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materia nº 24/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2023
Date 2023-03-10
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.
native_id2151

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-31 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2023-12-30 Solicitação de parecer — .
2023-04-18 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2023-04-18 Proposição transformada em lei — Lei Municipal encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 102/2023/GAB/MCP, protocolado na Secretaria Geral da Câmara em 18 de abril de 2022. (ver documento acessório)
2023-04-14 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei enviada à sanção do prefeito, via Ofício nº 077/2023/CM, datado do dia 14 de abril de 2023. (ver documento acessório)
2023-04-13 Proposição aprovada em 2º turno e em Redação Final — Proposta aprovada em 2º turno e em Redação Final por 08(oito) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Rodrigo e Voldinei nenhum voto contrário, 01(uma) abstenção da vereadora Maira e ausência do vereador Rubens.
2023-04-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 012/2023, datado do dia 10/04/2023. (ver documento acessório).
2023-04-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando emissão de parecer por parte das comissões.
2023-03-28 Solicitação de Parecer às Comissões de Mérito — Solicita parecer das comissões de mérito.
2023-03-27 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1º turno por 08(oito) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Laura.
2023-03-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 009/2023, datado do dia 23/03/2023. (ver documento acessório).
2023-03-23 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável por parte da comissão supracitada.
2023-03-14 Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito — Solicita parecer às comissões permanentes por meio do Ofício nº 055/2023/CM datado do dia 14/03/2023. (ver documento acessório)
2023-03-13 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançado no SAPL, com despacho do presidente Mucio Moreira.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-04T14:31:50.287126-03:00 Aprovado 8 0 1
2023-05-04T13:44:05.080378-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 23

Município de Carmo do Paranaíba 
CNPJ 18.602.029/0001-09 
Sede Administrativa: Praga Misael Luiz de Carvalho, nº 84 
PABX: (034) 3851-9800 — e-mail:contabilidade @carmodoparanaiba.mg.gov.br 
38840-000 — CARMO DO PARANA[BA — MG 
PROJETO DE LEI N.º Z/(v/ 2023 
Autoriza abertura de Crédito Adicional 
Suplementar por Superávit Financeiro no 
Orçamento — Vigente e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal decreta: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito 
Suplementar por Superávit Financeiro no orçamento vigente, até o valor de R$ 
1.309.391,31 (um milhão, trezentos e nove mil, trezentos e noventa e um reais e trinta 
e um centavos), conforme abaixo demonstrado; 
Dotação: 407 
Órgão: 02 | Poder Executivo 
Unidade Orçamentária: 08 |Secretaria Municipal de Transporte 
Função de Governo: 26 |Transporte 
Atividade: 1073 | Adquirir Equip. Máqu. Viaturas Rodoviárias 
Elemento da Despesa: 449052 | Equipamentos e Material Permanente 
Fonte de Recurso: 02.0755.0000.0092 Recursos de Alienação de Bens / Ativos. 1.309.391,31 
Administração Direta 
Art. 2 2. Os recursos que custeardo a abertura do presente Crédito 
Adicional são os provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial 
de 2022, referentes à fonte: Recursos de Alienação de Bens / Ativos. Administração 
Direta . Cujo total é dado pelo saldo financeiro constante na conta em anexo. 
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar fontes de 
recursos nas dotações orçamentárias do orçamento vigente. 
Art. 42 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar o 
crédito, caso seja necessdrio. 
Art. 52 Revogam-se as disposições em contrario.
Município de Carmo do Paranaíba 
CNPJ 18.602.029/0001-09 
Sede Administrativa: Praga Misael Luiz de Carvalho, n® 84 
PABX: (034) 3851-9800 — e-mail:contabilidade@carmodoparanaiba.mg.gov.br 
38840-000 — CARMO DO PARANA[BA — MG 
Art. 62 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagdo. 
Carmo do Paranaiba, 07 de margo de 2023 
Prefeito’Municipal
Município de Carmo do Paranaíba 
CNPJ 18.602.029/0001-09 
Sede Administrativa: Praca Misael Luiz de Carvalho, nº 84 
PABX: (034) 3851-9800 — e-mail:contabilidade @carmodoparanaiba.mg.gov.br 
38840-000 — CARMO DO PARANAIBA — MG 
Mensagem de Justificativa ao Projeto de Lei nº v21"/2023, 07 de margo de 2023, que 
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superdvit Financeiro no 
Orcamento Vigente e dá outras providéncias.”. 
Carmo do Paranaiba, 07 de margo de 2023 
Nobres Vereadores, 
Faz-se necessaria a abertura de Crédito Adicional Suplementar por 
Superdvit Financeiro até o valor de R$ 1.309.391,31 (um milh&o, trezentos e nove mil, 
trezentos e noventa e um reais e trinta e um centavos) para a Secretaria Municipal de 
Transportes, a fim da utilizagdo de saldo remanescente do exercicio financeiro de 2022 
para aquisi¢do de maquina Motoniveladora. 
