm com =(m mam sus o ae =
e se mo vo 2 um > O Mem vu mem 1º tu 250 715 = q)
Gee ma 0) 37 em 6 65% GUAM WO 5/6 5) Us = ama 0)
' o ae =) mo am U am em e =() 2 am w «2: o 4% amo)
Recstatã neméra pó do may am AM ASA) CM JASMIM DANS YO OM A 6 as Ass as
“org amam oa aa AUS ro 5 ema x We mer, a ts Cs da St E rÚ a de en e ta e ar é dr amp anéis — eme eos em
FONTE: BANCO CENTRAL
tis! och gov,
ESIBGE ses
Produto Interno Bruto - PIB
e Busque uma Unidade da Federação ou um Municipio
R$87tri R$23tri R$35161,70 46% |
“2021 (o artrimesae zoar amo : Ipes RENNES snes
Na apuração da previsao dos valores constante no campo "Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias", utilizou-se da média dos valores dos restos a pagar em 2019, 2020 e 2021.
MEMORIA DE CÁLCULO
8.787.784,56
FONTE: Sistemas Municipais
AMFYTabela 2 - DEMONSTRATIVO 2 — AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2023
Metas Realizadas
% PIB % RCL em 2021 % PIB | % RCL
8.278.371,83] 8,00%
105,00%) -1.399.232,43) -1,00%
105,00%| -3.981.848,23 -4,00%
-18.791.585,01 -17,00%
17.392.352,58] -2748,00%
4.056.266,73] -901,00%
-3.784.402,10 -61,00%
0,00) 0,00%
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, 82º, inciso 1) R$ 1,00
Dívida Consolidada Líquida
FONTE: Sistemas Municipais
RCL 2021
101.253.511,33
PIB NACIONAL 2021 (milhares)
8.700.000.000,00
AMEY/Tabela 3 - DEMONSTRATIVO 3 — METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
AMF — Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, 82º, inciso II)
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receitas Primárias (1)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (II) = (1 - M)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
110.000.000,00
108.000.000,00]
110.000.000,00
108.633.000,00
-633.000,00)
-450.000,00
6.231.197,84]
0,00)
MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
2023
125.000.000,00
123.000.000,00
124.018.740,39
123.518.740,39]
518.740,39)
981.259,61
3.500.000,00]
114,00%
114,00%
113,00%
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receitas Primárias (1)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (LT) = (L- 11)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
FONTE: Sistemas Municipais
105.769.230,77]
103.846.153,85
105.769.230,77)
104.454.807,69
-608.653,85]
432.692,31
5.991.536,38)
0,00]
105.769.230,77
103.846.153,85]
105.769.230,77]
104.454 807,69]
-608.653,85|
432.692,31
5.991.536,38]
0,00)
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
0,00%
120.749.613,61]
118.817.619,79
119.801.719,85|
119.318.721,40
-501.101,61
947.893,76
3.380.989,18)
0,00
114,00%
113,00%
114,00%
82,00%
-219,00%
56,00%
0,00%
160.658.446,00
156.060.985,81
160.658.446,00
160.258.446,00
4.197.460,19]
-2.597.460,19)
2.446.795,74)
152.274.552,80
150.347.770,53)
152.274.552,80
154.391.566,47] 129.00%
4.043.795,94] 807,00%
-2.502.370,12] -264,00%
2.357.221,33] 70,00%
0,00) 0,00%
168.694.450,60
4.124.733,47]
-2.734.190,49
155.322.363,80
153.357.016,53
155.322.363,80
157.481.750,00
4.124.733,47]
-2.552.455,65
2.404.401,67
0.00
R$ 1,00
105,00%
105,00%
105,00%
102,00%
102,00%
102,00%
102,00%
102,00%
102,00%
102,00%
0,00%
158.433.980,50
156.429.260,87]
158.433.980,50]
160.636.626,30
4.207.365,43
2.603.589,72]
2.452.569,73]
0,00]
102,00%
102,00%
102,00%
102,00%
102,00%
102,00%
102,00%
0,00%
AMF/Tabela 4 - DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, 82º.
