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materia nº 9/2022

Tipo Projeto de Resolução Legislativa
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-12-12
EmentaAprova a prestação de contas do Município de Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício Financeiro de 2017.
native_id2041

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-07 Norma promulgada — Norma promulgada, pela Mesa Diretora.
2023-03-07 Proposição aprovada em 2º turno e em Redação Final — Proposição aprovada em 2º turno e Redação Final por 09(nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência do vereador Igor.
2023-03-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 006/2023, datado do dia 06/03/2023. (ver documento acessório).
2023-03-07 Pareceres Favoráveis das Comissões de Mérito — Pareceres favoráveis das comissões de mérito ofertado verbalmente.
2023-02-24 Solicitação de Parecer às Comissões de Mérito — Solicita parecer às comissões permanentes de mérito.
2023-02-23 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1º turno por 09 (nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens e Rodrigo, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Voldinei.
2023-02-23 Parecer verbal FAVORÁVEL ofertado em plenário — Parecer favorável por parte da comissão ofertado verbalmente em plenário.
2023-02-23 Solicitação de parecer no Plenário — Solicita parecer em plenário à comissão supracitada.
2023-02-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 005/2023, datado do dia 17/02/2023. (ver documento acessório).
2023-02-23 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando emissão de parecer por parte das comissões.
2023-02-13 Solicitação de parecer — Solicita parecer às comissões permanentes. (ver documento acessório)
2022-12-12 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançado no SAPL, com despacho do presidente Julio Cesar Moraes Gontijo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-08T14:53:23.746373-03:00 Aprovado 9 0 0
2023-03-02T12:46:44.346422-03:00 Aprovado 9 0 1

Documents (1)

texto original #

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MARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 009/2022.
Aprova a prestação de contas do Município de
Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício
Financeiro de 2017.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º Fica aprovada. em sua totalidade, a prestação de contas do Município de
Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, relativa ao Exercício Financeiro de 2017, e
ratifica o “Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”, Processo nº
1046930, do atual Prefeito César Caetano de Almeida Filho.
Art. 2º Fica determinada a remessa de cópia autenticada da lista de presença dos
vereadores em sessão que apreciar as contas, bem como, da ata e demais peças do Processo
Administrativo nº 002/2022, nos termos do art. 44 da Lei Complementar Estadual nº 102,
de 17 de janeiro de 2008.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 12 de dezembro de 2022.
Pá 7
A E; d
JULIO CESAR E GONTIJO
-Preside da Câmara -
AO
IGOR ÁNO RIBEIRO SILVA : MAIRA BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ
- Vice-Presidente - - Secretária -
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO/PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 439 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.my. «br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 /“3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 009/2022.
Senhores(as) Vereadores(as),
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba foi notificada pela Coordenadoria de
Pós-Deliberação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, via Ofício nº
17755/2022, datado do dia 25 de outubro de 2022, a respeito do “Processo nº 1046930”
que trata da “Prestação de Contas do Município de Carmo do Paranaíba — Exercício
Financeiro de 2017 -, do atual Prefeito César Caetano de Almeida Filho”, com o respectivo
parecer do TCE/MG pela aprovação das contas. para que possa ser apreciado e votado em
plenário, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, nos termos do parágrafo único, do Art. 44
da Lei Complementar nº 102, de 19 de janeiro de 2008.
Com essas considerações, antecipamos votos de estima e consideração.
Carmo do Paranaíba/MG, 12 de dezembro de 2022.
A
;
JULIO CESABMÓRAES GONTIJO
- Presidente da Câmara -
2 p
; aa :
IGOR JORDÁNO RIBEIRO SILVA MAIRA BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ
- ' residente - - Secretária -

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