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materia nº 10/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-04-13
EmentaRequer explicações referentes as irregularidades vislumbradas no livro de ponto do servidor Victor Vinícius Alves Vinhal de Queiroz.
native_id2207

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-14 Resposta ao Requerimento — Resposta ao Requerimento apresentado.
2023-04-14 Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito — Requerimento enviado ao conhecimento do prefeito, via Ofício nº 077/2023/CM, datado do dia 14 de abril de 2023. (ver documento acessório)
2023-04-13 Proposição aprovada em Turno Único — Proposta aprovada em turno único por 08(oito) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Rubens e Voldinei.
2023-04-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Requerimento incluso na Ordem do Dia com concordância do plenário.
2023-04-13 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançado no SAPL, com despacho do presidente Mucio Moreira.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-04T14:23:41.498571-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
REQUERIMENTO Nº 10/2023
O Vereador MUCIO MOREIRA, abaixo-assinado, no uso de suas atribuições legais,
prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos regimentais, apresenta
este requerimento ao sr. César Caetano de Almeida Filho — Prefeito Municipal,
requerendo explicações referentes as irregularidades vislumbradas no livro de ponto do
servidor Victor Vinícius Alves Vinhal de Queiroz.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento justifica-se pela necessidade de esclarecimentos à
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba sobre as seguintes vislumbradas em análise ao
livro de Ponto do Servidor Victor Vinícius Alvez Vinhal de Queiroz:
1) Falta de assinatura do servidor Silas de Oliveira no livro todo;
2) Falta de assinatura do servidor Leonardo de Barros Matos nos meses de janeiro,
fevereiro e março do ano de 2023;
3) Falta de assinatura do servidor Donizeth Luiz Moreira nos meses de janeiro,
fevereiro e março do ano de 2023;
4) E que o servidor Victor Vinícius Alves Vinhal de Queiroz já haveria assinado a
folha de ponto do dia 09 de março indicando que o mesmo trabalhou até as 18
horas, sendo que esta se encontrava na Secretaria da Câmara Municipal, em posse
da servidora da casa para as referidas cópias, conforme já mencionado
anteriormente.
Matéria de mesmo teor do presente requerimento foi aprovado pelo plenário da
Câmara Municipal, endereçando-o à Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Ocorre que a então Secretária, sra. Nilva Aparecida da Costa, após a aprovação
do Requerimento nº 09/2023, pediu exoneração do Cargo, pelo que os servidores da
Secretaria de Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer não receberam o ofício de
encaminhamento da matéria legislativa. Nesta oportunidade, foi informado a servidora da
Câmara Municipal que quem assumiria o cargo de Secretária da pasta seria a sra. Adriana
Carla Quirino Santos Morais.
Neste sentido, em data posterior foi entregue ofício a senhora Adriana Carla
Quirino Santos Morais, para que tratasse da matéria aprovada no Requerimento nº
ca (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
09/2023. Entretanto, na presente data, a respectiva senhora, encaminhou resposta à
Câmara Municipal, afirmando que não é a Secretária de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer, pelo que não respondeu as dúvidas da Câmara Municipal.
Diante exposto, o vereador leva este Requerimento ao Plenário, para que, sendo
aprovada, seja encaminhada ao conhecimento do Prefeito Municipal, para as providências
cabíveis.
Carmo do Paranaíba/MG, 13 de abril de 2023.
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Ro (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br O Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
É PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CEP: 38.840-000 — Estado de Minas Gerais
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte.
Praça Nossa Senhora da Abadia, nº 38 — Centro
CEP: 38840-000 — Tel: (34)3851-2636
Ofício nº 60/2.023 — SEMEC
Carmo do Paranaíba, 13 de abril de 2.023
À Sua Excelência o Senhoria
Múcio Moreira
Presidente da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba/MG
Venho por meio deste, responder o Requerimento Nº 09/2023, conforme
segue.
i) O endereçamento veio equivocado, vez que não sou a Secretária de
Educação, Cultura, Lazer e Esporte;
ii) Em relação aos demais assuntos não são de meu conhecimento.
Mantenho-me à disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
Adriana aa Gahtos Morais
Supervisora Pedagógica
= PROTOCOLO GERAL
AM RA MUNICIPAL E
het ANAÍBA - MG

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