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materia nº 1/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-02-06
EmentaRequer as informações do CEO.
native_id2100

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-14 Resposta ao Requerimento — Resposta ao Requerimento apresentado pela Secretária.
2023-02-10 Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito — Requerimento encaminhado ao conhecimento e providências do prefeito, via Ofício nº 030/2023/CM, datado do dia 10 de fevereiro de 2023 (ver documento acessório);
2023-02-09 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 10(dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2023-02-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 003/2023, datado do dia 06/02/2023. (ver documento acessório).
2023-02-06 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançado no SAPL, com despacho do presidente Mucio Moreira.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-15T17:40:54.532826-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 - Carmo do Paranaíba -MG
REQUERIMENTO Nº 001/2023
O Vereador LUIS RICARDO DE OLIVEIRA DIAS, abaixo-assinado, no uso de suas
atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos regimentais,
apresenta este requerimento ao Chefe do Poder Executivo do Município de Carmo do
Paranaíba o sr. Cesar Caetano de Almeida Filho e para o(a) servidor(a) responsável pelo CEO,
requerendo as seguintes informações:
a) Como tem sido executado o Programa “Saúde da Criança”, criado em gestão municipal
anterior, cujo objetivo é promover a saúde bucal das crianças no Município;
b) Como tem sido executado o Programa “Saúde na Escola”, criado em gestão municipal
anterior, cujo objetivo é promover a saúde bucal das crianças do Município em parceria
com as Escolas em funcionamento no Município, promovendo dentre as ações a escovação
nas instituições de ensino;
c) Como tem sido realizado o Planejamento de Compras para a promoção das políticas
públicas de odontologia no Município;
d) Quais consultórios odontológicos públicos prestam atendimento a população carmense:
e) A justificativa da falta de Dentistas nos consultórios odontológicos montado no PSF do
Bairro Niterói e no Bairro Santa Cruz, neste Município;
f) Qual a formação do corpo técnico do Centro Especializado de Odontologia — CEO;
g) A organização hierárquica do Centro Especializado de Odontologia — CEO, indicando o
nome dos servidores em cargos ou funções de direção, chefia e assessoramento, bem como
a menção se existe parentesco por consanguinidade e/ou por afinidade entre os membros
componentes do CEO e, em caso seja existente em qual grau se dá o parentesco;
h) As questões discutidas na Conferência de Saúde do ano de 2022, indicando qual foi a
participação dos servidores públicos e da população carmense neste evento.
i) Qual o número de pacientes adultos aguardando tratamento de canal e extração de dentes
sisos;
E) O CEO conta com equipamento de raio-x? Se sim, ele está em funcionamento?
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento justifica-se pela necessidade de esclarecimentos
à Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e também à população referentes ao andamento
do CEO, visto que já foi anteriormente questionado por meio do Ofício nº 188/2022/CM. A
não manifestação do Chefe do Poder Executivo e da referida servidora acarretará em
convocação dos mesmos. Diante exposto, o vereador leva este Requerimento ao Plenário,
para que, sendo aprovado, seja encaminhada ao conhecimento do Chefe do Poder Executivo e
também do(a) servidor(a) responsável pelo CEO, para as providências cabíveis.
Carmo do Paranaíba/MG, 25 de janeiro de 2023.
Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereador

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