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materia nº 2/2023

Tipo Proposta de Emenda à LOM
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-04-04
EmentaAltera o art. 56 da Lei Orgânica Municipal.
native_id2197

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-11 Norma promulgada — Norma Promulgada pela Mesa Diretora.
2023-05-11 Proposição aprovada em Redação Final — Proposta aprovada em turno único de Redação Final por 10(dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
2023-05-11 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer em Redação Final Favorável.
2023-05-11 Solicitação de Parecer em Redação Final — Solicita parecer em Redação Final em plenário.
2023-05-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 015/2023, datado do dia 08/05/2023. (ver documento acessório).
2023-04-27 Proposição aprovada em 2º turno — Projeto de Lei aprovado em 2º turno por 10(dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei. nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
2023-04-27 Pareceres Favoráveis das Comissões de Mérito — Pareceres favoráveis por parte das comissões de mérito ofertados verbalmente.
2023-04-27 Solicitação de parecer no Plenário — Solicita parecer das comissões de mérito em plenário.
2023-04-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 013/2023, datado do dia 24/04/2023. (ver documento acessório).
2023-04-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando emissão de parecer por parte das comissões de mérito.
2023-04-14 Solicitação de Parecer às Comissões de Mérito — Solicita parecer às comissões de mérito.
2023-04-13 Proposição aprovada em 1º turno — Proposta aprovada em 1º turno por 09(nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Rubens.
2023-04-13 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável ofertado verbalmente em plenário.
2023-04-13 Solicitação de parecer no Plenário — Solicita parecer de legalidade/constitucionalidade à comissão CLJR em plenário.
2023-04-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 012/2023, datado do dia 10/04/2023. (ver documento acessório).
2023-04-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando parecer.
2023-04-05 Solicitação de parecer — Solicita parecer à comissão supracitada.
2023-04-04 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançado no SAPL, com despacho do presidente Mucio Moreira.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-19T16:36:45.224345-03:00 Aprovado 10 0 0
2023-05-04T15:55:53.760966-03:00 Aprovado 10 0 0
2023-05-04T14:28:39.056163-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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y:--* Câmara Municipal
=” de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 02/2023
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 02/2023, QUE
“Altera o art. 56 da Lei Orgânica Municipal. ”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º Fica alterado o art. 56 da Lei Orgânica Municipal, que passam a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 56. A Câmara reunir-se-á, em sessão ordinária, independentemente
de convocação, na segunda segunda-feira útil e última segunda-feira útil
de cada mês, exceto nos meses em que estiver em recesso legislativo. ”
Art. 2º Este projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal, se aprovada em
plenário, será parte integrante da Lei Orgânica Municipal.
Sala das Sessões, 04 de abril de 2023.
A
Enival ereira da Silva
- Vereador/MDB-
rdano R. Silva
Vereador —
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
E] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br O Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
“ Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
JUSTIFICATIVA À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Nº 02/2023, QUE “Altera o art. 56 da Lei Orgânica Municipal. ”.
Com elevada estima e consideração, tenho a honra de encaminhar esta
proposição com a finalidade de melhor adequar a realidade laboral dos serviços da
Câmara Municipal.
Por tratar-se de matéria de interesse e melhoria, conto com o apoio dos nobres
pares para sua aprovação.
NA da Silva Igoxcdórdano R. Silva
- Vereador/MDB- . Veteador —
ER) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022

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