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materia nº 4/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-09-04
EmentaConcede o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao sr. Carlos Eduardo Gabas.
native_id2450

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-10 Norma promulgada — Decreto Legislativo promulgado pela Mesa Diretora.
2023-10-10 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 10(dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
2023-10-10 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável por parte da comissão ofertado verbalmente em plenário.
2023-10-10 Solicitação de parecer no Plenário — Solicita parecer à Comissão Especial em plenário.
2023-10-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 033/2023, datado do dia 06/10/2023. (ver documento acessório).
2023-09-29 Solicitação de parecer — Solicita parecer à Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 66 de 29 de setembro de 2023.
2023-09-04 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do presidente Mucio Moreira.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-19T17:23:55.938586-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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+ Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023
Concede o Título Honorífico de Cidadão Carmense
ao sr. Carlos Eduardo Gabas.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso de suas
atribuições legais, atendendo ao que dispõe o inciso I, do art. 69, da Lei Orgânica do
Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedido ao sr. Carlos Eduardo Gabas o Título Honorífico de
Cidadão Carmense.
Art. 2º A entrega do diploma, oriundo deste Decreto Legislativo, far-se-á em
Sessão Solene e local a ser definido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos termos
da legislação vigente.
Art. 3º Fica a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba autorizada a transferir o
local, data e horário de sua reunião, para proceder à entrega de que trata o Art. 2º, do
presente Decreto Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 04 de setembro de 2023.
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Rd (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br O Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023
Carlos Eduardo Gabas é servidor público do INSS, cargo efetivo de Técnico do
Seguro Social, admitido em março de 1985. É graduado em Ciências. Contábeis,
Especialista em Gestão de Atendimento e Pós-Graduado em Sistemas de Gestão de
Seguridade Social pela Universidade de Alcalá de Henares, na Espanha.
Foi Superintendente do INSS nos anos de 2003 e 2004, Secretário-Executivo do
Ministério de Previdência de 2005 a 2009, período em que presidiu a OISS - Organização
Ibero-americana de Seguridade Social. Foi Ministro de Estado da Previdência em 2010 e
2015, Secretário-Executivo do Ministério da Previdência entre 2011 e 2014, e Ministro
da Aviação Civil em 2016.
Em 2019 foi convidado pelos Governadores do Nordeste para contribuir na
criação do Consórcio Nordeste, onde trabalha como Secretário-Executivo até a presente
data.
Faz jus a referida homenagem pois o Sr. Carlos Gabas como Ministro de Estado
da Previdência e também na época de Secretário-Executivo do Ministério da Previdência,
foi um dos principais articuladores da Rede de Expansão das Agencias da Previdência
Social do INSS em todo território nacional através do Governo Federal, e foi um dos mais
importantes personagens o qual viabilizou uma agencia para Carmo do Paranaíba.
Diante do exposto, cabe a nós, representantes do povo carmense aprovar este
Decreto Legislativo, como forma de homenagear, valorizar e aplaudir os serviços
prestados a nossa cidade.
qm (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022

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