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materia nº 108/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 108 / 2023
Date 2023-05-22
EmentaIndica que seja estipulado o recolhimento em lugar específico e multa para coibir o abandono de animais em nosso município.
native_id2276

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-30 Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito — Indicação enviada ao conhecimento e providências do prefeito, via Ofício nº 104/2023/CM, datado do dia 30 de maio de 2023. (ver documento acessório)
2023-05-29 Proposição aprovada em Turno Único — Indicação aprovada em turno único por 09(nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei. nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Igor.
2023-05-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 016/2023, datado do dia 25/05/2023. (ver documento acessório).
2023-05-22 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançado no SAPL, com despacho do presidente Mucio Moreira.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-30T16:47:05.338477-03:00 Aprovado 7 0 2

Documents (1)

texto original #

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s=* Câmara Municipal
R=5r de Carmo do Paranaíba
INDICAÇÃO Nº 108/2023
O Vereador IGOR JORDANO RIBEIRO SILVA, abaixo-assinado, no uso de suas
atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos
regimentais, apresenta esta indicação ao excelentíssimo senhor César Caetano de
Almeida Filho — Prefeito Municipal, indica que seja estipulado o recolhimento em lugar
específico e multa para coibir o abandono de animais em nosso município.
JUSTIFICATIVA
Com elevada estima e consideração, tenho a honra de encaminhar esta indicação
com intuito de que seja estudado a possibilidade de aplicação de multa para coibir estes
abandonos, principalmente de cães no nosso município, o que gera alguns transtornos,
podendo trazer riscos à saúde e a integridade física dos usuários das vias, motoristas e
pedestres.
Neste sentido, o proprietário do animal deveria pagar multa para retirar o animal
do local, podendo esses valores serem destinados exclusivamente à manutenção do
serviço prestado, como transporte, aquisição de insumos e necessidades dos animais.
Por tratar-se de matéria de alto interesse público, levo esta Indicação ao Plenário,
para que, sendo aprovada, seja encaminhada ao conhecimento do Prefeito Municipal, para
as providências cabíveis, nesta cidade.
o do Paranaíba/MG, 15 de maio de 2023.
é á Q) Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
- carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - M
qm (34) 3851-2150 p g.leg Carmo do Parar

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