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio/Capital 0,00% 0,00%)
Reservas
Resultado Acumulado
inciso III) R$ 1,00
>
71.260.361,04] 100,00%| 123.223.932,19] 100,00%| 112.798.022,65| 100,00%
71.260.361,04] 100,00%| 123.223.932,19] 100,00%| 112.798.022,65] 100,00%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
* PATRIMÔNIO LÍQUIDO [ia [e [om]
100, Ds 3.328.760,83 100,00%| 3.714.868,24 100.
| 100.00%| 3.328.760,83] 100,00%
Reservas
Lucros ou Prejuízos Acumulados
-67.185.946,47 00%
FONTE: SISTEMAS MUNICIPAIS
: BON
SIVAIDINNIA SVWAISIS :AINOA
(ID) JOTVA
HONAINV ODIDAIXA OT TVS
gI'ssTEo
L6'POL'SLT
c9'rb6 LI ooo
T9hrG'LI T9ph6'LI
SOIOPIAJOS SOP PIDU9PIASIQ OP OLIJOIq QUNSOW
TEIDOS PIOUGPIASIJ SP [elo Sutdoy
000 VIONJAIA TA TA STNIDAA SOA SALNTRTÃOO SVSAdSAA
“PIA Ep opSezINonIy
SeIIS9UBUL SOQSIGAU]
feg'oohocE 0005990 j SOJUSUIgsoAuY
t8'00r'0£€ 00059" 90T TVLIdVO Ja Svsadsad
T8'0040€€ 00º059"90T (MD SOALLV aa OVÓVNANTV va SOSANITA SO OvôvVONIdV
€OTS6PLI JOLISJUP OI9JOJoXO OP Sojsnfy
00'0 SeJISOUPULH Sagdeondy op sojusunpusy
SIDAISUR]UT SUS Op OpÍeUOI]y
SIDAQUI] SUS 9p OgÍBUOIy
Joo%o i SISAVIN SUS Pp OpÍpUaI]y
EO'LS6 FIL T9'poS 9TT (D SOAILV da OVÍVNAITV - TV LIdVO AQ SVLIADEA
SVaVZTIVII SVIIADA
001 $A (II Ostout “578 “op Ve “TAT) S OAjENsUOWad - ANY
ETOT
SOAILV da OVÔYNAI TV Y NOD SOCILTO SOSANIAN SOA OYÍVINIAYV A NADO
SIVOSIA SVIAWN AQ OXANV
SVRIVINTINVÕÃO SAZIALTAIA AQ IST
VEIVNVAVA OC OWAVO dA OIIDINNIA
SOAILY AQ OYÓVNAITY Y WOD SOGILÃO SOSINITA SOA OYÍVIITAY A NADIÃO —S OAILVALSNOWAA - S EPQLI/ANV
AMFTabela 6 - DEMONSTRATIVO 6 — AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES
MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DAS
PENSÕES E INATIVOS MILITARES
2023
AME - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, & 2º, inciso IV, alínea "a*) R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS Rest
CAPITALIZAÇÃO)
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM
RECEITAS CORRENTES (1) 15.399.501,22 28.493.099,65 14.196.835,01
Receita de Contribuições dos Segurados 3.091.654,94 6.777.584,91 3.231.299,53
Ativo 3.042.623,50 3.504.174,57 3.190.149,19
Inativo 41.938,20 37.037,55
Pensionista 7.093,24 4.112,79
Receita de Contribuições Patronais 5.035.497,23 5.900.631,00
Ativo 5.035.497,23 5.514.258,19 5.900.631,00
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial 2.996.842,99 2.886.729,94] 1.382.194,06
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais 2.996.842,99 1.504.535,88 1.382.194,06
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes 4.275.506,06 7.413.895,61 3.682.710,42
Compensação Financeira entre os Regimes 948.183,50 410.120,81 345.251,33
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (11)1 3.254.304,90 3.288.514,96 3.333.405,29
Demais Receitas Correntes 73017,66 32.549,42] 4.053,80
RECEITAS DE CAPITAL (II)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO -
(1V)=(1+ 1-1)
CAPITALIZAÇÃO)
Benefícios
Aposentadorias
Pensões por Morte
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Financeira entre os Regimes
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) | 10:856.812111
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RRBS, (FUNDO EM
10,345,305,41
8.883.879,69
1.461.425,72
511.506,70
511.506,70
11.482.657,05
9.894.460,41
1.588.196,64
247.929,68
1.719.191,81
10.142.138,22
1.577.053,59
61.149,80
61.149,80
3,200,000,00
Plano Rita AçÃo DO Contribuição Patronal Suple
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 3.254.304,90] .288.514,96 3.333.405,29
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
42.525,58
25.066,55
28.164.804,87
Caixa e Equivalentes de Caixa
31,773.702,09
2.842.717,57
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos 3.532.376,33
INDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS CORRENTES (VII)
Receita de Contribuições dos Segurados
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
ios
Receitas de Valores Mobili
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Financeira entre os regimes
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (VII)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras, Receitas de Capital
Benefícios
Aposentadorias
Pensões por Morte
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Financeira entre os Regimes
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Fonnação de Reserva
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
311,500,00 219.205,96]
269.759,47 242.512,99
Despesas Correntes (XI11)
Pessoal e Encargos Sociais 113.080,69
Demais Despesas Correntes 129,432,30
Despesas de Capital (XIV)
14.548,66
12.159,22
Caixa e Equivalentes de Caixa
240.340,32
696.803,11
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
Contribuições dos Servidores
Demais Receitas Previdenciárias
Es
Aposentadorias
Pensões
Outras Despesas Previdenciárias
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
1,00
12.779.579,49
13.716.428,32
14.884.860,09]
15.211,742,99
16.935,805,96.
