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materia nº 8/2022

Tipo Projeto de Resolução Legislativa
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-11-23
EmentaInstitui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba-MG, e dá outras providências.
native_id2034

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-08 Norma promulgada — Norma promulgada, pela Mesa Diretora.
2022-12-08 Proposição aprovada em 1º, 2º turno e Redação Final — Proposição aprovada em 1º e 2º turno e em Redação Final por 08(oito) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Maira, Mucio, Rubens e Rodrigo e Voldinei nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador João Vaz e Luis Ricardo.
2022-12-08 Parecer Favorável de Todas as Comissões Permanentes — Pareceres favoráveis por parte das comissões ofertado verbalmente em plenário.
2022-12-08 Solicitação de parecer no Plenário — Solicita parecer às comissões em plenário.
2022-12-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 042/2022, datado do dia 05/12/2022. (ver documento acessório).
2022-11-29 Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito — Solicita parecer de legalidade/constitucionalidade a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e parecer de mérito a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa por meio do Ofício nº 200/2022/CM. (ver documento acessório)
2022-11-23 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançado no SAPL, com despacho do presidente Julio Cesar Moraes Gontijo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-22T13:48:08.731216-03:00 Aprovado 8 0 1

Documents (1)

texto original #

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amara
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 008/2022.
Institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara
Municipal de Carmo do Paranaíba-MG, e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º Fica instituída a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do
Paranaíba-MG.
$1º A galeria descrita no “caput” deste artigo consistirá em um espaço devidamente
identificado na Câmara Municipal, em ambiente visível e aberto à circulação, destinado à
exposição de fotografias das mulheres que tenham sido eleitas como Vereadoras titulares
deste Município.
Art. 2º Fica autorizada a realização de despesas com:
I - confecção de material que identifique o espaço nominado “Galeria Lilás”;
I - procedimentos necessários à exposição de fotografias das mulheres já eleitas como
vereadoras titulares deste Município, desde que estas tenham autorizado a exposição de
suas fotografias no respectivo espaço;
HI - procedimentos necessários para a confecção de placas e/ou letreiros que identifiquem
as vereadoras homenageadas;
IV - evento destinado à inauguração do espaço, nelas incluídas todas aquelas necessárias à
sua realização com a dignidade que a homenagem exige.
Art. 3º As despesas oriundas desta Resolução serão suportadas por orçamento próprio da
Câmara Municipal.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 22 de novembro de 2022.
Elia
ANQ RIBEIRO SILVA MAIRA HÂNIA BRAZ DE QUEIROZ
residente - - Secretária -
Municipal de Carmo do Paranaiba
Legislativo - PRL 8/2022
PROTOCOLO GERAL 324/2022
Data: 28/11/2022 - Horário: 09:27
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 008/2022.
Senhores(as) Vereadores(as),
Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa, o
presente projeto que pretende-se instituir a Galeria Lilás no âmbito da Câmara
Municipal de Carmo do Paranaíba.
O espaço visa homenagear as mulheres já eleitas como vereadoras titulares neste
Município, as quais prestaram relevantes serviços à população carmense.
Ademais, a homenagem vem ao encontro da necessidade de elevar às mulheres ao papel
de destaque que devem exercer na sociedade carmense, mineira e brasileira, superando
barreiras historicamente impostas direta ou indiretamente.
Por fim, frisa-se que foram colhidas autorizações de todas as vereadoras já eleitas até
os dias atuais, inexistindo qualquer fato que obste a realização da merecida
homenagem.
Diante da relevância da proposta em foco, aspiramos pela deliberação favorável dos
ilustres vereadores e vereadoras desta Egrégia Casa Legislativa.
Com essas considerações, antecipamos votos de estima e consideração.
Carmo do Paranaíba/MG, 22 de novembro de 2022.
ÁS E.
IGOR Jg 4 RIBEIRO SILVA MAIRA 'HÂNIA BRAZ DE QUEIROZ
-VR dente - - Secretária -

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