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materia nº 97/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 97 / 2022
Date 2022-11-22
EmentaCria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências.
native_id2029

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-19 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2022-12-19 Proposição transformada em lei — Lei Municipal encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 235/2022/GAB/MCP, protocolado na Secretaria Geral da Câmara em 19 de dezembro de 2022. (ver documento acessório)
2022-12-09 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei enviada à sanção do prefeito, via Ofício nº 210/2022/CM, datado do dia 09 de dezembro de 2022. (ver documento acessório)
2022-12-08 Proposição aprovada em 1º, 2º turno e Redação Final — Proposição aprovada em 1º e 2º turno e em Redação Final por 09(nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens e Rodrigo e Voldinei nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador João Vaz.
2022-12-08 Parecer Favorável de Todas as Comissões Permanentes — Parecer favorável de todas as comissões ofertado verbalmente em plenário.
2022-12-08 Solicitação de parecer no Plenário — Solicita parecer em plenário.
2022-12-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 042/2022, datado do dia 05/12/2022. (ver documento acessório).
2022-11-22 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançado no SAPL, com despacho do presidente Julio Cesar Moraes Gontijo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-22T13:50:21.371056-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Municipal Eiiamo do Paranaiba
âmara
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
www.carmodoparanaiba.mg.leg.br — secretaria) camaracarmodoparanaiba.mgleg.br
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
PROJETO DE LEI Nº 097/2022.
Cria o Dia Municipal do
Empreendedorismo Feminino e dá
outras providências.
A Câmara Municipal decreta:
Art, 1º Fica instituído o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino no Município
de Carmo do Paranaíba-MG, a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro.
Art. 2º A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos
do Município de Carmo do Paranaíba-MG.
Art. 3º O Legislativo Municipal realizará em Sessão Solene da Procuradoria da Mulher
para homenagear as mulheres empreendedoras com representação municipal.
$1º O Prêmio será concedido por meio de uma Placa de menção honrosa expedida pela
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba-MG.
$2º Cada vereador poderá indicar uma mulher empreendedora a ser homenageada,
informando obrigatoriamente
I- O nome da pessoa;
I- A área de atuação e breve histórico do trabalho realizado;
III — Fatores motivadores da indicação.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de verbas no
orçamento da Câmara Municipal.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 22 de novembro de 2022.
MAIRA B DE QUEIROZ
- Vereadora —
N P4)
LAURA Lua mao VACCARO
- Vereadora —
Legislativo - PLO 97/2022
PROTOCOLO GERAL 319/2022
Data: 24/11/2022 - Horário: 11:59
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
www.carmodoparanaiba.mg.leg.br — secretaria()camaracarmodoparanaiba.mgleg.br
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 097/2022.
Senhores Vereadores,
Com elevada estima e consideração, tenho a honra de encaminhar esta proposição
para valorizar a participação feminina no mercado de trabalho, bem como na atividade
empreendedora, que é crescente no Brasil.
Com elas, também trazem novos desafios e oportunidades para serem exploradas
nos negócios. Além de contribuírem para o desenvolvimento da nossa cidade e também do
país, elas também investem na educação de suas famílias e, assim, possibilitam o
crescimento de ainda mais pessoas.
O empreendedorismo feminino tem toda essa força. Além disso, a mulher
empreendedora não está só na liderança de empresas, elas são mulheres que se destacam
no ambiente de trabalho por serem dedicadas, trabalhadoras, inovadoras, comprometidas,
persistentes, que sempre apresentam um trabalho eficiente e de qualidade, trazendo
resultados para toda sua equipe, bem como, para a empresa com um todo.
Desta forma, com o objetivo de celebrar mulheres empreendedoras que se destacam
em seus setores, geram resultados e causam um impacto positivo na sociedade, propõe-se a
instituição do Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino. Um dia para reflexão e,
sobretudo, de valorização dessas mulheres. Além disso, mais do que um dia
comemorativo, ele é um estímulo para aumentar a participação das mulheres no mercado
de trabalho.
Por tratar-se de matéria de alto interesse público, conto com o apoio dos nobres
pares para sua aprovação.
MAIRA BE'PÁÂNIA BRAZ DE QUEIROZ
- Vereadora —
o, Wrulp Veeç sn
LAURA LUIZA OLIVEIRA MELO VACCARO
- Vereadora —

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