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materia nº 8/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-09-04
EmentaConcede o Título Honorífico de Cidadã Carmense a sra. Greyce de Queiroz Elias.
native_id2470

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-10 Norma promulgada — Decreto Legislativo promulgado pela Mesa Diretora.
2023-10-10 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 10(dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
2023-10-10 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável por parte da comissão ofertado verbalmente em plenário.
2023-10-10 Solicitação de parecer no Plenário — Solicita parecer à Comissão Especial em plenário.
2023-10-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 033/2023, datado do dia 06/10/2023. (ver documento acessório).
2023-09-29 Solicitação de parecer — Solicita parecer à Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 66 de 29 de setembro de 2023.
2023-09-04 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do presidente Mucio Moreira.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-19T17:23:56.010948-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2023
Concede o Título Honorífico de Cidadã Carmense a
sra. Greyce de Queiroz Elias.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso de suas
atribuições legais, atendendo ao que dispõe o inciso I, do art. 69, da Lei Orgânica do
Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedido a sra. Greyce de Queiroz Elias o Título Honorífico de
Cidadã Carmense.
Art. 2º A entrega do diploma, oriundo deste Decreto Legislativo, far-se-á em
Sessão Solene e local a ser definido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos termos
da legislação vigente.
Art. 3º Fica a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba autorizada a transferir o
local, data e horário de sua reunião, para proceder à entrega de que trata o Art. 2º, do
presente Decreto Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 04 de setembro de 2023.
ENIVAL EREIRA DA SILVA LUIS RICARDO DE OLIVEIRA DIAS
- Vice-Presidente - - Secretário —
£ Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
o) (34) 3851-2150 O carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
é Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2023
Greyce de Queiroz Elias, natural de Patrocínio (MG), nasceu no dia 15 de
dezembro de 1981, é filha de Marta Regina de Queiroz Elias e Elias José Abraão Neto (in
memoriam), casada, e mãe de 02 (dois) filhos, Victória e Bernardo, é cristã, advogada,
produtora rural e empreendedora.
Formou-se em Direito pelo Centro Universitário do Triângulo (Unitri), de
Uberlândia em 2006. Atuou como advogada e consultora jurídica. Foi também vereadora
em Patrocínio entre 2013 a 2016. Em 2016 foi delegada na 4º Conferência Nacional de
Políticas para as Mulheres, em Brasília — DF, ação que reuniu cerca de três mil mulheres
de todas as regiões do País, culminando na aprovação de documentos e propostas de
garantias nas políticas de proteção e de direitos para as mulheres.
Filiada ao Avante, foi eleita para o 1º mandato de Deputada Federal por MG nas
eleições de 2018, tendo sido votada em 508 municípios mineiros. A primeira Mulher
Eleita Deputada Federal da Região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
Nas eleições de 2022, foi reeleita para o segundo mandato com mais de 110 mil
votos, ficando entre os deputados mais votados do Estado.
Foi vice-líder do Governo, em seu primeiro mandato, única deputada de Minas
Gerais que exerceu essa função na Câmara dos Deputados, onde também integrou as
Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Minas
e Energia - MME, além de ser titular em Frentes Parlamentares como a da Agropecuária,
da Primeira Infância, da Prevenção e Combate ao Câncer Infantil, em Defesa da Vida e
da Família, em Defesa dos Direitos da Mulher, em Defesa os Direitos Humanos e pela
Justiça.
No exercício da vice-liderança do Avante, orientou a posição da Bancada em
votações importantes no Plenário, como o PLN4, que garantiu o pagamento a
aposentados, produtores rurais do Plano Safra, beneficiários de programas sociais como
bolsa família e carentes do BPC. Social, Ética Contra a Corrupção - FECC, entre outras.
É a favor de uma gestão sustentável, enxuta e eficiente, com menos burocracias.
Sempre lutou pela defesa da mulher, da infância, da família e da vida, realizando
campanhas de prevenção do câncer, em especial o câncer de mama e do fortalecimento
da auto-estima.
Foi Relatora de importantes projetos, como o que dobra as penas de corrupção
para crimes cometidos durante estado de Calamidade Pública e pandemias, o PL que
determina o registro, nos sistemas de informações das polícias civil e militar, das medidas
protetivas decretadas pelo juiz a favor de mulheres vítimas de violência, o que criou
auxílio emergencial para casas de idosos de todo Brasil e o que manteve a Eletrobrás no
programa de privatização do governo (PND). Foi umas das autoras da Lei 14.188/2021
para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, que cria o Programa
q (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
de Cooperação "Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica" e cria o tipo penal do
crime de violência psicológica.
Foi ainda, Coordenadora no estado de Minas, da Campanha Sinal Vermelho
contra a violência doméstica, Greyce Elias também representou o Brasil na ONU, na 63º
Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CSW63) em comitiva, nos Estados
Unidos.
Na atual legislatura, foi reconduzida à Comissões de Minas e Energia como
integrante efetiva e suplente na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural. Além, de integrar a diretoria de quatro importantes Frentes
Parlamentares que são:
1 - Frente Parlamentar da Agropecuária;
2 - Frente Parlamentar Evangélica;
3 - Frente Parlamentar em Defesa do Comercio e Serviços;
4 - Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
É Líder RAPS (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade).
Diante do exposto, cabe a nós, representantes do povo carmense aprovar este
Decreto Legislativo, como forma de homenagear, valorizar e aplaudir os serviços
prestados em prol do nosso estado e da nossa cidade.
ENIVALDO PEREIRA DA SILVA LUIS RICARDO DE OLIVEIRA DIAS
- Vice-Presidente - - Secretário —
' Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
a (34) 3851-2150 O carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022

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