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materia nº 52/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 52 / 2023
Date 2023-05-05
EmentaDispõe sobre a criação do Programa “Talentos da Terra” e dá outras providências.
native_id2243

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-31 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2023-12-30 Solicitação de parecer — .
2023-10-16 Lei Municipal promulgada, divulgada e arquivada — Lei Municipal promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal, publicada no SAPL e arquivada.
2023-09-15 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei enviada à sanção do prefeito, via Ofício nº 150/2023/CM, datado do dia 15 de setembro de 2023. (ver documento acessório)
2023-09-14 Proposição aprovada em 1º, 2º turno e Redação Final — Projeto aprovado em 1º e 2º turno e em Redação Final por 08(oito) votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Enivaldo e Rubens.
2023-09-14 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — Parecer favorável por parte das comissões permanentes.
2023-09-14 Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito — Solicita parecer em plenário por parte das comissões permanentes.
2023-09-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 029/2023, datado do dia 13/09/2023. (ver documento acessório).
2023-07-10 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposição retirada da Ordem do Dia à pedido do vereador Rodrigo.
2023-07-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 021/2023, datado do dia 07/07/2023. (ver documento acessório).
2023-05-10 Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito — Solicita parecer às comissões permanentes. (ver documento acessório).
2023-05-05 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançado no SAPL, com despacho do presidente Mucio Moreira.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-20T13:39:20.154129-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal 
de Carmo do Paranaíba 
PROJETO DE LEI Nº 052/2023 
Dispõe sobre a criação do Programa 
“Talentos da Terra” e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, decreta: 
Art. 1º - Fica criado no Município o “Programa Talentos da Terra” onde 
a população poderá usufruir de um espaço público dedicado à apresentação de todas as 
modalidades de músicas, shows, danças ou demonstrações culturais que interessarem. 
Art. 2º - Para fazer uso do espaço, os interessados deverão ser residentes 
em nosso município, ou residentes em outra cidade, mas tendo família que reside na 
cidade. 
Art. 3º - A Prefeitura, através da Secretaria Municipal competente, dará 
todo o incentivo para a realização dos espetáculos ou eventos que virem a ser 
apresentados, assim como: 
a) Divulgação das apresentações; 
b) Montagem de palco para as apresentações; 
c) Fiscalização do livro de cronograma de inscrição dos interessados; 
Art. 4º - As apresentações não poderão ultrapassar às 22 horas e serão 
apresentados de sexta-feira a domingo; 
Parágrafo Primeiro: quando as apresentações forem ultrapassar às 22 
horas, o interessado deverá ter autorização da Prefeitura. 
Art. 5º - Quando houver evento em que o Município estiver 
participando, os promotores dos eventos deverão abrir um espaço destinado aos Talentos 
da Terra. 
Parágrafo Único: todas as apresentações serão voluntárias, e não 
causarão ônus aos promotores do evento e nem ao Município. 
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 º (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br º Carmo do Paransiba - ME CEP 38840-022 
f Câmara Municipal 
Y2t de Carmo do Paranaíba 
Art. 6° - O Executivo Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar 
da data de sua publicação, regulamentaré a presente Lei. 
Art. 7° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposi¢des em contrario. 
(rmo do Paranaiba, 02 de maio de 2023. 
ÚÁJQA 
IGOR JORANO RIBEIRO SILVA Luis RICARDO DE OLIVEIRA DIAS 
- Vereador — 
, Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br º Carmo do Paranaíba - MG CEP 38840-022 
Câmara Municipal 
de Carmo do Paranaíba 
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 052/2023. 
Senhores Vereadores 
Com a criação desse programa para que os jovens, crianças e os adultos 
poderão fazer suas apresentações nesse local. 
Uma vez que sendo um espaço público e aberto à população este irá 
proporcionar a estes Talentos da Terra, oportunidades para divulgar seus trabalhos. 
E também a oportunidade de levar ao conhecimento da população os 
artistas que temos em nossa cidade, assim como incentivar, reconhecer e valorizar o 
trabalho destes. 
O presente projeto sendo aprovado também estará contribuindo com 
mais uma opção de lazer dos munícipes aos finais de semana. 
Por todo o exposto peço o apoio dos nobres vereadores para aprovação 
do projeto. 
IGor Jo: O|RIBEIRO SILVA Luis RICARDO DE OLIVEIRA DIAS & - VÍZ or — - Vereador — 
. Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 º (34) 3851-2150 (&) carmodoparanaiba.mg.leg.br º Esrmo do Parsnaíba - Mo CEP 38840-022 

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