texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
Câmara Municipal
&“” de Carmo do Paranaíba
REQUERIMENTO Nº 023/2023
A vereadora MAIRA BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ, abaixo-assinado, no uso de
suas atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos
regimentais, apresenta este requerimento ao sr. César Caetano de Almeida Filho —
Prefeito Municipal, requerendo informações referentes à condução e funcionamento do
Programa Bolsa Atleta no nosso município.
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento justifica-se visando a parceria do
Legislativo e Executivo, visto que esta vereadora que subscreve é autora do Projeto de
Lei nº 75, datado em 10 de outubro de 2022, que cria tal programa que antecede a Lei
Municipal nº 2.753 de 14 de dezembro de 2023.
Dessa forma, a mesma solicita que sejam apresentados dados e informações
alusivas à condução e funcionamento deste importante programa.
Justifica-se também visto as reclamações de alguns atletas do nosso município que
relatam não conseguirem este apoio com a justificativa de que a referida Lei não está em
concordância com as normas. Entretanto, vale ressaltar que o mesmo foi sancionado pelo
Chefe do Poder Executivo, portanto, já deveria estar em pleno funcionamento. Ressalta-
se, ainda, que essa vereadora tem total interesse e urgência na resolução desse viés e
disponibilidade em adequar algo caso se faça necessário, já que até o presente momento
não foi comunicada sobre qualquer inconstitucionalidade.
O Bolsa Atleta é um grande programa que reconhece o esforço e dedicação dos
atletas, estimula à formação de novos atletas carmenses e gera oportunidades de
competitividade a níveis estadual, nacional e até internacional, além do desenvolvimento
e representatividade do esporte municipal.
Diante exposto, essa vereadora leva este Requerimento ao Plenário, para que, sendo
aprovada, seja encaminhada ao conhecimento Prefeito Municipal, para as providências
cabíveis.
Carmo do Paranaíba/MG, 06 de julho de 2023.
| 3Z
MAIRA HÂNIA BRAZ DE QUEIROZ
- Vereadora —
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
= [(5) iba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - MG
e) (55) 3851-2150 carmedoparana ea CEP 38840-022
open original →