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← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 5/2023

Tipo Projeto de Resolução Legislativa
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-06-27
EmentaAprova a prestação de contas do Município de Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício Financeiro de 2019.
native_id2382

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-24 Norma promulgada — Norma promulgada, pela Mesa Diretora.
2023-08-24 Proposição aprovada em Redação Final — Projeto de Resolução aprovado em turno único de REDAÇÃO FINAL por 09(nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Luis Ricardo.
2023-08-24 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável por parte da comissão, ofertado verbalmente em plenário.
2023-08-24 Solicitação de Parecer em Redação Final — Solicita parecer em Redação Final em plenário.
2023-08-24 Proposição aprovada em 2º turno — Projeto de Resolução aprovado em 2º turno por 09(nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Luis Ricardo.
2023-08-24 Pareceres Favoráveis das Comissões de Mérito — Pareceres favoráveis por parte de todas as comissões de mérito, ofertados verbalmente em plenário.
2023-08-24 Solicitação de Parecer às Comissões de Mérito — Solicita parecer às comissões de mérito em plenário.
2023-08-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 026/2023, datado do dia 23/08/2023. (ver documento acessório).
2023-08-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando emissão de parecer por parte das comissões de mérito.
2023-08-16 Solicitação de Parecer às Comissões de Mérito — Solicita parecer às comissões de mérito para apreciação futura do Projeto de Resolução Legislativa em 2º turno.
2023-08-14 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Resolução aprovado em 1º turno por 08(oito) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Igor e Julio.
2023-08-14 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável por parte da comissão ofertado verbalmente em plenário.
2023-08-14 Solicitação de parecer no Plenário — Solicita parecer de legalidade/constitucionalidade em plenário à comissão supracitada.
2023-08-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 025/2023, datado do dia 11/08/2023. (ver documento acessório).
2023-07-13 Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito — Solicita parecer às comissões permanentes por meio do Ofício nº 127/2023/CM.
2023-06-27 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançado no SAPL, com despacho do presidente Mucio Moreira.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-25T14:05:43.437970-03:00 Aprovado 9 0 0
2023-08-18T15:45:08.938572-03:00 Aprovado 8 0 2

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 005/2023.
Aprova a prestação de contas do
Município de Carmo do Paranaíba,
relativa ao Exercício Financeiro de
2019.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º Fica aprovada, em sua totalidade, a prestação de contas do
Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, relativa ao Exercício
Financeiro de 2019, e ratifica o “Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais”, Processo nº 1092194, do atual Prefeito César Caetano de
Almeida Filho.
Art. 2º Fica determinada a remessa de cópia autenticada da lista de presença
dos vereadores em sessão que apreciar as contas, bem como, da ata e demais peças
do Processo Administrativo nº 001/2023, nos termos do art. 44 da Lei
Complementar Estadual nº 102, de 17 de janeiro de 2008.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 27 de junho de 2023.
ENIV. PEREIRA DA SILVA LUIS RICARDO DE OLIVEIRA DIAS
- Vice-Presidente - - Secretário —
a (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
mm Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº
005/2023.
Senhores(as) Vereadores(as),
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba foi notificada pela
Coordenadoria de Pós-Deliberação do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, via Ofício nº 10352/2023, datado do dia 14 de junho de 2023, a respeito do
“Processo nº 1092194” que trata da “Prestação de Contas do Município de Carmo
do Paranaíba — Exercício Financeiro de 2019 -, do atual Prefeito César Caetano de
Almeida Filho”, com o respectivo parecer do TCE/MG pela aprovação das contas,
para que possa ser apreciado e votado em plenário, no prazo de 120 (cento e vinte)
dias, nos termos do parágrafo único, do Art. 44 da Lei Complementar nº 102, de
19 de janeiro de 2008.
Com essas considerações, antecipamos votos de estima e consideração.
Carmo do Paranaíba/MG, 27 de junho de 2023.
a
“
- res âmara —
ENIVALDO La, DA SILVA LUIS RICARDO DE OLIVEIRA DIAS
- Vice-Presidente - - Secretário —
E Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
ER] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br 10) amo do Paranaíba - MG
8840-022

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