br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 7/2023

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-01-31
EmentaFica alterado o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023.
native_id2085

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-09 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Proposta de Emenda anexada ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2023.
2023-02-09 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 09(nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência da vereadora Maira.
2023-02-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 003/2023, datado do dia 06/02/2023. (ver documento acessório).
2023-01-31 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda apresentada e inclusa no SAPL com despacho do Presidente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-15T17:39:03.807600-03:00 Aprovado 9 1 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969
CEP: 38.840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
PROPOSTA DE EMENDA DE Nº- 007/2023.
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
DE Nº 01/2023, que “Altera a Lei Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022 que “Dispõe sobre
a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara
Municipal de Carmo do Paranaiba/MG, e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais, aprova a seguinte emenda:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Fica excluído o inciso II, renumera-se e altera os incisos II, HI e VI do art. 8º da
Lei Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022 que passam a vigorar com as seguintes
redações:
Art. 8º, Integra o Quadro de Servidores de Provimento Efetivo da Câmara
Municipal de Carmo do Paranaíba — MG, os seguintes cargos efetivos:
1- Assistente Contábil (01 vaga);
1 — Auxiliar de Serviços Gerais (02 vagas);
III — Auxiliar Legislativo (01 vagas);
IV — Consultor Legislativo - Advogado (01 vaga);
V - Consultor Contábil — Contador (01 vaga);
VI- Motorista (01 vaga);
VII — Oficial Legislativo (05 vagas); e
VIII — Recepcionista (02 vagas).
Art. 4º Fica alterado o Anexo 1 e o item 7 do Anexo IV da Lei Complementar nº 14 de 30
de junho de 2022, conforme anexos deste Projeto de Lei Complementar.
Art. 5º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei
Complementar nº 01/2023.
Câm: unicipal de Carmo do Paranaíba-MG, 31 de janeiro de 2023.
/ A ) .- Vereador -
Ep!
MAIRA BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ
- Vereadora -
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969
CEP: 38.840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
JUSTIFICATIVA: Com elevada estima e consideração,
Emenda, a fim de ser submetido ao exame e
alteração no PLC nº 01/2023 pois não há necessidade
deliberação
temos a honra de encaminhar esta
dessa Egrégia Câmara Municipal, a
de 2 motoristas na realidade atual da Câmara
Municipal.
ANEXO I
DOS CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO
Cargos Código Ea Vagas | Vencimento Base
Assistente Contábil ASCON | Nível V - Grau A 1 R$ 3.339,08
Auxiliar de Serviços Gerais ASG Nível I-Grau A 2 R$ 1.422,43
Auxiliar Legislativo AUXLE | Nível Il-Grau A 1 R$ 1.441,62
Consultor Legislativo —| COLEG Nível VI-Grau A 1 R$ 4.577,62
Advogado
Consultor Contábil | —| CCCONT Nível Vl-Grau A | R$ 4.577.62
Contador |
Motorista MOTOR | Nível IV-Grau A 1 | R$ 2.018,26
Oficial Legislativo OFLEG | Nível IV-Grau A 5 R$ 2.018,26
Recepcionista RECEP | Nível I-GrauA | 2. R$ 1.729,92
JULIO es y
(
Luis RICARDO DE OLIVEIRA DIAS
í - Vereador -
e aia RAZ DE EIROZ
- Vereadora -
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.ma.lea.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969
CFP: 38.840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
7 - MOTORISTA
[ NOMENCLATURA: Motorista
CARGA HORÁRIA: 30 horas
INVESTIDURA: Cargo Efetivo — Concurso Público
SUPERIOR HIERÁRQUICO: Diretor Administrativo-financeiro
VAGAS: 01
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo e CNH Categoria D
DESCRIÇÃO PRINCIPAL: Dirigir os veículos oficiais da Câmara
e Dirigir o veículo oficial da Câmara Municipal, transportando os passageiros
autorizados;
e Realizar viagens estaduais e interestaduais, ressalvado o direito a diária e hora
extraordinária;
e Realizar entregas de documentos, convocações e correspondências em geral,
colhendo assinaturas se necessário;
e Realizar serviços bancários sempre que solicitado;
e Acompanhar as manutenções preventivas e corretivas do veículo,
especialmente nas trocas de óleo, calibragem de pneus, abastecimentos,
revisões do sistema elétrico e de refrigeração, ar-condicionado, freios e demais
itens necessários ao seu bom funcionamento;
e Verificar pneus, extintor de incêndio e demais equipamentos de uso obrigatório;
e Verificar e encaminhar ao setor competente para pagamento em dia das taxas e
impostos para uso do veículo;
e Zelar pelos documentos obrigatórios do veículo e conservá-los limpos;
Preencher e manter em dia o relatório diário de uso e quilometragem do veículo;
Comunicar as ocorrências de fatos é avarias relacionados com o veículo sob sua
responsabilidade, acionando a seguradora se for o caso:
Registrar o boletim de ocorrência no caso de sinistro;
Exigir sempre o uso de cinto de segurança e itens de segurança;
Apoiar os demais setores da Câmara sempre nas atribuições correlatas;
Manter o seu local de trabalho organizado e limpo;
Cumprir as normas internas referentes ao uso dos veículos oficiais do Poder
Legislativo;
e Realizar outras tarefas que forem necessárias e que tenham ligação com à
natureza deste cargo.
j

open original →