17.223. 142,36]
17.941.080,45
18.535.875,70)
20.835.878,73
23.624.363,12
25.023.615,91
27.388,535,56
27.986.053,09
30,724,565,01
30.761,573,99
30.830,635,81
30,832.392,95
30,745.689,62
30,750.523,00
30,843,352,95
30.814.383,04
30,547,785,86
30,365,812,17
30.244.928,69
30.071.060,01
30.064,037,54
29.920.201,88
29.824,270,20
1,00
13.166.414,05
14.450.776,99
15.770.929,68
16.800.018,56|
18.042.690,15
19.303,416,95
20.435.835,10
21.935.997,26
22.155.176,12
23.971.163,97
24.925.322,65
25.764.276,36
26.520.156,70
26.994.723,24
27.957.203,31
28,705.490,07
29.566.662,82
30.409.118,66
30.967.538,26
31.259,737,07
31,557.339,52)
31.889.014,01
32.005.035,68
31.797.633,54
31.816.388,11
31.589.580,85
31.076.258,59
30.396.771,69]
-386.834,54
=734.348,6
-886.069,59
«1.588.275,
«1.106.884,19
«2.080.274,59
-2.494.754,69
-3,400.121
-1,919.897,39
-346.800,89
98.293,26
1.624.259,20
1.465.296,39
3,729.841,7
2.804.370,68
2.125.145,7
1.265,730,1
336.570,99
-217.015,2
-416.384,1
742.956,48
-1.341.228,19
-1.639.223,5]
-1.552.704,8:
-1,745.328,10
-1.525.543,3
-1.156.056,7
572.501,49
29.480.455,39
29.093.620,83
28.359.272,16
21.473.202,57
25.884.927,00
24.778.042,81
22.697.768,22
20.203.013,57
16.802.892,01
14.882.994,62
14,536.193,77
14.634,487,03
16.258,746,23
17.724.042,62
21.453.884,39
24.258.255,07
26.383.400,81
27.649.130,94
27.985.701,90
27.168.686,64
27.352.302,52
26.609.346,04
25.268.117,89
23.628.894,38
22.076.189,53
20.330.861,43
18.805.318,12
17.649.261,41
17.076.759,92
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
30.258.209,74
30.151.349,55
30.127.412,37
30,150.234,63
30,083,206,01
30.787.118,03
30.649,292,63
2.289.264,47
2.162.822,67
2.040.617,04
1.923.197,66
1.808.594,39
1.697.225,37
1.589.392,55
1.485.309,71
1.385.103,99
1.288.840,21
1.196.531,03
1.108.147,95
1.023.635,63
942.939,96,
865.925,71
792.662,91
723.000,00
656.911,17
594.370,53
535.343,56
479.885,68
427.955,14
379.540,66
334.649,81
293.238,28
255.296,60
220.163,27
189.548,90
161.553,71
136.651,29]
29.673.599,39
28.901.834,82
27.983.384,40
26.950.931,23
25.835.885,19
24.778.718,38
23,648.652,34
22.493.786,80
21.331.980,49
20.171,624,93
19.021.711,17
17.898.434,76
16.805.911,39]
15.747.161,17
14.724,311,02
13.738,658,05
12.790.894,19)
11.881.184,26
11.009.321,56
10.174.835,34)
9.377.250,37
8.615.340,21
7.889.842,89)
7.199.382,10)
6.543.793,06
5.922.906,03]
5.336.471,94]
4.785.135,47
4.268.531,68
3.786.642,80]
3.339.601,52
2.927.024,10
2.548.862,12
2.204.526,61
1.893.178,61
1.613.853,09]
1.365.307,75]
584.610,3!
