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materia nº 2/2023

Tipo Proposta de Emenda Impositiva à LOA
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-11-01
EmentaFica acrescido valores nas fichas 414, 144, 156, 378 e 250 e fica reduzido da dotação 56.
native_id2523

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-04 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2023-12-30 Solicitação de parecer — .
2023-12-08 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Proposta de Emenda Impositiva anexada ao Projeto de Lei nº 129/2023
2023-12-08 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 09(nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Igor.
2023-12-08 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável por parte da comissão, ofertado verbalmente em plenário.
2023-12-08 Solicitação de parecer — Solicita parecer em plenário.
2023-12-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 40/2023, datado do dia 06/12/2023. (ver documento acessório).
2023-11-27 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposta retirada da Ordem do Dia à pedido do vereador Mucio.
2023-11-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 039/2023, datado do dia 23/11/2023. (ver documento acessório).
2023-11-13 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposta retirada da Ordem do Dia à pedido do vereador Luis Ricardo.
2023-11-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 037/2023, datado do dia 08/11/2023. (ver documento acessório).
2023-11-01 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda apresentada e inclusa no SAPL com despacho do Presidente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-12T12:53:22.775640-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ê Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº 002/2023
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA, AO PROJETO DE LEI DE Nº
129/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o
Exercício Financeiro de 2024. ”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 129/2023,
passa a vigorar com a seguinte modificação:
I - Fica acrescido o valor na seguinte dotação no PLOA/2024:
02
08
2.0074- 782.2601
3.3.90.30.00.00
01-0500-0000-0000
02
03
1.0027.365.1201
4.4.90.51.00.00
01-0500-0000-0000
02
03
2.0018.365.1201
4.4.90.52.00.00
01-0500-0000-0000
02
05
1.0192- 782.2601
4.4.90.51.00.00
01-0500-0000-0000
02
03
E] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Transporte
Conservar e Melhorar Estradas Vicinais
Materiais de Consumo
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Ampliar e Reformar CMEVs
Obras e Instalações
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Manter Centros Municipais Educação Infantil
Equipamentos e Material Permanente
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. De Obras e Desenvolvimento Urbano
Construção e Reforma de Pontes Mata Burros
Obras e Instalações
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
(9)
414
R$55.000,00
144
R$13.000,00
156
R$2.000,00
378
R$22.603,39
250
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
E gia Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
2.0028-812.2701 Construir, Reformar Praças e Jardins
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
01-0070-0070-0070 Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$20.000,00
Impostos
II - Fica reduzido o valor na seguinte dotação no PLOA/2024:
02 Poder Executivo 56
02 Secretaria Municipal Administração, P. e Finanças
04 Administração
2.0958 — 122.0402 | Emendas Impositivas ao Orçamento
3.3.99.99.00.00 A Classificar
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$112.603,39
Impostos
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações
ocasionadas por essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de
Lei nº 129/2023.
Sala das Sessões, 30 de outubro de 2023.
om A
VoOLDINEI CUNHA MENDES
- Vereador —
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº
002/2023: Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar as Vossas
Excelências, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara
Municipal, diante de que se faz necessário disponibilizar o recurso de R$55.000,00
(cinquenta e cinco mil reais) para aquisição de cascalho.
O valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) para a construção de cobertura para
o parquinho e o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para aquisição de um
escorregador para o parquinho da CMEI Maria da Conceição Queiroz.
O valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a instalação de uma academia ao
ar livre para os usuários da comunidade de Lagos dos Estulanos.
Além do valor de R$ 22.603,39 (vinte e dois mil, seiscentos e três reais e trinta e
nove centavos) para o Programa Mata-Burro para todos.
Por todo o exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Pares na aprovação da matéria
em apreço.
. Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
(34) 3851-2150 [(=)) carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022

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