A aquisicdo desse equipamento favorecerd a manutenção e a 
conservagdo da grande malha de Estradas Vicinais do Municipio de Carmo do 
Paranaiba - MG, e, consequentemente, favorecera o escoamento da produção rural 
Os recursos para a abertura do presente crédito s3o os advindos da 
Alienação de Bens da Administragdo Direta, os quais foram obtidos por meio de leilão 
no ano de 2022. Conforme exigéncia da Lei de Responsabilidade Fiscal de 2001, 
recursos provenientes de alienagdo de ativos estdo vinculados à realizagdo de 
despesas de capital: aquisição de bens permanentes, como a maquina motoniveladora 
- ou obras. 
Assim, na expectativa da aprovação da proposi¢do indicada, e dada a 
importéncia da matéria, solicita-se a apreciação do presente projeto. 
Na oportunidade, reiteramos-lhes nossos protestos de elevada 
estima. 
Cordialmente, 
CESAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO 
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA 
PEDIDO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL OU CONTRATAÇÃO | N° | 1.540/2023 
DE SERVIÇOS - PAMCS DATA | 07/02/2023 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 
MATERIAL/SERVICO (discriminar detalhadamente ou anexar planilha) 
ITEM QTDE | UNID. DESCRIÇÃO 
' : Motoniveladora, Nova de fábrica, potência operacional mínima 140HP. Peso mínimo 14.247Kg, 
largura lâmina 3.658mm, altura lâmina 610mm, espessura lâmina 22mm, (mínimas) velocidade 
máxima avante: 38,70Km/h, velocidade máxima & ré: 31,30Km/h; 6 cilindros, capacidade 
tanque combustível: 284L (mínimo), tipo transmissão: servo transmissão acionamento direto, 
tipo de eixo: com rolamento maior para maior capacidade carga, tipo de freio: a ar com discos 
banhados 2 óleo, tipo chassi: fangeado em caixa fechada, tipo roda: aro 9"x24" cm pneu 14.00 x 24”. Características adicionals: escarificador / ar condicionado com aquecedor. 
1 1,00 Unid. 
CONDICOES PARA CONTRATAGCAO: 
- O equipamento/méquina adquirido dever4 atender a todas as normas vigentes e pertinentes a cada setor; 
- Dever4 ser de qualidade e marca reconhecida e aprovada pelo mercado; 
-Garantia minima do fornecedor de 1 (um) ano, com garantias periddicas da concessiondria da marca, num raio 
máximo de até 300 Km; 
- Entrega até 90 dias úteis, após a emissdo da Autorizagio de Compras pelo Municipio e envio da Nota fiscal 
equivalente. 
JUSTIFICATIVA (justificar a necessidade e quantidade solicitada) 
Aquisição de equipamento/méaquina necesséria para atendimento s necessidades do Municipio, na manutenção 
conservação da grande malha de Estradas Vicinais do Municipio. 
Carimbo/ass.do responsével 2 | CONTABILIDADE 3) V)(AYUTORIZAÇAO/DECLARAÇAO 
Declaro que, de acordo com a LOA, LDO, LRF e PPA, há disponibilidade orçamentária que assegure a legalidade da despesa ora 
solicitada, 
Dotação Orçamentária reduzida: Existe saldo financeiro disponível para a 
compra/contratação solicitada: 
( )Sim ( )Nao 
Fonte de recurso: 
/ / / I __ 
Data Assinatura Data assinatura 
4 | SERVICO DE COMPRAS 
D Licitação Dispensével l:l Carta convite n.º D Tomada de Pregos n.° 
Observagdes: 
5 SECRETARIA MUN. ADM. 6 ORDEM DE 7 RESERVADO AO PLAN. E FINANCAS FATURAMENTO CONTROLE INTERNO 
DATA/CARIMBO/ASSINATURA NUMERO/DATA 
PAMCS — T° VIA DIVISAO DE COMPRAS E LICITACOES/ 2° VIA SOLICITANTE 
ROTOCOLO CONTABILIDADE 
R eceblmenío:Á_Lg”_/fªa 
~rvidor:, 7 
€e'CEC LV SA 00'000'666 $M 00'000'94E'L $¥ " SIVLOL| 
“J0paganbe Woo opeuo/o/puoo JE / JOPBoyLEISs 1S[EUOJDIPE SEORSIIBIOBIED .g X 00'P naud wo ,2X,6 0I2 :epos odj} ‘epeyos) exjed wa opeafuey :|sseyo odn '09|9 & sopeyueg soasip| UIOO Je e :ojay ap ody 'eBieo apepioedeo Jojew eJed Jofew oJuaLuE|o] L0 0XA ap ody 'o1e41p| 0JUSLIBUOIOR OBSSILUSUBI} OAJOS :OESSfUWISUB) od | eE'ECELLIE ec'eceizir — Jonconoctost+t — [on'ano DOZ't 00'000'666 00000666 [00'000°LE"} 00'000°4¢'L | *(owuj) 1582 1oAISNqIOD enbue) apepioedeo| “pluN* L *SoIpul/o g {YAIMOE'LE D) E BLIXEW epeproojsa| 
