Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
INDICAÇÃO Nº 172/2023
A Vereadora MAIRA BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ, abaixo-assinado, no uso de
suas atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos
regimentais, apresenta esta indicação ao excelentíssimo senhor César Caetano de
Almeida Filho — Prefeito Municipal, indicando que seja criado o Centro de Referência
da Mulher no município de Carmo do Paranaíba.
JUSTIFICATIVA
Com elevada estima e consideração, tenho a honra de encaminhar esta indicação,
visto a necessidade da criação do Centro de Referência da Mulher em nosso município,
visto que é uma excelente iniciativa para promover a igualdade de gênero, prevenir a
violência contra a mulher e oferecer suporte integral às mulheres em diferentes aspectos
de suas vidas. O Centro de Referência da Mulher é um serviço psicossocial e
especializado às mulheres em situação de violência de gênero, em sua maioria, no que
tange a violência doméstica.
Neste sentido, vale ressaltar algumas diretrizes e áreas de enfoque que devem ser
observadas na criação do Centro de Referência da Mulher e garantirão à mulher atendida
um acompanhamento mais detalhado:
e Atendimento psicossocial: Oferecer serviços de aconselhamento individual
e em grupo para mulheres que tenham passado por situações de violência,
abuso ou qualquer tipo de dificuldade emocional.
e Equipe especializada: Contratar uma equipe diversificada e capacitada,
composta por psicólogas, assistentes sociais, advogadas, médicas, educadoras
e outros profissionais que possam fornecer suporte abrangente;
e Localização estratégica: Escolher uma localização acessível e segura para
que as mulheres possam facilmente acessar os serviços oferecidos pelo centro;
e Assistência jurídica: Disponibilizar orientação legal para mulheres em casos
de violência doméstica, divórcio, guarda de filhos, direitos trabalhistas e
outras questões legais pertinentes.
e Atendimento médico: Garantir acesso a cuidados médicos e de saúde sexual
e reprodutiva, incluindo exames de saúde preventivos, tratamento de doenças
sexualmente transmissíveis e orientação sobre contracepção.
e Capacitação e educação: Oferecer programas de capacitação e treinamento
para mulheres, ajudando-as a adquirir habilidades profissionais e pessoais que
possam melhorar sua independência financeira e qualidade de vida.
e Prevenção e conscientização: Desenvolver campanhas de conscientização
sobre a violência de gênero, igualdade de direitos e empoderamento das
mulheres, tanto dentro da comunidade como em escolas e empresas locais.
e Abrigo temporário: Caso necessário, fornecer um abrigo temporário seguro
para mulheres que estão fugindo de situações abusivas e perigosas.
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Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
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e Rede de apoio: Estabelecer parcerias com outras instituições, como
organizações não governamentais, centros de saúde, serviços de segurança e
escolas, para fortalecer a rede de apoio às mulheres.
e Recursos online: Desenvolver um site informativo com recursos,
informações e linhas diretas de apoio para mulheres que possam não conseguir
acessar fisicamente o centro.
e Avaliação contínua: Realizar avaliações regulares para medir o impacto dos
serviços prestados e ajustar as abordagens conforme necessário.
e Confidencialidade e segurança: Garantir a confidencialidade e segurança
das mulheres que buscam ajuda no centro, oferecendo um ambiente acolhedor
e livre de julgamentos.
Ao criar um Centro de Referência da Mulher, é fundamental considerar as
necessidades específicas da comunidade local e colaborar com especialistas e grupos que
já trabalham em questões de violência, gênero, raça, classe. A ideia é fornecer um espaço
seguro e acolhedor onde as mulheres possam buscar ajuda, apoio e capacitação para
construir vidas melhores para si mesmas.
Por tratar-se de matéria de alto interesse público, levo esta Indicação ao Plenário,
certa da compreensão de todos os edis quanto à necessidade da criação deste Centro de
Referência à Mulher, e para que, sendo aprovada, seja encaminhada ao conhecimento do
Prefeito Municipal, para as providências cabíveis, nesta cidade.
Carmo do Paranaíba/MG, 24 de agosto de 2023.
ânia Braz de Queiroz
Vereadora
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