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+ Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº 001/2023
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA, AO PROJETO DE LEI DE Nº
129/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o
Exercício Financeiro de 2024. ”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 129/2023,
passa a vigorar com a seguinte modificação:
I - Fica acrescido o valor na seguinte dotação no PLOA/2024:
02
03
1.0091- 812.2701
4.4.90.51.00.00
01-0500-0000-0000
02
03
1.0138- 812.2701
3.3.90.39.00.00
01-0500-0000-0000
02
05
1.0035-451.1501
4.4.90.51.00.00
01-0500-0000-0000
II - Fica reduzido o valor na seguinte dotação no PLOA/2024:
02
02
04
2.0958 — 122.0402
3.3.99.99.00.00
01-0500-0000-0000
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Construção e Ampliação de Espaços Esportivos
Obras e Instalações
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Melhorias em Quadras Esportivas
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Secretaria Mun. De Obras e Desenv. Urbano
Construção e Reforma de Praças e Jardins
Obras e Instalações
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Secretaria Municipal Administração, P. e Finanças
Administração
Emendas Impositivas ao Orçamento
A Classificar
232
R$60.000,00
832
R$32.603,39
297
R$20.000,00
56
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$112.603,39
Impostos
q (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br O
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações
ocasionadas por essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de
Lei nº 129/2023,
Sala das Sessões, 30 de outubro de 2023.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 001/2023:
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar a Vossa Excelência, a
fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara Municipal, diante da
necessidade de adequação do equipamento público no Bairro Alvorada, neste Município,
hoje conhecido como “Campo do Alvorada”, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais). O Poder Executivo vem reformando o referido local, com a instalação dos
alambrados, manutenção do gramado e instalação de gols, entretanto, queremos melhorar
ainda mais tal equipamento público, com a construção de vestiários, arquibancadas e
a irrigação do gramado.
O valor de R$ 32.603,39 (trinta e dois mil, seiscentos e três reais e trinta e nove
centavos) é para a melhoria e reforma na quadra poliesportiva da Comunidade do Campo
do Meio.
O valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) é para a melhoria e reforma na Praça
Santo Antônio.
Por todo o exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Pares na aprovação da matéria
em apreço.
34) 38512150 & E do O Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
-, carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - MG
é) (34) a Liade, CEP 38840-022
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