UMUMOL'6E “OJUBAB BUIIXEW epepioojaa (sewjujw) Wuzz eujwg| einssadse ‘wWwpL9 BUIUIB] BN 'WWIBGG'E euluty| BJnNBrey ‘ByLpz yL 
OWUIUI 0SB 'dHOFL BW|UW [BUO/9B1ado | epuRlod ‘Bolqe) 8P BAON “esopejenuoloW | 
18301 JojeA Hun doleA 12901 JojeA "HUN oA iejoL 0BA Hun 0EA |ejoL 1018A "MUN 10BA 
0001-69€€ (1€) :ouoja(aL | ph1o-069€ (8€) :euosajaL | 12£2-8486 (LE) :uojaIa , OYSVNINRHOSIA ‘aiNn| 3010 | W3L 
olazn 0d3xd V/s beweg 58/00}.By du 9 ‘JesL SUON BWBLL| — cepr sojuewedinba uoseyy 
SANOAIODANHO SIVIMALYIR 
EZ07/08S'L o'N OQIQAd - SIVIYALYIN 30 SOJISYA SOÍÓIANA 
MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA - MG 
Pça Misael Luiz de Carvalho -84 % (34) 3851-2356 & (34) 3851-2277 &3 carmodoparanaiba. me.gov.br 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 
TERMO DE REFERÊNCIA 
Aquisição de Motoniveladora 140 HP 
1- Objeto: Aquisição de Motoniveladora, potência operacional minimal40 hp, a ser 
utilizada na manutenção e conserva das Estradas Vicinais do Município. 
2- Justificativa: A presente aquisição faz-se necessária para atendimento das necessidades 
do Município, na manutenção e conservação da grande malha de Estradas Vicinais do 
Município. 
3- Descrição e quantitativos: 
ITEM QTDE UNID. DESCRIÇÃO 
Motoniveladora, Nova de fábrica, potência operacional mínima 
140HP. Peso minimo 14.247Kg, largura lâmina 3.658mm, altura 
lâmina 610mm, espessura lâmina 22mm, (mínimas) velocidade 
méxima avante: 39,70Km/h, velocidade máxima à ré: 31,30Km/h; 6 
cilindros, capacidade tanque combustivel: 284L (minimo), tipo 
1 1,00 Unid. | transmissão: servo transmiss&o acionamento direto, tipo de eixo: 
com rolamento maior para maior capacidade carga, tipo de freio: a 
ar com discos banhados a óleo, tipo chassi: flangeado em caixa fechada, tipo roda: aro 9°x24” cm pneu 14.00 x 24”. Caracteristicas 
adicionais: escarificador / ar condicionado com aquecedor. 
5- CONDICOES PARA CONTRATACAO: 
- O equipamento/m4quina adquirido deverá atender a todas as normas vigentes e pertinentes 
a cada setor; 
- Deverd ser de qualidade e marca reconhecida e aprovada pelo mercado; 
-Garantia minima do fornecedor de 1 (um) ano, com garantias peri6dicas da concessionéria da marca, num raio maximo de até 300 Km; - Entrega até 90 dias, após a emissão da Autorização de Compras pelo Municipio e envio da Nota fiscal equivalente. 
Local de entrega: Municipio de Carmo do Paranafba MG: Rua dos Pocos Artesianos, nº 300, Bairro Lagoinha, Carmo do Paranajba MG. 
Horario comercial de 08:h às 16:00h, segunda & sexta-feira. 
6- OBRIGACOES DO CONTRATANTE: 
1. Exigir o cumprimento de todas as obrigagdes assumidas pela Contratada, de acordo com as cléusulas confratuais e os termos de sua proposta; 2. Pagar à Contratada o valor resultante da aquisição dos produtos, no prazo e condigdes estabelecidas no Edital e seus anexos; 
3. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pela Contratada; 4. Fiscalizar a manutenção, pela Contratada, das condigdes de habilitação e qualificação exigidas no inciso XIII do art. 55 da Lei nº 8.666/93. 
6- OBRIGACOES DA CONTRATADA: 
1. Entregar os implementos conforme especificações deste Termo de Referência, do edital e de sua 
proposta; 
2. Efetuar o pagamento dos salários dos empregados alocados na execução contratual; 
3. Relatar ao Contratante toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da execução do contrato; 
7- DA SUBCONTRATAÇÃO: 
1. Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório. 
8- DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: 
1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 10.520/2002, a 
Contratada que: 
1.1. inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação; 
1.2. ensejar o retardamento da execução do objeto; 
1.3. fraudar na execução do contrato; 
1.4. comportar-se de modo inidôneo; 
1.5. cometer fraude fiscal; Município de Carmo do Paranaíba - MG Pç. Misael Luiz de Carvalho - 84 ( 
(34) 3851-9812 E-mail: compras@carmodoparanaiba.mg.gov.br 
1.6. não mantiver a proposta. 
