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materia nº 100/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 100 / 2023
Date 2023-07-18
EmentaDenomina de “Rua Antônio Ramos Portilho” a Rua 7, localizada no Bairro Residencial Vitória, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
native_id2395

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-31 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2023-12-30 Solicitação de parecer — .
2023-09-18 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2023-09-18 Proposição transformada em lei — Lei Municipal encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 252/2023/GAB/MCP, protocolado na Secretaria Geral da Câmara em 18 de setembro de 2023. (ver documento acessório)
2023-08-29 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei enviada à sanção do prefeito, via Ofício nº 143/2023/CM, datado do dia 29 de agosto de 2023. (ver documento acessório)
2023-08-28 Proposição aprovada em 1º, 2º turno e Redação Final — Projeto de Lei aprovado em 1º, 2º turno e Redação Final por 10(dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
2023-08-28 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — Pareceres favoráveis ofertados verbalmente em plenário pelas comissões.
2023-08-28 Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito — Solicita parecer em plenário para às comissões permanentes de CLJR, CFOTOA.
2023-08-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 027/2023, datado do dia 24/08/2023. (ver documento acessório).
2023-07-18 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Projeto de Lei lançado no SAPL, com despacho do presidente Mucio Moreira.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-29T17:19:58.689830-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal 
de Carmo do Paranaíba 
PROJETO DE LEI Nº 100/2023 
Denomina de “Rua Antônio Ramos 
Portilho” a Rua 7, localizada no Bairro 
Residencial Vitória, neste Município de 
Carmo do Paranaíba, e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, decreta: 
Art. 1°- Fica denominada de Rua Antônio Ramos Portilho a Rua 
7, localizada no Bairro Residencial Vitória, neste municipio. 
Art. 2º- Fica autorizado o Poder Publico municipal a colocar as 
placas de identificação na referida via publica, apds a sua denominação. 
Art. 3°- Revogam-se as disposi¢des em contrario. 
Art. 4°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Carmo do Paranaiba, 18 de julho de 2023. 
Todn: %0 Jh Z Ez 
Vereador 
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- 
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PL 
S 
= Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 O 6438512150 (§) cormodoparanaiba.maeg.or º o o Pampalba ME CEP 38840-022 
; Câmara Municipal 
de Carmo do Paranaíba 
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 100/2023. 
Nobres Vereadores, 
Com elevada estima e consideração, tenho a honra de encaminhar a Vossa 
Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara 
Municipal, o Projeto de Lei que tem por finalidade nomear a Rua 7 no bairro Residencial 
Vitória. 
Antônio foi um homem que dedicou sua vida ao município de Carmo do 
Paranaíba. Nasceu em 31 de julho de 1933 e faleceu em 03 de março de 2017, aos 83 anos 
de idade. Foi um homem de fé, respeito, amor, profissionalismo e exemplo de vida. E 
assim criou seus nove filhos, netos e bisnetos nesta cidade. 
Era bastante trabalhador desde a sua infância. Na década de 40, quando tinha 
apenas 18 anos, já trabalhava na construção da Igreja São Francisco, comandada na época 
pelo Frei Gabriel de Frazzanó. Em 1980, realizou obras em Brasília, onde trabalhou na 
construção da Gráfica Itamaraty e posterior algumas reformas e construções em casa dos 
filhos. Também realizou algumas construções em Formosa, Goiás. Em 1990, em São 
Paulo, trabalhou na construção da HDL empresa de materiais elétricos. 
Posteriormente, continuou trabalhando como pedreiro. Ele construiu e reformou 
diversas casas e comércios na cidade, incluindo o Supermercado Ideal, obras e serviços 
para o Dr. Cid, Marilú, Milton do Vaca. Ajudou na construção de uma creche/grupo, 
atualmente denominada de CEI Maria Conceição F. Queiroz. 
Sr. Antônio era sempre disposto a ajudar os mais necessitados. Ele também era 
um grande voluntário, que sempre participava de campanhas e eventos beneficentes e 
religiosos e assim deixou um grande legado para a cidade de Carmo do Paranaíba. 
Diante o exposto, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres Edis, 
para que o homenageado tenha seu nome perpetuado e receba esta justa e merecida 
homenagem. 
Cordialmente, 
RODRIGO ALVES DOS SANTOS 
Vereador - PL 
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 º (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br º Carmo do Paranaíba - MG CEP 38840-022 
NOME: ANTONIO RAMOS PORTILHO 
— MATRÍCULA: NEX 0444530155 2017 4 00035 237 0012253 73 
‘}" Sexo coR ESTADO CIViL E IDADE 
“ L masculino Preta casado, com 83 anos de idade j 
D"fi“ NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR 
SE FILAÇÃO E RESIDÊNCIA 
3 ANTONIO RAMOS PORTILHO (lecido) é MARIA RUFINA DE JESUS (falecida) 
; — DATA E HORA DE FALECIMENTO DA MES ANO &.— trés de março de dois mil e dezessete às 02:35 horas 03/03/2017 
< Ã — LOCAL DE FALECIMENTO 
o - | Hospital São Lucas em Patos de Minas - MG 
TZZ CAUSADAMORTE 
”;2 "pneumonia, insuficiência cardíaca congestiva, diabetes mellitus, choque míisto R 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 
CERTIDAO DE OBITO 
SEPULTAMENTOICREMACAO MUNICÍPIO E CEMITÉRIO SE CONHECIDO — — DECLARANTE 
Lcemitério Municipal de Carmo do Paranalba - MG | [ESTER GOMES PORTILHO &3 
NOME E NÚMERO DO DOCUMENTO DO MEDICO QUE ATESTOU O OBITO 
Alvaro Linhares Bandeira CRM:64004 
OBSERVACOES AVERBAQDES 5 Í BEA e 
Wp&wMaWOMmMmWWW 
deixa nove (09) filhos, Francisco (59), Eliel (58), Miriam (55),‘ Eliana (54), Daniel (52), José 
Antônio (49), Ester (46), João Batista (44), Os¢ias (42). mpedmm(mmdol £ bl 7 
Cartério de Registro conteudo da certidão é verdedeiro. Doufé. || 
oud:.l:ocmc?«:mw &mhmwma—@qmu 
Av. Dr. Aristides de Meio nº 15 Centro ” FR A j 
Carmo do Paranaiba-MG. 3438513144 ; ; 
PODER JUDICIÁRIO - TUNG 
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