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← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 96/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 96 / 2023
Date 2023-07-10
EmentaDenomina as Ruas 01, 02, 03, 04 e 05 do loteamento Belo Horizonte, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
native_id2385

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-31 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2023-12-30 Solicitação de parecer — .
2023-09-18 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2023-09-18 Proposição transformada em lei — Lei Municipal encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 252/2023/GAB/MCP, protocolado na Secretaria Geral da Câmara em 18 de setembro de 2023. (ver documento acessório)
2023-08-29 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei enviada à sanção do prefeito, via Ofício nº 143/2023/CM, datado do dia 29 de agosto de 2023. (ver documento acessório)
2023-08-28 Proposição aprovada em 1º, 2º turno e Redação Final — Projeto de Lei aprovado em 1º, 2º turno e Redação Final por 10(dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
2023-08-28 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — Pareceres favoráveis ofertados verbalmente em plenário pelas comissões.
2023-08-28 Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito — Solicita parecer em plenário para às comissões permanentes de CLJR, CFOTOA;
2023-08-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 027/2023, datado do dia 24/08/2023. (ver documento acessório).
2023-07-10 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Projeto de Lei lançado no SAPL, com despacho do presidente Mucio Moreira.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-29T17:19:35.715821-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal 
de Carmo do Paranaíba 
PROJETO DE LEI Nº 096/2023 
Denomina as Ruas 01, 02, 03, 04 ¢ 05 
do loteamento Belo Horizonte, 
localizadas no Bairro Nova Floresta, 
neste Municipio de Carmo do 
Paranaiba, e dd outras providéncias. 
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba, Estado de Minas Gerais, decreta: 
Art. 1°- Ficam denominadas as seguintes ruas localizadas no 
loteamento Belo Horizonte, no bairro Nova Floresta, neste municipio: 
I-Rua 01 de “Rua Pau Brasil”; 
II—Rua 02 de “Rua Angelim”; 
1T — Rua 03 de “Rua Buriti”; 
IV — Rua 04 de “Rua Jatobá”; 
V —Rua 05 de “Rua Macaibas”. 
Art. 2°- Fica autorizado o Poder Público municipal a colocar as 
placas de identificagdo nas referidas vias públicas, após as suas denominagdes. 
Art. 3°- Revogam-se as disposi¢des em contrario. 
Art. 4°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Carmo do Paranaiba, 10 de julho de 2023. 
ENIVALDO PEREIRA DA SILVA 
%/ 
JULIO CES: 
- Vereador/MDB — / ZNereador/MDB — 
_ Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 e (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br º Carmo do Paranaíba - MG CEP 38840-022 
Câmara Municipal 
de Carmo do Paranaíba 
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 096/2023. 
Senhores Vereadores 
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar esta proposição 
com a finalidade de nomear as referidas ruas pois é um processo fundamental para a 
organização e identificação de áreas urbanas. Atribuir nomes às ruas possui diversas 
justificativas e benefícios práticos e simbólicos. 
Atribuir nomes às ruas ajuda na orientação e localização das pessoas em uma 
cidade. Os nomes das ruas fornecem pontos de referência e facilitam a navegação, tanto 
para os moradores locais quanto para os visitantes. Isso é especialmente útil em áreas 
urbanas maiores, onde é necessário identificar com precisão um local específico. 
Ter um endereço claro e específico facilita a entrega de correspondências, 
encomendas e serviços de emergência. Além disso, um endereço bem definido contribui 
para a identidade de uma propriedade e permite que as pessoas sejam facilmente 
encontradas. 
Neste sentido, conto com o apoio dos nobres pares para sua aprovação. 
ENIVALDO A IRADA SILVA 
- Vereador/MDB — 
Rua Prefeito |: | Furtado, 335 º 34) 3851-2150 carmoduparanaiba.mg.leg.br º S S s a2 CEP 38840-022 
= Em oee 
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