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materia nº 17/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 17 / 2023
Date 2023-05-25
EmentaRequer informações referentes ao servidor Leonardo Martins Gondim.
native_id2286

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-29 Resposta ao Requerimento — Resposta ao Requerimento apresentado.
2023-05-30 Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito — Requerimento enviado ao conhecimento e providências do prefeito, via Ofício nº 104/2023/CM, datado do dia 30 de maio de 2023. (ver documento acessório)
2023-05-29 Proposição aprovada em Turno Único — Requerimento aprovado em turno único por 09(nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei. nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Igor.
2023-05-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 016/2023, datado do dia 25/05/2023. (ver documento acessório).
2023-05-25 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançado no SAPL, com despacho do presidente Mucio Moreira.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-30T16:48:38.666555-03:00 Aprovado 7 0 2

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
REQUERIMENTO Nº 0/1/2023
O Vereador Luís Ricardo de Oliveira Dias, abaixo-assinado, no uso de suas atribuições
legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos regimentais,
apresenta este requerimento ao sr. César Caetano de Almeida Filho — Prefeito
Municipal, requerendo informações referentes ao servidor Leonardo Martins Gondim.
JUSTIFICATIVA
Requer informações sobre a justificativa do referido servidor estar recebendo um
valor inferior aos novos Fiscais de Obras e Posturas, que atualmente ganham o valor de
R$ 3.100,00 (três mil e cem reais).
Considerando que a Lei Municipal nº 2.606/2021 alterou a nomenclatura do cargo
de fiscal de obras e descrição das atribuições, e considerando que a Lei Municipal nº
2.700 alterou o grupo hierárquico, faixas de vencimento e qualificação mínima para
atuação em tal cargo e o Sr. Leonardo se enquadra em todos os requisitos, venho por meio
deste requerer fundamentação dos motivos pelos quais os vencimentos do servidor não
foi enquadrado no salário base do cargo de Fiscal de Obras e Posturas.
Diante exposto, o vereador leva este Requerimento ao Plenário, para que, sendo
aprovada, seja encaminhada ao conhecimento Prefeito Municipal, para as providências
cabíveis.
armo do Paranaíba/MG, 23 de Maio de 2023.
CARDO DE OLIVIERA DIAS
- Vereador Câmara -
Luís
Z na Ro 9) Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
= carmodoparanaiba.mg.ieg.br armo do Paranaíba -
O Eca RESTA ÃO e at CEP 38840-022

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