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materia nº 54/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 54 / 2023
Date 2023-03-09
EmentaIndica que seja revisado e atualizado o Estatuto do Servidor Público.
native_id2157

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-04 Resposta à Indicação — Resposta à Indicação apresentada.
2023-04-05 Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito — Indicação encaminhada ao conhecimento e providências do prefeito, via Ofício nº 070/2023/CM, datado do dia 05 de abril de 2023 (ver documento acessório);
2023-03-30 Proposição aprovada em Turno Único — Indicação aprovada em turno único por 08 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência de 02 (dois) vereadores.
2023-03-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Indicações inclusas na Ordem do Dia por meio do Ofício Circular nº 10/2023.
2023-03-09 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançado no SAPL, com despacho do presidente Mucio Moreira.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-04T14:03:58.154289-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
www.carmodoparanaiba.ma.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
INDICAÇÃO Nº 054/2023
Os Vereadores JOÃO VAZ DE OLIVEIRA E LAURA MELO VACCARO, abaixo-
assinado, no uso de suas atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu
e nos termos regimentais, apresentam esta indicação ao excelentíssimo senhor César Caetano
de Almeida Filho — Prefeito Municipal, indicando que seja revisado e atualizado o Estatuto
do Servidor Público.
JUSTIFICATIVA
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar esta indicação
com intuito de que seja avaliado e analisado a possibilidade da revisão e atualização do
Estatuto dos Servidores Públicos municipais, visto que no nosso município é regido pela Lei
Municipal nº 1.065 de 1º de setembro de 1986.
Um dos princípios da administração pública é a continuidade dos serviços
prestados à sociedade. É por isso que o servidor deve ter mais proteção e regras no seu
trabalho.
Por tratar-se de matéria de alto interesse público, levo esta Indicação ao Plenário,
para que, sendo aprovada, seja encaminhada ao conhecimento do Prefeito Municipal
para as providências cabíveis, nesta cidade.
>
Carmo do Paranaíba/MG, 09 de março de 2023.
V NO Iosgand
as RIA accaro João eJOliveira
Vereadora/PL Vereador/PSDB

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