2. A Contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem 
prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: 
2.1. Advertência; 
2.2. Multa, nos seguintes percentuais: 
2.2.1. 0,3% (três décimos por cento) sobre o valor total da aquisição, por dia de atraso na inexecução do 
contrato; 
2.2.2. 3,0% (três por cento) sobre o valor total da aquisição, por inexecução parcial das obrigações 
contratuais; 
2.2.3. 10% (dez por cento) sobre o valor total da aquisição, por inexecução total das obrigações contratuais. 
2.3. Suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Administração Municipal, conforme disposto no inciso III do art. 87 da Lei nº 8.666/93; 
2.4. Impedimento de licitar e contratar; 
2.5. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, nos termos do inciso V do art. 87 da Lei nº 8.666/93. 
9- DAS CONDIÇÕES GERAIS: 
1. O Município reserva para si o direito de não aceitar os materiais em desacordo com o previsto no edital e no Termo de Referência, ou em desconformidade com as normas legais e/ou técnicas pertinentes ao objeto. 
2. Este Termo de Referência é regido pelas normas de direito público, aplicando-se, supletivamente, os principios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma dos arts. 54 e 55, XT, da Lei nº 8.666/93. 
10- CRITÉRIOS DE JULGAMENTO: 
O Critério de Julgamento das Propostas será o de MENOR VALOR POR ITEM. 
Secretário ' unicipal de Transportes 
TRIAMA NORTE P (o 
Montes Claros, 20 de abril de 2022. 
Ao 
Municipio de Franciscópolis - MG 
a/c: Sr. Edinalva Pego Macedo 
Departamento Convénics 
dinamacedo06@gmail.com 
Prezada; 
Pela presente, submetemos & apreciagio de V.Sas., a nossa proposta para fornecimento. do equipamento 
MOTONIVELADORA, sendo: 
EM VALGRUNTT. | VALGRTGTAL DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO UNI MARCA QUAN (S) () 
MOTONIVELADORA, ZERO KM/NOVA ANO VIGENTE, COM 
| AS SEGUINTES ESPECIFICACOES MINIMAS: MOTOR:"UND MARCA: o1 | ASPIRAÇÃO TURBOALIMENTADO, POTENCIA LÍQUIDA XCMG 01 | 999.00000 | 899.000,00 MINIMA DE 160 HP; PESO OPERACIONAL MINIMO: 14.000 
KG; DIREGAO: HIDRAULICA /HIDROSTATICA; TEMPERATURA DO LÍQUIDO DE ARREFECIMENTO DO MOTOR, NIVEL DE MODELO: COMBUSTIVEL, HORÍMETRO, BOTÃO DE BUZINA, ALARME | | GRISCABR | DE RE, TANQUE DE COMBUSTIVEL MINIMO DE 220L, PNEUS MINIMO 17,5 X 25 12 LONAS, TRANSMISSAO POWERSHIFT 
COM MÍNIMO 6 VELOCIDADES DAS MARCHAS A FRENTE E 
3 A RE; LAMINA DIMENSGES MINIMAS (COMPRIMENTO X ALTURA X ESPESSURA) - 3.600. X 600 X 19 MM; ITENS | INCLUSOS: ESCARIFICADOR/RIPPER COM 5 DENTES; AREA DO OPERADOR: CABINE FECHADA ROPS/FOPS E CLIMATIZADA (AR-CONDICIONADO); GARANTIA: 12 MESES — FORNECEDOR CREDENCIADO PELO FABRICANTE E COM ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA, DENTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 
VALOR TOTAL DA PROPOSTA: R$ 959.000,00 (NOV\ECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL REAIS). 
No prego proposto, que constituiré a única e completa remuneração, estão computados o lucro e todos os custos, 
inclusive impostos diretos e indiretos, fretes, obrigacBes tributérias, trabalhistas e previdencidrias, bem como quaisquer 
outras obrigações inerentes ao fornecimento do objeto. 
Disponibilizard profissional treinado para efetuar a entrega técnica, treinamento do operador, bem como instrugdes de 
uso do objeto. 
Avenida Deputado Plinio Ribelro, 937, Bairro Esplanada CEP: 39.400-839 — Montes Claros / MG. (38)3630-6144 // (38} 3630-6117 (38) 9.9952-2816 E-mail: licitacao@triamanrte.com.br 
CNPJ: 01.563.351/0001-73 Insc. Est.: 433.320456-0043 
www.triamanorte.com.br Página 1
TRIAMA NORTE 2CMG 
PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: O prazo de validade desta proposta comercial é de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua 
apresentação. 
GARANTIA: A garantia do equipamento é de 12 (doze) meses, sendo esta a partir da apresentação e aceitação do equipamento. 
PRAZO DE ENTREGA: A entrega dos equipamento será efetivada o prazo de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da solicitação 
ou envio da Autorização de Fornecimento. Excepcionalmente o prazo de entrega poderá ser reajustado quando ocorrer um fato de 
força e caso fortuito. 
ASSISTENCIA TÉCNICA: A Triama Norte é a única Concessionária autorizada da Marca XCMG em todo o Estado de Minas Gerais e 
possui pontos de atendimento, que poderão prestar os serviços de assistência técnica mecânica, durante e após o período de 
garantia dos produtos, atendendo às exigências e qualificações técnicas necessárias. 
