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materia nº 23/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 23 / 2023
Date 2023-07-06
EmentaRequer informações referentes à condução e funcionamento do Programa Bolsa Atleta no nosso município.
native_id2373

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-06 Proposição encaminhada ao conhecimento dos envolvidos — Requerimento enviado ao conhecimento e providências dos envolvidos, via Ofício nº 121/2023/CM, datado do dia 06 de julho de 2023. (ver documento acessório)
2023-07-06 Proposição aprovada em Turno Único — Requerimento aprovado em turno único por 06(seis) votos favoráveis dos vereadores: João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Enivaldo, Igor, Julio e Rubens.
2023-07-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Requerimento incluso na Ordem do Dia com concordância do Plenário.
2023-07-06 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançado no SAPL, com despacho do presidente Mucio Moreira.

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texto original #

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Câmara Municipal
&“” de Carmo do Paranaíba
REQUERIMENTO Nº 023/2023
A vereadora MAIRA BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ, abaixo-assinado, no uso de
suas atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos
regimentais, apresenta este requerimento ao sr. César Caetano de Almeida Filho —
Prefeito Municipal, requerendo informações referentes à condução e funcionamento do
Programa Bolsa Atleta no nosso município.
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento justifica-se visando a parceria do
Legislativo e Executivo, visto que esta vereadora que subscreve é autora do Projeto de
Lei nº 75, datado em 10 de outubro de 2022, que cria tal programa que antecede a Lei
Municipal nº 2.753 de 14 de dezembro de 2023.
Dessa forma, a mesma solicita que sejam apresentados dados e informações
alusivas à condução e funcionamento deste importante programa.
Justifica-se também visto as reclamações de alguns atletas do nosso município que
relatam não conseguirem este apoio com a justificativa de que a referida Lei não está em
concordância com as normas. Entretanto, vale ressaltar que o mesmo foi sancionado pelo
Chefe do Poder Executivo, portanto, já deveria estar em pleno funcionamento. Ressalta-
se, ainda, que essa vereadora tem total interesse e urgência na resolução desse viés e
disponibilidade em adequar algo caso se faça necessário, já que até o presente momento
não foi comunicada sobre qualquer inconstitucionalidade.
O Bolsa Atleta é um grande programa que reconhece o esforço e dedicação dos
atletas, estimula à formação de novos atletas carmenses e gera oportunidades de
competitividade a níveis estadual, nacional e até internacional, além do desenvolvimento
e representatividade do esporte municipal.
Diante exposto, essa vereadora leva este Requerimento ao Plenário, para que, sendo
aprovada, seja encaminhada ao conhecimento Prefeito Municipal, para as providências
cabíveis.
Carmo do Paranaíba/MG, 06 de julho de 2023.
| 3Z
MAIRA HÂNIA BRAZ DE QUEIROZ
- Vereadora —
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
= [(5) iba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - MG
e) (55) 3851-2150 carmedoparana ea CEP 38840-022

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