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materia nº 52/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 52 / 2023
Date 2023-03-09
EmentaIndica que seja avaliado a possibilidade de pagamento de 40% de insalubridade aos Técnicos de Saúde Bucal, Auxiliares de Saúde Bucal e Auxiliares de Serviços Gerais da Educação e Saúde.
native_id2143

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-05 Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito — Indicação encaminhada ao conhecimento e providências do prefeito, via Ofício nº 070/2023/CM, datado do dia 05 de abril de 2023 (ver documento acessório);
2023-03-30 Proposição aprovada em Turno Único — Indicação aprovada em turno único por 08 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência de 02 (dois) vereadores.
2023-03-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Indicações inclusas na Ordem do Dia por meio do Ofício Circular nº 10/2023.
2023-03-08 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançado no SAPL, com despacho do presidente Mucio Moreira.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-04T14:03:58.102936-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba —MG
INDICAÇÃO Nº 052/2023
O Vereador JULIO CESAR MORAES GONTIJO, abaixo-assinado, no uso de suas
atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos regimentais,
apresenta esta indicação ao excelentíssimo senhor César Caetano de Almeida Filho —
Prefeito Municipal, indicando que seja avaliado a possibilidade de pagamento de 40% de
insalubridade aos Técnicos de Saúde Bucal, Auxiliares de Saúde Bucal e Auxiliares de
Serviços Gerais da Educação e Saúde.
JUSTIFICATIVA
Com elevada estima e consideração, tenho a honra de encaminhar esta indicação
com intuito de que seja avaliado e analisado esta possibilidade, pois algumas trabalham em
funções insalubres e recebem apenas 20% de insalubridade.
Faz necessário esta avaliação pois segundo informações de algumas servidoras,
algumas recebem 20% de insalubridade, outras 40% e outras nem sequer recebem, portanto há
necessidade desta verificação, pois, se tratam de funções semelhantes com porcentagens de
recebimento diferentes.
Por tratar-se de matéria de alto interesse público, levo esta Indicação ao Plenário, para
que, sendo aprovada, seja encaminhada ao conhecimento do Prefeito Municipal, para as
providências cabíveis, nesta cidade.
Carmo do Paranaíba/MG, 08 de março de 2023.

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