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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
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INDICAÇÃO Nº 052/2023
O Vereador JULIO CESAR MORAES GONTIJO, abaixo-assinado, no uso de suas
atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos regimentais,
apresenta esta indicação ao excelentíssimo senhor César Caetano de Almeida Filho —
Prefeito Municipal, indicando que seja avaliado a possibilidade de pagamento de 40% de
insalubridade aos Técnicos de Saúde Bucal, Auxiliares de Saúde Bucal e Auxiliares de
Serviços Gerais da Educação e Saúde.
JUSTIFICATIVA
Com elevada estima e consideração, tenho a honra de encaminhar esta indicação
com intuito de que seja avaliado e analisado esta possibilidade, pois algumas trabalham em
funções insalubres e recebem apenas 20% de insalubridade.
Faz necessário esta avaliação pois segundo informações de algumas servidoras,
algumas recebem 20% de insalubridade, outras 40% e outras nem sequer recebem, portanto há
necessidade desta verificação, pois, se tratam de funções semelhantes com porcentagens de
recebimento diferentes.
Por tratar-se de matéria de alto interesse público, levo esta Indicação ao Plenário, para
que, sendo aprovada, seja encaminhada ao conhecimento do Prefeito Municipal, para as
providências cabíveis, nesta cidade.
Carmo do Paranaíba/MG, 08 de março de 2023.
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