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materia nº 3/2023

Tipo Proposta de Emenda Impositiva à LOA
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-11-01
EmentaFica acrescido valores nas fichas 232, 197 e 342 e fica reduzido da dotação 56.
native_id2524

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-04 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2023-12-30 Solicitação de parecer — .
2023-12-08 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Proposta de Emenda Impositiva anexada ao Projeto de Lei nº 129/2023
2023-12-08 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 09(nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Igor.
2023-12-08 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável por parte da comissão, ofertado verbalmente em plenário.
2023-12-08 Solicitação de parecer — Solicita parecer em plenário.
2023-12-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 40/2023, datado do dia 06/12/2023. (ver documento acessório).
2023-11-27 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposta retirada da Ordem do Dia à pedido do vereador Mucio.
2023-11-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 039/2023, datado do dia 23/11/2023. (ver documento acessório).
2023-11-13 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposta retirada da Ordem do Dia à pedido do vereador Luis Ricardo.
2023-11-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 037/2023, datado do dia 08/11/2023. (ver documento acessório).
2023-11-01 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda apresentada e inclusa no SAPL com despacho do Presidente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-12T12:53:22.790363-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº 003/2023
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA, AO PROJETO DE LEI DE Nº
129/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o
Exercício Financeiro de 2024. ”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 129/2023,
passa a vigorar com a seguinte modificação:
I- Fica acrescido o valor na seguinte dotação no PLOA/2024:
02 Poder Executivo 232
03 Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
1.0091- 812.2701 Construção e Ampliação de Espaços Esportivos
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações
01-0500-0000-0000 | Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$100.103,39
Impostos
02 Poder Executivo 197
03 Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
2.0029-392.0402 Manter os Serviços de Cultura
3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$5.000,00
Impostos
02 Poder Executivo 342
05 Secretaria Mun. De Obras e Desenv. Urbano
1.0100-511.1701 Construção e Ampliação do Sistema de Abastecimento
de Água de Comunidades e Distrito
4.4.90.51.00.00 Equipamentos e Material Permanente
01-0070-0070-0070 | Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$7.500,00
Impostos
KI - Fica reduzido o valor na seguinte dotação no PLOA/2024:
02 Poder Executivo 56
02 Secretaria Municipal Administração, P. e Finanças
04 Administração
2.0958 — 122.0402 | Emendas Impositivas ao Orçamento
3.3.99.99.00.00 A Classificar
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$1 12.603,39
Impostos
Ro) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações
ocasionadas por essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de
Lei nº 129/2023.
Sala das Sessões, 30 de outubro de 2023.
040 DA SILVA
- Vereador —
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº
003/2023: Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar a Vossa
Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara
Municipal, diante da necessidade de adequação do equipamento público do campo de
futebol da Comunidade de São Bento no valor de R$ 100.103,39 (cem mil, cento e três
reais e trinta e nove centavos), para instalação de alambrados, construção de
banheiros e vestiários.
O valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a o Museu da Estrada e tem o
intuito de fomentar o “Museu da Estrada”, que hoje funciona na Comunidade de
Bravinhos, sob a direção do senhor Hamilton Moreira. O Museu da Estrada abriga um
grande acervo cultural e humanitário, encontrado no local, que guarda memórias de
muitos carmenses, daí a necessidade de apoio por parte do Poder Público para a
manutenção do acervo e atividades no local.
Além do valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para a aquisição e
instalação de caixas d'água na Comunidade da Matinha.
Por todo o exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Pares na aprovação da matéria
em apreço.
CEP 38840-022
. Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
1) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br OQ Carmo do Paranaíba - MG

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