CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
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INDICAÇÃO Nº 011/2023
A Vereadora MAIRA BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ, abaixo-assinado, no uso de suas
atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos regimentais,
apresenta esta indicação ao excelentíssimo senhor César Caetano de Almeida Filho —
Prefeito Municipal, indicando que seja executada as demandas constantes nos referidos
Ofícios e Indicações de autoria desta vereadora que seguem: Indicação de nº 58 /2021, além
dos Ofícios de nº 05, 06, 07, 17, 20 e 21/2021 e nº 02, 03, 04, 05 e 06/2022 devido à urgência,
diante da necessidade de uma reforma/melhoria na Escola Municipal Braz Domingues de
Araújo, na Comunidade de Bravinhos, para que os alunos voltem a frequentar com dignidade
as aulas a partit do início de fevereiro.
JUSTIFICATIVA
Com elevada estima e consideração, tenho a honra de encaminhar esta indicação
reforçando os seguintes pedidos:
* A manutenção nos muros da Escola, o qual pode vir a desabar a qualquer momento;
* Que seja realizada uma limpeza dentro e nos arredores da Escola Municipal Braz
Domingues de Araújo, pois há muita sujeira e mato no local, inclusive lixo que foi
depositado em tambor dentro do pátio da escola, o que pode ocasionar o aparecimento
de animais silvestres e peçonhentos.
* A dedetização da escola que não foi realizada nos últimos meses e atenção à condição
que a mesma se encontra devido as chuvas que causaram o aparecimento de mofos e
bolores nas paredes, o que é um risco a saúde das crianças e funcionários;
* Adaptação do banheiro para o uso infantil, e a diferenciação entre masculino e
feminino;
* Fechamento dos armários afim de evitar a incidência de ratos e demais animais, uma
vez que a merenda fica exposta;
* Melhor acessibilidade às salas de aulas, com a passarela cercado de brita ou cimento é
se possível coberta conforme combinado com o Chefe do Poder Executivo;
* Criação de um espaço para recreação e lazer das crianças, já que brincam em local não
adequado, ou seja, chão de terra;
* Instalação de placas de sinalização próximo à escola, informando da existência e
locomoção das crianças naquela área.
* Criar uma condição de transporte devido à dificuldade que alguns alunos que moram
mais afastados da escola possam chegar de maneira mais segura e eficaz no local.
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Outras melhorias além das acima elencadas poderão ser realizadas de acordo com
o projeto previsto pela Secretaria de Educação. No entanto, há de se ressaltar que todos os
tópicos acima elencados foram discutidos e acordados com o Chefe do Poder Executivo
que se comprometeu a tomar as devidas providências, lembrando que no ano de 2021 o
mesmo foi informado, inclusive via Ofício de nº 017/2021 sobre a disponibilidade de
recursos financeiros através do adiantamento do repasse de devolução da Câmara
Municipal para que essas reivindicações fossem atendidas. Ainda, em reunião com o Chefe
do Poder Executivo em dezembro de 2022, esta vereadora foi comunicada que a reforma da
escola de Bravinhos seria executada neste primeiro semestre de 2023, conforme sucessivos
pedidos da mesma.
Por tratar-se de matéria de alto interesse público e sendo uma demanda URGENTE,
esta Indicação é levada ao Plenário, para que, sendo aprovada, seja encaminhada ao
conhecimento do Prefeito Municipal, para as providências cabíveis, nesta cidade.
Carmo do Paranaíba/MG, 17 de janeiro de 2023.
ZA: raz de Queiroz
Vereadora