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← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 48/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 48 / 2023
Date 2023-04-26
EmentaInstitui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências.
native_id2232

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-31 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2023-12-30 Solicitação de parecer — .
2023-09-22 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2023-09-22 Proposição transformada em lei — Lei Municipal encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 259/2023/GAB/MCP, protocolado na Secretaria Geral da Câmara em 22 de setembro de 2023. (ver documento acessório)
2023-09-15 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei enviada à sanção do prefeito, via Ofício nº 150/2023/CM, datado do dia 15 de setembro de 2023. (ver documento acessório)
2023-09-14 Proposição aprovada em 1º, 2º turno e Redação Final — Projeto aprovado em 1º e 2º turno e em Redação Final por 08(oito) votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Enivaldo e Rubens.
2023-09-14 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — Parecer favorável por parte das comissões permanentes.
2023-09-14 Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito — Solicita parecer em plenário por parte das comissões permanentes.
2023-09-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 029/2023, datado do dia 13/09/2023. (ver documento acessório).
2023-05-10 Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito — Solicita parecer às comissões permanentes. (ver documento acessório).
2023-04-26 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançado no SAPL, com despacho do presidente Mucio Moreira.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-20T13:37:06.501352-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal 
de Carmo do Paranaíba 
PROJETO DE LEI Nº 0 91 /2023 
Institui o “Dia Municipal do Doador 
Voluntdrio de Sangue” e a “Semana 
Municipal de Incentivo à Doação de 
Sangue” e dá outras providéncias. 
A Camara Municipal de Carmo do Paranaiba, Estado de Minas Gerais, decreta: 
Art. 1°- Fica instituido, no &mbito do Municipio de Carmo do 
Paranaiba/MG, o "Dia Municipal do Doador de Sangue”, a ser comemorado anualmente 
no dia 25 de novembro, e designa a “Semana Municipal de Incentivo a Doação de 
Sangue”, a ser realizada no periodo compreendido entre 18 a 25 de novembro. 
Art. 2º- A semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue tem por 
objetivo conscientizar a população do Municipio de Carmo do Paranaiba, através de 
procedimentos informativos, educativos e organizados sobre a importincia da doação de 
sangue, seus procedimentos, sua confiabilidade e quais os possiveis doadores. 
Art. 3°- Essa semana serd comemorada com destaque e extensivamente 
divulgada, poderá o Poder Publico Municipal estabelecer e organizar, calendario de 
atividades a serem desenvolvidos durante a semana. 
Parigrafo Unico. A prefeitura Municipal por meio de sua Secretaria de 
Saude, podera providenciar material de divulgação da Semana Municipal de Incentivo a 
Doação de Sangue e do Dia Municipal do Doador Voluntario de Sangue. 
Art. 4°- Esta Lei Entra em vigor na data de sua publicação. 
Carmo do Paranaiba, 25 de abril de 2023. 
J. RIBEIRO SILVA 
- Vereador￾F Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 º (34)38512150 (&) carmodoparanaiba.mg.teg.br º RT dS DAA SafaANMC CEP 38840-022 
Câmara Municipal 
de Carmo do Paranaíba 
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº QX /2023. 
Nobres Vereadores, 
Com elevada estima e consideração, tenho a honra de encaminhar a Vossa 
Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara 
Municipal, o Projeto de Lei que tem por finalidade de instituir o “Dia Municipal do 
Doador de Sangue” e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”. 
O Dia do Doador Voluntário de Sangue é comemorado anualmente em 25 de 
novembro no Brasil. A data, além de homenagear as pessoas que reservam um tempinho do seu dia para doar sangue, também serve para informar e conscientizar a população 
sobre a importância de ser um doador de sangue. 
Considerando que qualquer um de nós pode precisar de um doador, no mundo 
violento em que vivemos há necessidade que essa doação seja mais intensa para manter 
um estoque de sangue suficiente para quem precisar. 
Doar para aquele que não conhecemos pode ser considerado um ato de profundo 
humanismo e respeito ao próximo. Muitas pessoas possuem um desejo de contribuir, 
porém não sabem como, o projeto busca estimular e desenvolver os valores humanos e 
éticos exercendo na prática sua cidadania por meio da doação de sangue. 
Doar sangue é um ato de solidariedade humana, que ajuda a salvar milhares de 
vidas todos os dias, através das transfusões de sangue. 
Diante o exposto, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação dos 
Nobres Edis. 
Cordialmente, / 
IcOoKJ. RIBEIRO SILVA 
- Vefeador - 
B4 Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 3651250 ©) iba.maleg, Carrmo do Paranaios - M CEP 38840-022 

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