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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROJETO DE LEI Nº 0 é/ /2023
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a
implantar junto a Secretaria Municipal de
Educação o “Projeto Pintando o Sete” nas
Escolas e da outras providéncias.
A Cémara Municipal de Carmo do Paranaiba, Estado de Minas Gerais, decreta:
Art. 1° - Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal a implantar junto &
Secretaria Municipal de Educag@o, o projeto "Pintando o Sete” nas escolas, com o
objetivo de levar conhecimento e despertar o interesse das criangas, adolescentes e jovens,
pela arte, como forma de cultura da humanidade.
Art. 2° - O projeto serd desenvolvido por artistas conceituados dentro do meio
artistico local, com suporte operacional e de material do Executivo, e juntos levarão até
as escolas curso tedrico-pratico de pintura, escultura, cerdmica, artesanato e similares.
Art. 3° - O projeto podera ser desenvolvido, também, em pragas e em locais
públicos, desde que as atividades propostas sejam compativeis com o mesmo.
Art. 4° - O projeto dara énfase notoria a cultura do municipio, podendo abordar a
cultura estadual e a cultura nacional.
Art. 5° - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrfio por
conta das dotagdes constantes do orgamento vigente, suplementadas se necessaria.
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagfo, revogadas as
disposigdes em contrário.
Carmo do Paranaíba, 02 de maio de 2023.
Luis RICARDO DE OLIVEIRA DIAS
- Vereador —
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 º (34) 38512150 (&) carmodoparanaibamg.eg.br º R CEP 38840-022 i
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 6! /2023.
Senhores Vereadores
Encaminho o presente Projeto de Lei que dispde sobre "Autoriza o Chefe do
Executivo Municipal a implantar junto à Secretaria Municipal de Educação o projeto
Pintando os Sete nas Escolas e da outras providéncias", para conhecimento e apreciação
do Plenério.
A proposta apresentada visa integrar nossas criangas em atividades artisticas
como a realização de pintura, escultura, cerâmica, artesanato e outras atividades que irão
contribuir não só com o senso artistico dessas criangas, mas também lhe trardo outros
beneficios como a interação junto aos seus colegas.
Concluindo, com o devido respeito, submetemos o presente Projeto de Lei à
clevada apreciação dos nobres vereadores que integram esta Casa Legislativa, na
certeza de que, após regular tramitação, seja a final deliberado e aprovado na
devida forma regimental.
Cordialmente, M
(
Luis RICARDO DE OLIVEIRA DIAS
- Vereador —
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 º (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br º Carmo do Paransíba -MG CEP 38840-022
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