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materia nº 9/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-01-17
EmentaIndicaque seja aplicado o novo piso salarial nacional dos professores no âmbito do município de Carmo do Paranaíba.
native_id2065

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-01-18 Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito — Indicação encaminhada ao conhecimento e providências do prefeito, via Ofício nº 008/2023/CM, datado do dia 18 de janeiro de 2023 (ver documento acessório);
2023-01-17 Proposição aprovada em Turno Único — Indicação aprovada em turno único por 07(sete) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Igor, Julio e Laura.
2023-01-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 001/2023, datado do dia 12/01/2023. (ver documento acessório).
2023-01-17 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançado no SAPL, com despacho do presidente Mucio Moreira.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-01-23T13:27:45.240787-03:00 Aprovado 7 0 1

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 - Carmo do Paranaíba “MG
INDICAÇÃO Nº 009/2023
O Vereador JULIO CESAR MORAES GONTIJO, abaixo-assinado, no uso de suas
atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos regimentais,
apresenta esta indicação ao excelentíssimo senhor César Caetano de Almeida Filho —
Prefeito Municipal, indicando que seja aplicado o novo piso salarial nacional dos professores
no âmbito do município de Carmo do Paranaíba.
JUSTIFICATIVA
Com elevada estima e consideração, tenho a honra de encaminhar esta indicação
com intuito de que seja atendido a referida demanda para a valorização dos nossos
profissionais da educação que é fator determinante para O crescimento da nossa cidade.
O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de
aproximadamente de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A
portaria com o novo valor foi assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, €
oficializada no Diário Oficial da União (DOU).
A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido todos os anos pelo crescimento do
valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano,
estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Para 2023. o Fundeb estabelecia o reajuste de aproximadamente de 15% no valor.
O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são
pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.
Por tratar-se de matéria de alto interesse público, levo esta Indicação ao Plenário, para
que, sendo aprovada, seja encaminhada ao conhecimento do Prefeito Municipal, para as
providências cabíveis, nesta cidade.

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