Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2023
Concede o Título Honorífico de Cidadão Carmense
ao sr. José Vitor de Resende Aguiar.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso de suas
atribuições legais, atendendo ao que dispõe o inciso I, do art. 69, da Lei Orgânica do
Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedido ao sr. José Vitor de Resende Aguiar o Título Honorífico de
Cidadão Carmense. -
Art. 2º A entrega do diploma, oriundo deste Decreto Legislativo, far-se-á em
Sessão Solene e local a ser definido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos termos
da legislação vigente.
Art. 3º Fica a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba autorizada a transferir o
local, data e horário de sua reunião, para proceder à entrega de que trata o Art. 2º, do
presente Decreto Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 04 de setembro de 2023.
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Lau elo Vaccaro João Vazde Oliveira
Vereadora/PL Vereador/PSDB
oldinei Cunha Mendes Rubens Donizetti de Araújo
Vereador/PL É Vereador/PSDB
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Vereador/PL
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de Carmo do Paranaíba
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2023
José Vitor de Resende Aguiar ou simplesmente “Zé Vitor”, é engenheiro
agrônomo e nasceu na cidade de Araguari (MG) no dia 1º de novembro de 1984. É Filho
de Paulo Roberto de Aguiar, empresário do ramo de produtos agrícolas e da educadora
Solene Vieira de Resende Aguiar.
Ainda na época escolar, participou da fundação do Grêmio Estudantil Ayrton
Senna, na Escola Estadual Madre Maria Blandina (Polivalente) em 1996. Anos mais
tarde, em 2000 foi eleito representante do Colegiado. Em 2001, veio a aprovação no curso
de Agronomia da UFU — Universidade Federal de Uberlândia. Neste período também
participou ativamente da vida acadêmica através da política. Foi presidente da Associação
dos Universitários Usuários do Transporte Intermunicipal - AUTI, no biênio 2006-2007.
Depois, atuou como perito Ambiental do Ministério Público de MG.
Desde cedo tinha vontade de atuar em prol da sociedade, além de se interessar
pelo agro e meio ambiente. Em 2009, foi secretário Municipal de Trabalho de Ação Social
em Araguari. Entre 2011 e 2012, foi secretário Municipal de Meio Ambiente. Foi
candidato a vereador por Araguari em 2012. Nos anos seguintes entre 2013 e 2016 foi
professor universitário do curso de Agronomia da Unipac Uberlândia. Em, 2016 fundou
o movimento popular “Reaja, Minas!” Nos dois anos seguintes, foi Superintendente
Regional de Meio Ambiente (SUPRAM) com atuação de destaque no Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba.
Ainda no ano de 2018, foi eleito Deputado Federal com 32.833 votos pelo Partido
da Mobilização Nacional (PMN), tendo como bandeira o agronegócio, o cooperativismo
e o desenvolvimento sustentável. Em 2019, Zé Vitor se filiou ao PL (Partido Liberal).
Em seus dois primeiros anos de trabalho como parlamentar, Zé Vitor promoveu
melhoria em Saúde, Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura em 90 municípios
mineiros. Apresentou diversos Projetos de Lei de destaque, como o do Desmatamento
Ilegal Zero, o que prioriza reparação dos danos de um crime na destinação de dinheiro de
fiança e o projeto que acaba com impostos de medicamentos utilizados no tratamento de
câncer (a ideia, meses depois, foi acatada e colocada em exercício através de decreto do
então presidente Jair Bolsonaro).
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Em 2020, Zé Vitor obteve visibilidade nacional como relator da MP do Emprego
— Medida Provisória 944 — que garantiu R$ 26 bilhões para recursos para micro e
pequenos empresários pagarem salários e despesas durante a pandemia.
Em 2022 foi reeleito com 152.748 votos
O Deputado é atualmente Presidente da Comissão de Saúde, membro suplente da
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
e membro titular da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, dentre
outras.
Diante do exposto, cabe a nós, representantes do povo carmense aprovar este
Decreto Legislativo, como forma de homenagear, valorizar e aplaudir os serviços
prestados em prol da nossa cidade.
Um Ni LLaA CIRO
Laura Melo Vaccaro João V. e Oliveira
Vereadora/PL Vereador/PSDB
/2 27
Voldinei Cunha Mendes Rubens Donizetti de Araújo
Vereador/PL Vereador/PSDB
As Pra Le
Vereador/PL
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