TRIAMA NORTE CONTAGEM MG TRIAMA NORTE MONTES CLAROS MG 
Via Expressa de Contagem, 4.145, Perobas Avenida Dep. Plinio Ribeiro, 937, Esplanada 
Contagem - Minas Gerais Montes Claros - Minas Gerais 
CEP: 32.040-025 CEP: 39,400-839 
Telefone: (38) 3690-6170 Telefone: (38) 3690-6144 
TRIAMA NORTE JANAUBA MG TRIAMA NORTE JAIBA MG TRIAMA NORTE UBERIANDIA MG 
Av. Engenheiro Manoel Atalde, 1.164 Avenida Geraldo Rezende, Avenida Rui de Castro Santos, 1991 - 
- Centro 101, Centro MansGes Aeroporto 
Janauba Minas Gerais Jalba Minas Gerais Uberiandia — Minas Gerais 
CEP: 39.440-000 CEP: 39.508-000 CEP: 38.406-260 
Telefone: (38) 3821-2030 Telefone: (38) 3833-2203 Telefone: 0800-283-6364 
O equipamento ofertado nesta cotação faz parte de um projeto mundial e extremamente equilibrado que consegue satisfazer as 
mais diversas exigéncias do mercado Mundial e que consolidoua XCMG como a 42 maior fabricante de equipamentos de construção 
do Mundo em 2019, conforme Tabela Amarela da International Construction Magazine: https://www khl.com/international￾construction/worlds-top-ten-construction-equipment-manufacturers/144045 article 
Ressaltamos que a XCMG da América Latina é a maior fébrica do Grupo fora da China, com mais de 1 milhZo de m? e está situada 
na Cidade de Pouso Alegre (MG). 
Wh nl / Tt/ 
Triama Norte Tratores Imp. Agric. e Mag. Ltda. 
CNPJ 01.563.351/0001-73 
Márcio Gongalves 
Coordenador de Licitações 
Avenida Deputado Plínio Ribelro, 937, Bairro Esplanada CEP: 39,400-838 Montes Claros / MG. (38) 3690-6144 // (38) 3690-6117 (38) 9.9952-2816 E-mail: icitacao@triamanorte.com.br CNPI: 01,563 351/0001-73 Insc. Est.: 433.320456-0043 
www.trismanorte com.br Página 2
Mason Equipamentos Ltda. 
CNPJ: 12.538.156/0001-00 
Www.masonequipamentos.com.br 
PROPOSTA TECNICA COMERCIAL 
MOTONIVELADORA KOMATSU GD535-5 
.O modelo mostrado pode inciuir equipamentos optionais 
Cliente: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS .
Mason Equipamentos Ltda. 
CNPJ: 12.538.156/0001-00 
www.masonequipamentos.com.br 
Contagem, 20 de Abril de 2022. 
A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCIWCOPOLIS. 
CNPJ:01.613.394/0001-16 
CIDADE: FRANCISCOPOLIS. / MG 
Att. Sra. Dina Macedo 
Prezado cliente, 
A Mason Equipamentos Distribuidor autorizado da Komatsu , tem a satisfação de submeter à sua 
apreciação, a Proposta Técnica Comercial — PTC GD535-5 , para o fornecimento de: 
e 01 {Uma) Motoniveladora Komatsu modelo GD535-5 
Fico a disposição para quaisquer esclarecimentos técnicos e comerciais. 
Atenciosamente, 
Mirtson Ferreira 
Vendedor Externo 
%3 TEL 455 313878-7721 | CEL 455 33 99197-9404 mirtson ferreira@masonequipment.com.br 
www.masoneguipment.com.br 
Proposta Técnica Comercial - GD 5355
Masor Equipamentos Ltda. 
CNPJ: 12.538.156/0001-00 
www.masonequipamentos.com.br 
1. DESCRICAO TECNICA VVYVY V¥V V VYV V¥V VY YVVYVYYYVY vV ¥ Y VV V VYVYV VY VW¥YYYVYYVYY 
Peso Operacional: 15.700 Kg 
Poténcia Bruta: 154 HP @ 2.000 rpm 
Poténcia Liquida: 151 HP @ 2.000 rpm 
Motor Komatsu: SAA6D107E-1 
Normas de emissão de poluentes: Tier 3— selo verde 
Transmissdo: Power Shift com 02 modos (automético e manual) 
N. De Velocidades: 08 a frente e 04 a ré 
Modos de poténcia do motor: Modo P (poténcia) e Modo E (econômico) 
Blogueio do conversor de torque: SIM 
Torque miximo: 665-Nm￾Lamina: 3.710 mm x 645 mm x 16 mm 
Profundidade de corte: 545 mm 
Ripper traseiro: com 03 dentes 
Freio a Disco: banhados a óleos vedados livres de ajustes 
Direção: hidráulica direita ou esquerda: 49º 
Raio de giro mínimo: 7,0 m 
Angulo de inclinaçãodas das rodas, a direita ou esquerda: 16º 
Grau de Oscilação total: 32º 
Articulação à esquerda / direita: 25º 
Angulo máximo da lâmina: 90° 
Ventilador com reversão — Limpeza do radiador : SIM 
Cabine: pressurizada, ampla com Ar condicionado automático 
Proteção Cabine: ROPS/FOPS 
‘Controle ajustável do Console: SM 
Excelente Visibilidade: Cabine com piso hexangular 
Porta objetos, Cinzeiro e saida auxiliar de 12V; 
Assento com suspensão e regulagem de peso. 
