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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROJETO DE LEI Nº 0 91 /2023
Institui o “Dia Municipal do Doador
Voluntdrio de Sangue” e a “Semana
Municipal de Incentivo à Doação de
Sangue” e dá outras providéncias.
A Camara Municipal de Carmo do Paranaiba, Estado de Minas Gerais, decreta:
Art. 1°- Fica instituido, no &mbito do Municipio de Carmo do
Paranaiba/MG, o "Dia Municipal do Doador de Sangue”, a ser comemorado anualmente
no dia 25 de novembro, e designa a “Semana Municipal de Incentivo a Doação de
Sangue”, a ser realizada no periodo compreendido entre 18 a 25 de novembro.
Art. 2º- A semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue tem por
objetivo conscientizar a população do Municipio de Carmo do Paranaiba, através de
procedimentos informativos, educativos e organizados sobre a importincia da doação de
sangue, seus procedimentos, sua confiabilidade e quais os possiveis doadores.
Art. 3°- Essa semana serd comemorada com destaque e extensivamente
divulgada, poderá o Poder Publico Municipal estabelecer e organizar, calendario de
atividades a serem desenvolvidos durante a semana.
Parigrafo Unico. A prefeitura Municipal por meio de sua Secretaria de
Saude, podera providenciar material de divulgação da Semana Municipal de Incentivo a
Doação de Sangue e do Dia Municipal do Doador Voluntario de Sangue.
Art. 4°- Esta Lei Entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaiba, 25 de abril de 2023.
J. RIBEIRO SILVA
- VereadorF Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 º (34)38512150 (&) carmodoparanaiba.mg.teg.br º RT dS DAA SafaANMC CEP 38840-022
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº QX /2023.
Nobres Vereadores,
Com elevada estima e consideração, tenho a honra de encaminhar a Vossa
Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara
Municipal, o Projeto de Lei que tem por finalidade de instituir o “Dia Municipal do
Doador de Sangue” e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”.
O Dia do Doador Voluntário de Sangue é comemorado anualmente em 25 de
novembro no Brasil. A data, além de homenagear as pessoas que reservam um tempinho do seu dia para doar sangue, também serve para informar e conscientizar a população
sobre a importância de ser um doador de sangue.
Considerando que qualquer um de nós pode precisar de um doador, no mundo
violento em que vivemos há necessidade que essa doação seja mais intensa para manter
um estoque de sangue suficiente para quem precisar.
Doar para aquele que não conhecemos pode ser considerado um ato de profundo
humanismo e respeito ao próximo. Muitas pessoas possuem um desejo de contribuir,
porém não sabem como, o projeto busca estimular e desenvolver os valores humanos e
éticos exercendo na prática sua cidadania por meio da doação de sangue.
Doar sangue é um ato de solidariedade humana, que ajuda a salvar milhares de
vidas todos os dias, através das transfusões de sangue.
Diante o exposto, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação dos
Nobres Edis.
Cordialmente, /
IcOoKJ. RIBEIRO SILVA
- Vefeador -
B4 Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 3651250 ©) iba.maleg, Carrmo do Paranaios - M CEP 38840-022
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