br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 104/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 104 / 2023
Date 2023-07-31
EmentaInstitui no Município de Carmo do Paranaíba o Circuito Carmense de Corrida de Rua, e dá outras providências.
native_id2408

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-31 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2023-12-30 Solicitação de parecer — .
2023-09-19 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2023-09-19 Proposição transformada em lei — Lei Municipal encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 254/2023/GAB/MCP, protocolado na Secretaria Geral da Câmara em 19 de setembro de 2023. (ver documento acessório)
2023-09-12 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei enviada à sanção do prefeito, via Ofício nº 148/2023/CM, datado do dia 12 de setembro de 2023. (ver documento acessório)
2023-09-11 Proposição aprovada em 1º, 2º turno e Redação Final — Projeto de Lei aprovado em 1º, 2º turno e em Redação Final por 10(dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei. nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
2023-09-11 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — Parecer favorável por parte das comissões ofertados verbalmente em plenário.
2023-09-11 Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito — Solicita parecer às comissões permanentes em plenário.
2023-09-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 028/2023, datado do dia 05/09/2023. (ver documento acessório).
2023-07-31 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançado no SAPL, com despacho do presidente Mucio Moreira.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-13T13:22:49.580954-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal 
de Carmo do Paranaíba 
PROJETO DE LEI Nº 104/2023 
Institui, no Municipio de Carmo do 
Paranaíba o Circuito Carmense de Corrida 
de Rua, e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, decreta: 
Art. 1º Fica instituída o “Circuito Carmense de Corrida de Rua” a ser realizada 
anualmente na semana do dia 04 de outubro, data que se comemora o aniversário do 
município. 
Parágrafo único. O evento de que trata o caput deste artigo passa a integrar o 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Carmo do Paranaíba. 
Art. 2º O evento tem como objetivos: 
1 — difundir o esporte através da corrida de rua, promovendo o desenvolvimento 
social, esportivo e a integração das pessoas para uma melhor qualidade de vida e uma 
vida saudável. 
II— conscientizar a população da importância da prática desse esporte milenar que 
tanto bem faz àqueles que dele participam; 
III — estimular as crianças, jovens e adultos de todas as idades & prática do desporto 
no combate frontal ao sedentarismo. 
Art. 32 As atividades do circuito, serão realizadas e coordenadas em conjunto com 
a Secretaria de Esportes e Lazer e grupos de corredores amadores do Municipio de Carmo 
do Paranaiba. 
Art. 4° Aregulamentagdo desta Lei será atravésde Decreto Municipal do 
Chefe do Executivo, disciplinando o local do evento, as inscrições, e as possiveis 
premiagdes. 
Art. 5°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagdo, revogadas as 
disposições em contrario. 
Carmo do Paranaiba, 371/de julho de 2023. 
ORI b o 
IGORI/RÍBEIRO SILVA 
34) 3851-2150 : tee d íba.mg.leg.b e e ety i º e dS P NGA No 
e ( ] P S CEP 38840-022 
= Câmara Municipal 
“¢ de Carmo do Paranaiba 
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 104/2023. 
Nobres Vereadores, 
A prética de corrida de rua tem se mostrado uma atividade fisica altamente 
benéfica para a satide e o bem-estar da população, ganhando cada vez mais adeptos ao 
redor do mundo. Trata-se de uma atividade esportiva acessivel a pessoas de todas as 
idades, niveis de condicionamento fisico e classes sociais. Diante disso, o presente Projeto 
de Lei busca incentivar e regulamentar a prética da corrida de rua em nosso municipio. 
É evidente que a instituição de uma lei que incentive e regulamente a corrida de 
Tua é de extrema importancia para a sociedade como um todo. Os beneficios para a saúde, 
o estimulo 20 esporte, a promoção da economia local e o fortalecimento da comunidade 
são aspectos fundamentais que justificam a implementação desta medida. Esperamos que 
o presente Projeto de Lei seja amplamente discutido e aprovado, contribuindo assim para 
um pais mais saudével, ativo e unido. 
Cordialmente, 
Rua Prefeito |: | Furtado, 33 @ casesizso @) crmocopmnaivamaiessr — () CEP Sk 38840-022 smaz e 

open original →