Painel colorido em LCD de 3,5” de alta resolução com várias informagdes sobre a méquina; 
Informação no monitor com luzes de adverténcia dos intervalos de manutenção: SIM 
Reservatério de Combustivel: 271 litros 
Abastecimento ao nivel do solo: SIM 
Bateria: 2x 12V / 150Ah 
Alternadar: 24V / 60A
Pneus:14.00 x 24 — 12 Lonas L2 
Sistema de Monitoramento Via Satélite: KOMTRAX —10 anos 
Garantia padrão de 12 meses sem limite de horas — Equipamento completo 
Garantia Estendida do Trem de Força de 03 anos ou 6.000 horas; 
Proposta Técnica Comercial - GD 535-5
DIMENSÕES 
Mason Equipamentos Ltda. 
CNPJ: 12.538.156/0001-00 
www.masonequipamentos.com.br 
A Altura até o topo da cabina 3250 mm? 
B Altura até o escapamento 3075 mm*? 
c Borda cortante ao centro do eixo dianteiro 2265 mm 
D Distância entre eixos e o ceniro do tandem 6100 mm 
E Distância entre o pneu dianteiro e o pára-choque traseiro 8565 mm? 
F Distância entre eixos do tandem 1525 mm 
G | Centro do fandem & ponta do riper sobre o solo 2510 mm H? — | Comprimento total 9595 mm 1 | Bitola (dianteira) 2070 mm 
J Largura da lâmina padrão 3710 mm 
K | Bitola (traseira) 2060 mm 
L Largura por fora dos pneus 2455 mm’® 
M| Arficulaçãoà esquerda ou 3 direita 25° 
Proposta Técnica Comercial - GD 535-5 
CNPJ: 12,538,156/0001-00 
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2. MONITORAMENTO VIA SATELITE GRATUITO POR 10 ANOS 
de vérios pardmetros de funcionamento, captados pelos controladores eletrônicos e 
sensores instalados no equipamento. 
Dotada da tecnologia GPS de localização e comunicação por satélite, esta maquina 
esta equipada para atender às suas exigéncias atuais e futuras. 
* Localizagdo 
* Delimitação Geografica 
* Leitura do Horímetro 
* Nível do Combustível 
* Temperatura do Líquido de Arrefecimento 
* Sinalizações de Alerta 
* Notificação de Trocas e Substituições Programadas nos Intervalos de Mai nutenção 
* Horas de Operação 
* Frequência de Carga 
* Bloqueio do Motor 
* Códigos de Anormalidades 
* Consumo de Combustível Médio Horário 
* InformagBes Relativas & Operação da Máquina 
* Relatórios Mensais e anuais 
KOMTRAX| | romrraeosistema de monttoramento do equipamento, que possibilta « e 
3. GARANTIAS 
Padrão — Equipamento completo =12 (doze) meses sem Limite de horas; 
Garantia Estendida do Trem de Força = 03 anos ou 6.000 horas (o que vier primeiro) mediante utilização de peças genuínas e serviços executados pelo distribuidor local. 
> Oequipamento deverá ser mantido e operado conforme normas da Komatsu. > Problemas provenientes de reparos executados sem a orientação da Mason Equipamentos / Komatsu excluem possibilidade de garantias futuras. > Esta garantia não cobre danos causados por uso inadequado, abuso, acidentes, negligência de operação e manutenção, roubos, atos de vandalismo, incêndio e desastres provenientes da natureza. 7 Estas garantia somente terá validade caso o cliente utilize apenas peças de reposição originais Komatsu, durante todo o periodo supramencionado e realize todos os planos de manutenção, conforme Manual de Operagdo e Manutenção da méquina. 
4. LITERATURA 
A KOMATSU / MASON fornecerão a seguinte literatura, para o equipamento destinado ao dliente. 
? Manual de Operacio e Manutenção em portuguss; 
> Catalogo de Pegas; 
Proposta Técnica Comercial - GD 535-5 
Masen Equipamentos Lida. 
