Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
INDICAÇÃO Nº 179/2023
A Vereadora LAURA MELO VACCARO, abaixo-assinado, no uso de suas atribuições
legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos regimentais,
apresenta esta indicação ao excelentíssimo senhor César Caetano de Almeida Filho —
Prefeito Municipal, indicando que seja criado pelo Poder Executivo um incentivo fiscal
para as mulheres empreendedoras credenciadas na Sala Mineira do Empreendedor de
Carmo do Paranaíba/MG.
JUSTIFICATIVA
Com elevada estima e consideração, tenho a honra de encaminhar esta indicação,
visto que a criação de um incentivo fiscal específico para mulheres empreendedoras no
nosso município pode ser justificada por uma série de razões importantes, que visam
promover a igualdade de gênero, impulsionar o desenvolvimento econômico e fortalecer
a comunidade local.
As mulheres ainda enfrentam desigualdades significativas no mundo dos
negócios, incluindo menor acesso a recursos financeiros e oportunidades de crescimento.
Um incentivo fiscal direcionado pode ajudar a nivelar o campo de jogo, promovendo a
igualdade de gênero nos negócios e na economia local. Ao oferecer incentivos fiscais
específicos para mulheres empreendedoras, o município demonstra seu compromisso
com o apoio às mulheres que desejam iniciar ou inovar seus próprios negócios. Isso pode
incentivar mais mulheres a empreender, criando um ambiente de negócios mais
diversificado e dinâmico.
Neste mesmo sentido, as empresas lideradas por mulheres têm o potencial de criar
empregos significativos. Ao incentivar o crescimento dessas empresas, o município pode
contribuir para a geração de mais oportunidades de emprego, o que beneficia toda a
comunidade, além disso promover o empreendedorismo feminino pode diversificar a base
econômica do município, reduzindo a dependência de setores específicos e aumentando
a resiliência econômica em face de desafios econômicos.
Sendo assim, o nosso município conta com a Sala Mineira do Empreendedor, na
sede da Prefeitura, e conta com objetivos e etapas para contribuir para o desenvolvimento
deste processo, como por exemplo:
e Identificar Objetivos Claros: Antes de tudo, é importante estabelecer
objetivos claros para essa iniciativa. Por exemplo, o objetivo pode ser
aumentar o número de mulheres empreendedoras;
e Parceria com a Sala Mineira do Empreendedor: A Sala Mineira do
Empreendedor pode ser uma parceira fundamental nesse processo. Estabeleça
uma colaboração formal com a organização para coordenar esforços e
compartilhar recursos.
e Desenvolver Programas de Incentivo: Criar programas de incentivo fiscal
específicos para mulheres empreendedoras. Isso pode incluir isenções fiscais,
CEP 38840-022
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
TR] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br O Carmo do Paranaíba - MG
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reduções de impostos ou créditos fiscais para empresas de propriedade de
mulheres, desde que atendam a determinados critérios, como tamanho da
empresa, setor de atuação e compromisso com a igualdade de gênero.
e Promover a Educação Empreendedora: A Sala Mineira do Empreendedor
pode oferecer programas de educação empreendedora focados em mulheres,
incluindo capacitação, mentoria e acesso a recursos para ajudá-las a iniciar e
crescer seus negócios.
e Divulgação e Conscientização: É importante promover esses programas de
incentivo fiscal e recursos disponíveis para mulheres empreendedoras. Isso
pode ser feito por meio de campanhas de conscientização, workshops e
eventos relacionados ao empreendedorismo feminino.
e Monitoramento e Avaliação: Estabelecer métricas para medir o impacto dos
incentivos fiscais e programas de apoio. Acompanhar o progresso ao longo do
tempo e faça ajustes conforme necessário para garantir que os objetivos sejam
alcançados.
e Avaliação de Resultados: Periodicamente, avaliar os resultados alcançados,
como o aumento do número de empresas de propriedade de mulheres, o
crescimento econômico e a igualdade de gênero no ambiente de negócios.
Usar esses resultados para ajustar as políticas e programas conforme
necessário. .
e Compartilhamento de Boas Práticas: Compartilhar as melhores práticas e
lições aprendidas com outras regiões ou entidades interessadas em promover
o empreendedorismo feminino, contribuindo para o desenvolvimento
econômico sustentável.
Assim mulheres com sucesso nos negócios podem ser modelos para outras
mulheres e jovens, inspirando-as a seguir carreiras empreendedoras.
Por tratar-se de matéria de alto interesse público, levo esta Indicação ao Plenário,
certa da compreensão de todos os edis, e para que, sendo aprovada, seja encaminhada ao
conhecimento do Prefeito Municipal, para as providências cabíveis, nesta cidade.
Carmo do Paranaíba/MG, 05 de setembro de 2023.
ali Wiidiro
Vereadora/PL
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A) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br O Carmo do Paranaíba - MG
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