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materia nº 105/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 105 / 2023
Date 2023-07-31
EmentaInstitui no Município de Carmo do Paranaíba o Circuito Carmense de Ciclismo, e dá outras providências.
native_id2409

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-31 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2023-12-30 Solicitação de parecer — .
2023-09-19 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2023-09-19 Proposição transformada em lei — Lei Municipal encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 254/2023/GAB/MCP, protocolado na Secretaria Geral da Câmara em 19 de setembro de 2023. (ver documento acessório)
2023-09-12 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei enviada à sanção do prefeito, via Ofício nº 148/2023/CM, datado do dia 12 de setembro de 2023. (ver documento acessório)
2023-09-11 Proposição aprovada em 1º, 2º turno e Redação Final — Projeto de Lei aprovado em 1º, 2º turno e em Redação Final por 10(dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei. nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
2023-09-11 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — Parecer favorável por parte das comissões ofertados verbalmente em plenário.
2023-09-11 Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito — Solicita parecer às comissões permanentes em plenário.
2023-09-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 028/2023, datado do dia 05/09/2023. (ver documento acessório).
2023-07-31 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançado no SAPL, com despacho do presidente Mucio Moreira.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-13T13:22:49.596055-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal 
de Carmo do Paranaíba 
PROJETO DE LEI Nº 105/2023 
Institui no Município de Carmo do Paranaiba 
o Circuito Carmense de Ciclismo, e dá outras 
providéncias. 
A Camara Municipal de Carmo do Paranaiba, Estado de Minas Gerais, decreta: 
Art. 1°Fica instituida o “Circuito Carmense de Ciclismo” a ser realizado 
anualmente na semana do dia 04 de outubro, data que se comemora o aniversario do 
municipio. 
Parágrafo único. O evento de que trata o caput deste artigo passa a integrar o 
Calendério Oficial de Eventos do Municipio de Carmo do Paranaiba. 
Art. 32 As atividades do circuito, serdo realizadas e coordenadas em conjunto com 
a Secretaria de Esportes e Lazer e grupos de ciclistas do Municipio de Carmo do 
Paranaiba. 
Art. 4° A regulamentação desta Lei serd atravésde Decreto Municipal do 
Chefe do Executivo, disciplinando o local do evento, as inscrigdes, e as possiveis 
premiagdes. 
Art. 5°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagdo, revogadas as 
disposi¢des em contrario. 
Carmo do Paranaiba, e julho de 2023. 
A Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 º (34) 3851-2150 (&) carmodoparanaiba.mg.leg.br º Carmo do Paranaiba -MG CEP 38840-022 
Câmara Municipal 
de Carmo do Paranaíba 
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 105/2023. 
Nobres Vereadores, 
Este projeto de lei tem como objetivo promover a prática do ciclismo como meio 
de transporte sustentável e saudável, incentivando o uso das bicicletas como alternativa 
viável ao transporte motorizado em áreas urbanas e rurais. A criação de circuitos de 
ciclismo é uma medida importante para fomentar essa atividade, promover a saúde, 
fomentar o turismo, tornando-a mais acessível para a população. 
É o primeiro passo de incentivo ao ciclismo em Carmo do Paranaíba, 
especialmente tendo em vista o crescimento da atividade no município e na região. 
Por tratar-se de matéria de alto interesse público, conto com o apoio dos nobres 
pares para sua aprovação. 
Cordialmente, 
R Prefeito |: | Furtado, 3 e (34) 3851-2150 carmodopamnaiba.mg.leg.br º RA Pt M T CEP 38840-022 

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