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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROJETO DE LEI Nº 105/2023
Institui no Município de Carmo do Paranaiba
o Circuito Carmense de Ciclismo, e dá outras
providéncias.
A Camara Municipal de Carmo do Paranaiba, Estado de Minas Gerais, decreta:
Art. 1°Fica instituida o “Circuito Carmense de Ciclismo” a ser realizado
anualmente na semana do dia 04 de outubro, data que se comemora o aniversario do
municipio.
Parágrafo único. O evento de que trata o caput deste artigo passa a integrar o
Calendério Oficial de Eventos do Municipio de Carmo do Paranaiba.
Art. 32 As atividades do circuito, serdo realizadas e coordenadas em conjunto com
a Secretaria de Esportes e Lazer e grupos de ciclistas do Municipio de Carmo do
Paranaiba.
Art. 4° A regulamentação desta Lei serd atravésde Decreto Municipal do
Chefe do Executivo, disciplinando o local do evento, as inscrigdes, e as possiveis
premiagdes.
Art. 5°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagdo, revogadas as
disposi¢des em contrario.
Carmo do Paranaiba, e julho de 2023.
A Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 º (34) 3851-2150 (&) carmodoparanaiba.mg.leg.br º Carmo do Paranaiba -MG CEP 38840-022
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 105/2023.
Nobres Vereadores,
Este projeto de lei tem como objetivo promover a prática do ciclismo como meio
de transporte sustentável e saudável, incentivando o uso das bicicletas como alternativa
viável ao transporte motorizado em áreas urbanas e rurais. A criação de circuitos de
ciclismo é uma medida importante para fomentar essa atividade, promover a saúde,
fomentar o turismo, tornando-a mais acessível para a população.
É o primeiro passo de incentivo ao ciclismo em Carmo do Paranaíba,
especialmente tendo em vista o crescimento da atividade no município e na região.
Por tratar-se de matéria de alto interesse público, conto com o apoio dos nobres
pares para sua aprovação.
Cordialmente,
R Prefeito |: | Furtado, 3 e (34) 3851-2150 carmodopamnaiba.mg.leg.br º RA Pt M T CEP 38840-022
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