CNPJ: 12.538.156/0001-00 
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5. CONDICOES COMERCIAIS — Equipamento: GD535-5 
01 (Uma) Motoniveladora marca Komatsu modelo GD535-5, com peso operacional de 15.700 Kg, 
Poténcia bruta de 154 HP, Cabine fechada com Ar condicionado e Proteção ROPS/FOPS, lémina de 3,71 m, 
pneus 14,00 x 24— 12 fonas L2; 
PRECO = R$ 1.315.000,00 
{Um Milhão Trezentos e Quinze Mil Reais] 
Incluso no prego: 
“ Monitoramento Via Satélite por 10 anos —Komtrax 
“ Garantia estendida do Trem de forca de 03 anos ou 6.000 horas (o que vier primeiro, desde que as pecas sejam 
originais e revisGes feitas com distribuidor loca); 
6. PRAZO E LOCAL DE ENTREGA 
Agosto/22 - Salvo Venda Prévia — Posto Contagem - Mediante Pedido firme 
Faturamento: Mason Equipamentos Ltda. — CNPJ: 12.538.156/0001-00 
7. CONDICOES PAGAMENTO 
AVISTA, LEASING, CDC, PROGER. FINAME: NAO APLICAVEL 
8. TMPOSTOS 
CMS: 12% - INCLUSO — FINAL /IPL: ISENTO. 
NCM: 8429.20.50 
Os impostos estão inclusos no preco; Caso haja alterações na legislação tributária brasileira , federal ou estadual 
antes da efetiva entrega desta unidade, os pregos deverão ser repactuados considerando tais alteragdes. 
9. VALIDADE DA PROPOSTA 
05 dias a partir da data do envio 
Proposta Técnica Comercial - GD 535-5
CAIXA 
Extrato por período 
Cliente: CARMO DO PARANAIBA PREFEITURA 
Conta: 1900 | 006 | 00000059-5 
Data: 07/03/2023 - 13:45 
Mês: Fevereiro/2023 
Período: 1-28 
Extrato 
Data Mov. Nr. Doc. Histórico Valor Saldo 
000000 SALDO ANTERIOR 0,00 0,00 C 
SAC CAIXA: 0800 726 0101 
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492 
Ouvidoria: 0800 725 7474 
AIô CAIXA: 0800 104 0104 
Extrato por período 
Cllente: CARMO DO PARANAIBA PREFEITURA 
Conta: 1900 | 006 | 00000059-5 
Data: 07/03/2023 - 13:42 
Més: Janeiro/2023 
Perfodo: 1-31 
Extrato 
Data Mov. Nr. Doc. Histérico Valor Saldo 
* 660 - Não há lancamentos de extrato. 
SAC CAIXA: 0800 726 0101 Pessoas com deficiéncia auditiva: 0800 726 2492 
Ouvidoria: 0800 725 7474 
AIô CAIXA: 0800 104 0104
Extrato Fundo de Investimento 
Para simples verificação 
me da Agéncia digo [Operagéo issão 
RMO DO PARANABA, MG 1800 0055 07/03/2023 
indo 'J do Fundo [inicio das Atividades do Fundo 
XA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1935 
Rentabilidade do Fundo 
[ NoMBs(%) [ NoAno(% U [Nos Uilmos 12 Meses(¥%)| [ Cola om 50122022 Cota em 31/01/2028 [osear |[ ossar 77T ewer WU erisas | — 6774656 | 
Administradora 
derego 'J da Administradora 
ixa Econdmica Federal - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Braslia/DF. 00.360.305/0001-04 
Cliente 
Wome F/CNPJ IConta Comente /Ano lha 
IGARMO DO PARANABA PREFEITURA 18.602.029/0001-09 006.00000059-5 01/2023 01/01 
(Anélise do Perfil do Investidor [Data da Avaliação 
Resumo da Movimentagio 
Histérico Valor em Qtds de Cotas 
Aplicações 0,00 0,000000 
Rendimento Bruto no Mês 11.158,32C 
IDIFIIII 0,00 
Saldo Bruto* 1.272.452,46C 187.825,388119 
(*) Valor sujelto à tributação, conforme legislação em vigor EE R ) 
Movimentação Detalhada 
Data Histérico Valor R$ Qtde de Cotas F E & S > 
dimento Bass JRRF 
Informações ao Cotista 
FEc ES 
Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu 
extrato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem dos extratos, você contribui para preservação do meio-ambiente! 
Prezado(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize 
seu endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista 
Isac: nderego para Correspondência: 
0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001 
[Quvidoria: :ndereço Eletrénico: 
0800 725 7474 | https:/iwww 1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp 
Acesse o site da CAIXA: www .caixa.gov.br 
RETORNAR 
Extrato Fundo de Investimento 
1 Para simples verificação 
me da Agência digo loperação issão 
RMO DO PARANABA, MG 1900 0055 07/03/2023 
indo 'J do Fundo linicio des Atividades do Fundo 
XA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995 
Rentablilidade do Fundo 
NSNS " NoAno(%) . (Nos Uiflmos 12 Meses(%). | Cota em 910112023 | " Cole em 26/02/2023 | ozt [T T o T ]| erasss | — 6823848 | 
Administradora 
Érm dereço NP da Administradora ixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasiia/DF 00.360.305/0001-04 
Cliente 
lorre lcFF/z:NFJ |conta Corrente is/Ano lha ICARMO DO PARANA BAPREFEITURA 18.602.029/0001-09 006.00000059-5 02/2023 | ouoi lanálise do Perfil do vestidor |Data da Avaliação 
Histórico Valor em i Qtde de Cotas > S 5 o 8 o â 
Rendimento Bruto no Mês 9.239,51C e} n 
0,00 
É ê 
1.281.691,97C 
ê 
i $ ] g ê 3 ê 
g g É 
5 R 5 3 A 8 o 
z 5 
g te Histórico Valor R$ Qtde de Cotas 4 À : o H H 
Rendimento Base JRI E 
Informações ao Cotista 
Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu extrato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressdo e postagem 
dos extratos, vocé contribui para preservação do meio-ambiente! 
