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materia nº 91/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 91 / 2023
Date 2023-04-24
EmentaIndica que seja declarada de mão única a Rua Soares, no trecho entre a Rua Dina do Abilio e a Rua Gabriel Gontijo, nas proximidades da Escola Municipal Geralda Maria de Oliveira, bem como seja impedido o estacionamento de veículos do lado em se encontra a construção da escola.
native_id2215

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-28 Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito — Indicação enviada ao conhecimento do prefeito, via Ofício nº 092/2023/CM, datado do dia 28 de abril de 2023. (ver documento acessório)
2023-04-27 Proposição aprovada em Turno Único — Indicação aprovada em turno único por 10(dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei. nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
2023-04-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 013/2023, datado do dia 24/04/2023. (ver documento acessório).
2023-04-24 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançado no SAPL, com despacho do presidente Mucio Moreira.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-04T16:34:47.132901-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
INDICAÇÃO Nº 091/2023
O Vereador IGOR JORDANO RIBEIRO SILVA, abaixo-assinado, no uso de suas
atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos
regimentais, apresenta esta indicação ao excelentíssimo senhor César Caetano de
Almeida Filho — Prefeito Municipal, indicando que seja declarada de mão única a Rua
Soares, no trecho entre a Rua Dina do Abilio e a Rua Gabriel Gontijo, nas proximidades
da Escola Municipal Geralda Maria de Oliveira, bem como seja impedido o
estacionamento de veículos do lado em se encontra a construção da escola.
JUSTIFICATIVA
Com elevada estima e consideração, tenho a honra de encaminhar esta
indicação com intuito de que seja atendido a referida demanda, uma vez que há um grande
problema relacionado ao trânsito nas proximidades da Escola Municipal Geralda Maira
de Oliveira, principalmente nos horários de entrada e saída das crianças.
Para a melhoria do trânsito naquele local é necessário que haja o fluxo de
veículos em sentido único e que não seja permitido o estacionamento de veículos no lado
da rua em que se encontra a Escola Municipal Geralda Maria de Oliveira, vez que a Rua
Soares é estreita e não suporta alto fluxo de trânsito.
Neste sentido, com a elaboração de Decreto Municipal, há a possibilidade da
municipalidade melhorar o trânsito no local e, assim, dar maior segurança às crianças que
estudam naquela instituição de ensino público.
Por fim, solicita-se que sejam colocadas as respectivas placas de sinalização
para a orientação dos motoristas que transitam naquele local.
Por tratar-se de matéria de alto interesse público, levo esta Indicação ao Plenário,
para que, sendo aprovada, seja encaminhada ao conhecimento do Prefeito Municipal, para
as providências cabíveis, nesta cidade.
Carmo do Paranaíba/MG, 20 de abril de 2023.
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
- carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do P: íba - MG
O 65) 35512150 perapaiamologi UC) Crrooo Serro
SITUAÇÃO ATUAL DE TRÂNSITO
HORÁRIO DE SAÍDA E ENTRADE DE ALUNOS NA E.M. GERALDA MARIA DE
OLIVEIRA
Rua Soares, nas proximidades da E.M. GERALDA MARIA DE OLIVEIRA, com
estacionamento apenas de um lado da via pública
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
SUGESTÃO DE DECRETO MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL Nº --- DE --- DE ----- DE 2023.
“Estabelece mão única de direção e de
estacionamento em via pública do município e
dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do
Município e,
CONSIDERANDO o aumento de veículos em circulação nas vias públicas do
Município de Carmo do Paranaíba;
CONSIDERANDO o aumento de veículos em circulação nas proximidades
da Escola Municipal Geralda Maria de Oliveira, principalmente nos horários de
entrada e saída das crianças;
CONSIDERANDO que o trecho entre a Rua Gabriel Gontijo e a Rua Dina do
Abilio, nas proximidades da Escola Municipal Geralda Maria de Oliveira, é uma via
estreita com intenso trânsito de veículos e pedestres;
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecida mão única de direção e de estacionamento no trecho
entre a Rua Gabriel Gontijo e a Rua Dina do Abilio, nas proximidades da Escola
Municipal Geralda Maria de Oliveira, no sentido daquela para esta via pública.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposições em contrário.
Carmo do Paranaíba/MG ---- de --- de 2023.
César Caetano de Almeida Filho
Prefeito Municipal
. Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
€] (34) 3851-2150 (em) carmodoparanaiba.mg.leg.br O Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022

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