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materia nº 11/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-01-17
EmentaIndica que seja executada as demandas constantes nos referidos Ofícios e Indicações de autoria desta vereadora que seguem: Indicação de nº 58 /2021, além dos Ofícios de nº 05, 06, 07, 17, 20 e 21/2021 e nº 02, 03, 04, 05 e 06/2022 devido à urgência, diante da necessidade de uma reforma/melhoria na Escola Municipal Braz Domingues de Araújo, na Comunidade de Bravinhos, para que os alunos voltem a frequentar com dignidade as aulas a partir do início de fevereiro.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-01-18 Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito — Indicação encaminhada ao conhecimento e providências do prefeito, via Ofício nº 008/2023/CM, datado do dia 18 de janeiro de 2023 (ver documento acessório);
2023-01-17 Proposição aprovada em Turno Único — Indicação aprovada em turno único por 07(sete) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Igor, Julio e Laura.
2023-01-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 001/2023, datado do dia 12/01/2023. (ver documento acessório).
2023-01-17 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançado no SAPL, com despacho do presidente Mucio Moreira.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-01-23T13:27:45.279786-03:00 Aprovado 7 0 1

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
INDICAÇÃO Nº 011/2023
A Vereadora MAIRA BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ, abaixo-assinado, no uso de suas
atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos regimentais,
apresenta esta indicação ao excelentíssimo senhor César Caetano de Almeida Filho —
Prefeito Municipal, indicando que seja executada as demandas constantes nos referidos
Ofícios e Indicações de autoria desta vereadora que seguem: Indicação de nº 58 /2021, além
dos Ofícios de nº 05, 06, 07, 17, 20 e 21/2021 e nº 02, 03, 04, 05 e 06/2022 devido à urgência,
diante da necessidade de uma reforma/melhoria na Escola Municipal Braz Domingues de
Araújo, na Comunidade de Bravinhos, para que os alunos voltem a frequentar com dignidade
as aulas a partit do início de fevereiro.
JUSTIFICATIVA
Com elevada estima e consideração, tenho a honra de encaminhar esta indicação
reforçando os seguintes pedidos:
* A manutenção nos muros da Escola, o qual pode vir a desabar a qualquer momento;
* Que seja realizada uma limpeza dentro e nos arredores da Escola Municipal Braz
Domingues de Araújo, pois há muita sujeira e mato no local, inclusive lixo que foi
depositado em tambor dentro do pátio da escola, o que pode ocasionar o aparecimento
de animais silvestres e peçonhentos.
* A dedetização da escola que não foi realizada nos últimos meses e atenção à condição
que a mesma se encontra devido as chuvas que causaram o aparecimento de mofos e
bolores nas paredes, o que é um risco a saúde das crianças e funcionários;
* Adaptação do banheiro para o uso infantil, e a diferenciação entre masculino e
feminino;
* Fechamento dos armários afim de evitar a incidência de ratos e demais animais, uma
vez que a merenda fica exposta;
* Melhor acessibilidade às salas de aulas, com a passarela cercado de brita ou cimento é
se possível coberta conforme combinado com o Chefe do Poder Executivo;
* Criação de um espaço para recreação e lazer das crianças, já que brincam em local não
adequado, ou seja, chão de terra;
* Instalação de placas de sinalização próximo à escola, informando da existência e
locomoção das crianças naquela área.
* Criar uma condição de transporte devido à dificuldade que alguns alunos que moram
mais afastados da escola possam chegar de maneira mais segura e eficaz no local.
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
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Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 - Carmo do Paranaíba -MG
Outras melhorias além das acima elencadas poderão ser realizadas de acordo com
o projeto previsto pela Secretaria de Educação. No entanto, há de se ressaltar que todos os
tópicos acima elencados foram discutidos e acordados com o Chefe do Poder Executivo
que se comprometeu a tomar as devidas providências, lembrando que no ano de 2021 o
mesmo foi informado, inclusive via Ofício de nº 017/2021 sobre a disponibilidade de
recursos financeiros através do adiantamento do repasse de devolução da Câmara
Municipal para que essas reivindicações fossem atendidas. Ainda, em reunião com o Chefe
do Poder Executivo em dezembro de 2022, esta vereadora foi comunicada que a reforma da
escola de Bravinhos seria executada neste primeiro semestre de 2023, conforme sucessivos
pedidos da mesma.
Por tratar-se de matéria de alto interesse público e sendo uma demanda URGENTE,
esta Indicação é levada ao Plenário, para que, sendo aprovada, seja encaminhada ao
conhecimento do Prefeito Municipal, para as providências cabíveis, nesta cidade.
Carmo do Paranaíba/MG, 17 de janeiro de 2023.
ZA: raz de Queiroz
Vereadora

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