1,249.514,7
2.144.027,9'
3,199.303,4
4.247.320,8;
6.008.399,6:
7.000,640,2!
-20.204,522,3
-19.169,157,8:
-18,131,007,8
-17.098.513,5]
-16,089,840,3
-15.108,686,0;
-14.157.768,6
-13.239,001,3]
=-12,353,554,0€
=11.502.053,94
-10.684.653,2:
-9.901,173,6])
-9.151.199,71]
-8.434,310,41)
=7.749,414,5
=7.097.179,9:
-6.476.382,1
-5.886,881,8º
-5.328.535,51
-4.801.128,3
-4,305.249,7!
-3.840,576,5:
-3,407.102,1
-3.004,951,7
-2.633.785,8;
«2,293,565,5:
-1.983,763,3:
=-1,703.629,71]
=1.452.299,3:
-1.228.656,4
17.661.370,27
18.910.885,00
21.054,912,97
24.254.216,37
28.501.537,19
34.509.936,84
41.510.577,13
21.306.054,80
2.136.896,98
-15.994,110,91
-33.092.624,42
-49.182.464,79
-64,291,150,81
-78.448.919,43
-91.687.920,74
-104.041.474,80
-115.543.528,78
-126.228.182,01
-136,129.355,62
-145.280.555,33
-153.714.865,74
-161,464.280,24
-168.561.460,22
-175,037.842,32
-180.924.724,21
-186.253.259,71
-191.054.388,09
-195.359.637,88
-199.200.214,42
-202.607.316,56
-205.612.268,27
-208.246.054,09
-210.539.619,61
-212.523.382,95
-214227.012,66
-215.679.312,04
-216.907.968,50
2086 114.683,03 1.145.986,26 4 -217.939.271,73
2087 95.484,74 954.270,91 ; -218.798.057,90
2088 78.860,46 788.221,24] . -219.507.418,68
2089 64.595,99 645.711,98 E -220.088.534,67
2090 52.476,95 524.614,41 472.137, -220,560.672,13
2091 42.279,46 422.701,34] “380.421, -220.941.094,0]
2092 33.776,02 337,708,97 K -221,245.026,96
2093 26.763,00 267.601,38] X -221.485.865,34
2094 E 210.308,92 . -221.675.141,91
FONTE: SISTEMAS MUNICIPAIS,
NOTA;
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não
deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração,
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada
(do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
AMEY/Tabela 7 - DEMONSTRATIVO 7 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2023
AM - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, 2º, inciso V)
Desconto Pagamento a vista
Remissão/Anistia
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Multas e Juros sobre tributos municipais
IPTUATBIASSQN/TAXAS DIVERSAS y i ã 000, 843, 767, onsiderado na estimativa da receita
IPTUNTBUISSQNITAXAS DIVERSAS ençã ontribui ados pelas igo 000. . 767; 'onsiderado na estimativa da receita
TOTAL
FONTE: SISTEMAS MUNICIPAIS
AMF/Tabela 8 - DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2023
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V] R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2023
Aumento Permanente da Receita 21.943,085,81
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(:) Transferências ao FUNDEB 4.388.617,16
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I 7.554.468,65
Redução Permanente de Despesa (Il) 0,00
Margem Bruta (11) = (I+11) 17.554,468,65
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 16.865.502,57
REAJUSTES DOS SERVIDORES PUBLICOS 14.865.502,57
AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES 2.000.000,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (IH-IV)
FONTE: SISTEMAS MUNICIPAIS
688.966,08
Nota: Na politica remuneratória foi considerado um possível aumento de 3,80% (inflação) e 1,30% (PIB) para
2023, conforme previsto nos anexos para o período.
A receita segulu a mesma metodologia, tendo levado em consideração os Indices da inflação e do PIB atinente
ao período, proporcionando o Impacto positivo sobre as transferências e sobre os tributos municipais.
Valor previsto para 2022 Valor atualizado para 2023
IMPOSTOS: 12.000.000,00 22.604.793,81
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES=> 97.000.000,00 110.338.292,00)
TOTAL => 111.000.000,00 132.943.085,81
Aumento permanente da recelta 21.943.085,81 |
VALOR ATUALIZADO 2023
96.965.502,57]
GASTOS PESSOAL PREVISTO PARA 2022
2.000.000,00]
16.866.503,00
[Valor previsto para atualização em 2022
No total de gastos com pessoal previsto para 2022, estão computados, em todas as administrações, os gastos
com Inativos, pensionistas e as Indenizações.