Prezado(a) Cotista, comparega & sua agéncia de relacionamento e cadastre ou atualize 
seu enderego de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista 
[SAC: 
0800 726 0101 
|Enderego para Correspondéncia: Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001 
[Ouvidoria: 
0800 725 7474 
|Enderego Eletrbnico: 
https:/Aw w w 1.caixa.gov.br/atendimentoftelefones_da_caixa.asp 
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br 
IMPRIMIR RETORNAR
MUNICIPIO CARMO DO PARANAÍBA - MG 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - (PREFEITURA) 
DEMONSTRATIVO DE SALDOS DE BANCOS POR FONTE DE RECURSO 
EXERCICIO: 2023 
1/1 
07/03/202: 
Periodo : Janeiro a Fevereirc 
Saldo Anterior — Débitos/Entradas Créditos/Saidas Saldo Atua 
Banco: 104- CAIXA 1.320.856,5: 
Agéncia:1.900 - Carmo Paranakba 1.320.856,5: 
Conta: 59 1.309.430,51 11.426,01 0,00 1.320.856,5. 
Cédigo: 98 - CATXA E.FEDERAL C/59-5 ALIENACAO 
01.0500.0000.0000 Recursos OrdinériosRecursos Não 39,20 0,00 0,00 39,2 Vinculados de Impostos 
01.0755.0000.0000 Alienagzo de Bens 1.309.391,31 0,00 0,00 1.309.391,3: 01.0755.0000.0092 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - 0,00 11.426,01 0,00 11.426,0: Administragdo Direta 
Total Geral: 1.309.430,51 11.426,01 0,00 1.320.856,5. 
RESUMO POR FONTE DE RECURSOS 
01.0500.0000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 39,20 0,00 0,00 39,20 0L0704.0000.0000 Transferência da União referente a Royalties do Petróleo « 0,00 0,00 0,00 0,00 Gis Natural 01.0754.0000.0000 Operações de Crédito Internas 000 0,00 0,00 0,00 01.0755.0000.0000 Alicnação de Beas 130939131 0,00 0,00 1309.391,31 0L0755.0000.0092 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 0,00 11.426,01 0,00 1142601 
02.0755.0000.0000 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 
1309.430,51 11.426,01 0,00 132085652 
IGE\PUBLICENTER INFORMATICA COMERCIO E LOCACAO v23.1.19 RelSldBancosFonte.rt 07/03/2023 13:53:54
MUNICIPIO CARMO DO PARANAÍBA - MG W/oª/zâ;; 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - (PREFEITURA) 
DEMONSTRATIVO DE SALDOS DE BANCOS POR FONTE DE RECURSO 
EXERCICIO: 2022 
Período : Janeiro a Dezembro 
Saldo Anterior — Débitos/Entradas Créditos/Saidas Saldo Atua 
Banco: 104- CAIXA 1.309.430,51 
Agéncia:1.900 - Carmo Paranakba 1.309.430,51 
Conta: 59 57.763,73 1.264.563,60 12.896,82 1.309.430,51 
Cédigo: 98 - CAIXA E.FEDERAL C/59-5 ALIENACAO 
01.0000.0000.0000 Recursos OrdindriosRecursos Não 49,65 0,00 10,45 39,2( Vinculados de Impostos 01.0086.0086.0086 Transferéncia da União referente a 0,00 11.688,37 11.688,37 0,0( Royalties do Petróleo e Gás Natural 
01.0092.0092.0092 ALIENAÇÃO DE BENS 57.714,08 1.252.875,23 1.198,00 1.309.391,31 
Total Geral: 57.763,73 1.264.563,60 12.896,82 1.309.430,51 
RESUMO POR FONTE DE RECURSOS 
01.0000.0000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 49,65 000 1045 3920 01.0001.0001.0001 RECEITAS DE IMP E DE TRANSF DE IMP - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 
01.0002.0002.0002 RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 01.0086.0086.0086 Transferéacia da União referente a Royalties do Petróleo e 0,00 1168837 11.688,37 0,00 on 090 0090 OPERACOES DE CRÉDITO INTERNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 01.0092.0092.0092 ALIENAGAO DE BENS 57.714,08 125287523 1.198,00 130939131 02.0092.0092.0092 ALIENACAO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 
57.763,73 1.264.563,60 12.896,82 1.309.430,51 
IGE\PUBLICENTER INFORMATICA COMERCIO E LOCACAQ v.23.1.19 RelSldBancosFonte.rpt 07/03/2023 13:45:41

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